DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
378 - Processo nº: 13502.721903/2018-56 - Recorrente: ODON EUFLAUSINO
DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
379 - Processo nº: 11030.000283/2010-39 - Recorrente: GERALDO ALFREDO
HALLWASS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
380 - Processo nº: 11516.000569/2004-13 - Recorrente: ANTONIO GUIDO
AMBONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
381 - Processo nº: 10510.000855/2009-81 - Recorrente: FRANCISCO LEITE
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
382 - Processo nº: 10070.001904/2006-86 - Recorrente: GILBERTO RAULINO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
383 - Processo nº: 15889.000688/2007-31 - Recorrente: EDUARDO ODILON
FRANCESCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
384 - Processo nº: 10580.720772/2009-88 - Recorrente: FRANCISCO DE
OLIVEIRA BISPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
385 - Processo nº: 13710.000619/2005-72 - Recorrente: JOSE ARMANDO
RODRIGUES VASQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
386 - Processo nº: 10950.006816/2010-41 - Recorrente: FRANCISCO ROSSI
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
387 - Processo nº: 13771.000318/2007-96 - Recorrente: ILARIO DE SOUZA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
388 - Processo nº: 13706.008927/2008-58 - Recorrente: IVAN PAIXAO
FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
389 - Processo nº: 11080.006092/2007-90 - Recorrente: ILDEBERTO DILCEU
LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
390 - Processo nº: 10730.007376/2008-10 - Recorrente: ZILTON RIBEIRO
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
391 - Processo nº: 10730.002797/2010-79 - Recorrente: ZILTON RIBEIRO
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
392 - Processo nº: 10730.009883/2007-15 - Recorrente: ZILTON RIBEIRO
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
393 - Processo nº: 10730.002796/2010-24 - Recorrente: ZILTON RIBEIRO
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
394 - Processo nº: 10830.727387/2019-44 - Recorrente: MOACIR DA CUNHA
PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
395 - Processo nº: 10830.727385/2019-55 - Recorrente: MOACIR DA CUNHA
PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
396 - Processo nº: 10580.722806/2009-79 - Recorrente: ABELARDO SAMPAIO
LOPES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
397 
- 
Processo 
nº:
13104.720086/2016-40 
- 
Recorrente: 
ANTONIO
MARREIROS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
398 - Processo nº: 13855.722785/2013-99 - Recorrente: ARMINIO FRAGA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Julho de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
399
- Processo
nº: 10980.726872/2012-19
- Recorrente:
CRISTIANO
ESPINDOLA DE AVALOS DOS PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
400 - Processo nº: 10950.725352/2012-38 - Recorrente: GIOVANNI DE
SIMONE NOGAROLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
401 - Processo nº: 11516.723574/2018-01 - Recorrente: SONIA REGINA HESS
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
402 - Processo nº: 10880.740324/2018-15 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MILTON MELLO MILREU e FAZENDA NACIONAL
403 
- 
Processo 
nº:
10880.727013/2016-91 
- 
Embargante: 
MISAKO
MATSUNAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
404 - Processo nº: 10768.002392/2009-70 - Recorrente: DARWIN REIS
MARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
405 - Processo nº: 10480.725278/2011-52 - Recorrente: FERNANDO DA
SILVA BARACHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
406 - Processo nº: 10580.727202/2009-19 - Recorrente: MARIA VERONICA
MOREIRA RAMIRO FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
407 - Processo nº: 10630.720996/2009-57 - Recorrente: ELSON LIBORIO
CAMARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
408 - Processo nº: 10882.001650/2010-28 - Recorrente: SIRLEY BORTOLETO
MOZAMBANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
409 - Processo nº: 10882.721820/2011-75 - Recorrente: SILVIA GUERHARD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
410 - Processo nº: 19515.002766/2006-51 - Recorrente: RICARDO ALBERTO
DAY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
411 - Processo nº: 13964.000318/2008-18 - Recorrente: OLIMPIO MOTTA
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
412 - Processo nº: 10435.002603/2008-55 - Recorrente: PAULO BASTOS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
413 - Processo nº: 10803.000002/2007-91 - Recorrente: MARCELO LAHOZ
VAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
414 - Processo nº: 18470.722077/2011-24 - Recorrente: JACQUELINE MYARA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
415 - Processo nº: 13161.720021/2009-91 - Recorrente: NELSON DIAS NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
416 - Processo nº: 10580.720408/2008-37 - Recorrente: MARGARIDA MARIA
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
417 
-
Processo 
nº: 
10437.721657/2018-75 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RICARDO CALDEIRA VIACAVA
418 - Processo nº: 10909.003146/2007-11 - Recorrente: RUI RODRIGUES
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
419 
- 
Processo 
nº: 
13855.000525/2011-05 
- 
Recorrente: 
RICARDO
VENDRAMINE CAETANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
420 - Processo nº: 13656.720189/2011-59 - Recorrente: SEBASTIAO
ROBERTO SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
421 - Processo nº: 19515.002351/2010-63 - Recorrente: SERGIO FERNANDO
DRIUZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
422 - Processo nº: 18043.720186/2012-28 - Recorrente: TERESINHA DA SILVA
QUINETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
423 - Processo nº: 10580.727006/2009-44 - Recorrente: MARIA HELENA
OLIVEIRA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
424 - Processo nº: 19515.003071/2010-72 - Recorrente: FELIPE KHEIRALLAH
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
425 - Processo nº: 15521.000212/2010-65 - Recorrente: HELIO MARTINS
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
426 - Processo nº: 19515.000783/2010-30 - Recorrente: VINICIUS CRUZ
BAROCHELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
427 
-
Processo 
nº:
17883.000214/2010-71 
-
Embargante: 
FAZENDA
NACIONAL e Interessado: FERNANDO SIMOES
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
428 - Processo nº: 10437.721504/2019-17 - Recorrente: MANOEL DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
429 - Processo nº: 10437.721532/2019-26 - Recorrente: MANOEL DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
430 - Processo nº: 11020.002248/2005-14 - Recorrente: JUAREZ NUNES
MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
431 - Processo nº: 19515.721960/2011-04 - Recorrente: LUCIA FELMANAS
AKERMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
432 - Processo nº: 11065.720555/2017-90 - Recorrente: ROGERIO ALBERTO
DIETRICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
433 - Processo nº: 19707.000064/2007-66 - Recorrente: ROBERTO TORTUL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
434 - Processo nº: 19679.009070/2004-11 - Recorrente: JOSE CARLOS
NORDMANN GARAGORRY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
435 - Processo nº: 15463.720656/2019-91 - Recorrente: PAULO ROBERTO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
436 - Processo nº: 10580.727700/2010-03 - Recorrente: SONIA DA COSTA
LEMOS CRESPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
437 - Processo nº: 10580.720396/2009-21 - Recorrente: AIRTON JUAREZ
CHASTINET MASCARENHAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
438 - Processo nº: 10580.722007/2008-11 - Recorrente: TALMA MARQUES
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
439 - Processo nº: 18471.001409/2006-66 - Recorrente: ISABELA DE FATIMA
TORRES DE SA SANTOS DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
440 - Processo nº: 15540.720085/2019-24 - Recorrente: MARCIA IRENE
PIGNATARO CLETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
441 - Processo nº: 10437.721404/2018-00 - Recorrente: BENEDITO ARISTIDES
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
442 - Processo nº: 10530.724321/2009-13 - Recorrente: CESAR LEMOS DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
443 
- 
Processo 
nº: 
13963.720120/2011-51 
- 
Recorrente: 
JACKSON
MARCELINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
444 - Processo nº: 13924.000593/2008-08 - Recorrente: JOAO FRANCISCO
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
445 -
Processo nº: 16707.006637/2009-39
- Recorrente:
LUIZ EMILIO
DUARTE DE OMENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
446 - Processo nº: 10580.726430/2009-71 - Recorrente: LAIS TELES FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
447 - Processo nº: 13836.000414/2008-13 - Recorrente: MOACIR ZANINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
448 - Processo nº: 11042.000148/2009-11 - Recorrente: LEOCADIA CHAGAS
MACHADO BITAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
449 
-
Processo 
nº:
12326.001508/2009-88 
-
Embargante: 
FAZENDA
NACIONAL e Interessado: ANTONIO RANGEL TORRES BANDEIRA
450 - Processo nº: 11610.010398/2006-24 - Recorrente: EDELCIO WAGNER
BENASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
451 - Processo nº: 11080.100893/2008-21 - Recorrente: EDIMILSON PEREIRA
DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
452 - Processo nº: 13061.720044/2011-48 - Recorrente: OLDEMAR GORGEL
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
453 - Processo nº: 10880.670949/2009-11 - Recorrente: BRUNO CASARINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
454 - Processo nº: 10840.722366/2011-66
- Recorrente: MARIA JOSE
TREVIZANI BERNARDINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
455 - Processo nº: 10580.727314/2009-70 - Recorrente: DAISY LAGO RIBEIRO
COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
456
-
Processo
nº: 13502.000355/2009-36
-
Recorrente:
LIGIA
MARIA
RAMOS CUNHA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
457 -
Processo nº:
10580.725808/2009-10 -
Recorrente: MARIA
DA
CONCEICAO ROTONDANO GOMES LONGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
458 - Processo nº: 18050.008059/2008-81 - Recorrente: MARIA DA GLORIA
CARMO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
459 - Processo nº: 10825.001466/2009-29 - Recorrente: VASCO FIGUEIRA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
460 - Processo nº: 13867.000156/2010-22 - Recorrente: CREUSA MARIA DE
CASTILHO NOSSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
461 - Processo nº: 12448.939872/2011-51 - Recorrente: GUILHERME PEREIRA
TAVARES COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
462 - Processo nº: 10530.004079/2008-79 - Recorrente: EUGENIO DE SOUZA
BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
463 - Processo nº: 18470.727993/2016-65 - Embargante: JOAO TEIXEIRA
NUNES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
464 - Processo nº: 15504.003565/2009-91 - Recorrente: RENATA CAMPOS
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
465
-
Processo
nº: 17734.720049/2019-19
-
Recorrente:
LUIS
CARLOS
GURGEL DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
466 - Processo nº: 10820.000276/2009-34 - Recorrente: OLAVO AMANTEA
DE SOUZA CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
467 - Processo nº: 10580.725387/2010-61
- Recorrente: ROBERTO DE
ALMEIDA BORGES GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
468 - Processo nº: 10580.720259/2009-97 - Recorrente: SHEILLA MARIA DA
GRACA COITINHO DAS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
469 - Processo nº: 19515.004725/2009-41 - Recorrente: SILVESTRE DE LIMA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
470 
-
Processo 
nº:
10945.720365/2016-13 
-
Embargante: 
FAZENDA
NACIONAL e Interessado: JOSE ODVAR LOPES
471 
-
Processo 
nº: 
11634.720164/2018-54 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e A YOSHII ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
472 
-
Processo 
nº:
16327.720633/2015-80 
-
Embargante: 
FAZENDA
NACIONAL e Interessado: BANCO FIBRA SA
Relator(a): VINICIUS MAURO TREVISAN
473 - Processo nº: 10073.720238/2014-69 - Recorrente: CRUZ VERMELHA
BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
474 - Processo nº: 10073.720240/2014-38 - Recorrente: CRUZ VERMELHA
BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
475 - Processo nº: 10166.728636/2016-56 - Recorrente: PONTO ON-LINE
CURSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL