DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho do Sistema Nacional de Avaliação Técnica
de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais (GT-SiNAT), para o exercício 2022-
2023.
Art. 2º O Grupo de Trabalho é destinado a:
I - acompanhar a implementação do Programa Brasileiro da Qualidade e
Produtividade do Habitat;
II - assessorar tecnicamente a implementação e operacionalização do Sistema
Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais (SiNAT).
Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por representantes dos seguintes
órgãos e entidades:
I - Caixa Econômica Federal;
II - Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído;
III - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias;
IV - Câmara Brasileira da Indústria da Construção;
V - Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção;
VI - Fórum dos Gerentes de Programas Setoriais da Qualidade do Programa
Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat;
VII - Comitê Brasileiro da Construção Civil da Associação Brasileira de Normas
Técnicas.
§
1º A
Secretaria-Executiva
do
Comitê Nacional
de
Desenvolvimento
Tecnológico da Habitação (CTECH), exercida pela Secretaria Nacional de Habitação, será
responsável pela coordenação administrativa, organização da pauta e apoio logístico do
GT - S i N AT .
§ 2º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá
em suas ausências e impedimentos.
§ 3º Os membros do Grupo de Trabalho e respectivos suplentes serão indicados
pelos titulares do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação e
designados pelo Coordenador do Comitê, e aprovados em reunião ordinária.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e
em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Coordenador ou a requerimento
da metade dos seus membros.
§ 1º O quórum de reunião no Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º O Grupo de Trabalho terá caráter consultivo.
§ 3º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal
se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos
participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 5º Os membros do Grupo de Trabalho, são:
I - Caixa Econômica Federal:
a) Fabricia de Souza Oliveira, titular; e
b) Silvia Regina Merendas Raymundo, suplente.
II - Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído:
a) Paulo Roberto Andery, titular; e
b) Luciani Somensi Lorenzi, suplente.
III - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias:
a) Marcia Bozza Haddad, titular; e
b) Vladimir Izlaji, suplente.
IV - Câmara Brasileira da Indústria da Construção:
a) Roberto Matozinhos, titular; e
b) Marcos Galindo, suplente.
V - Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção:
a) Laura Marcellini, titular; e
b) Rodrigo Navarro, suplente.
VI - Fórum dos Gerentes de Programas Setoriais da Qualidade do Programa
Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat:
a) Luiz Antonio Martins Filho, titular; e
b) Mauro Seabra, suplente.
VII - Comitê Brasileiro da Construção Civil da Associação Brasileira de Normas
Técnicas:
a) Lilian Sarrouf, titular; e
b) Mario William Esper, suplente.
Art. 6º O Grupo de Trabalho terá caráter temporário e duração de 01 (um) ano,
a partir da publicação desta Resolução.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de julho de 2022.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS
Coordenador do CTECH
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 1.834, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 416, publicada no DOU de 25 de
agosto de 2020, Seção II, combinada com a delegação de competência conferida pela
Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de outubro de 2021
e tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ RIBAMAR TAVARES JUNIOR, SIAPE nº 1571239
para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica deste Ministério, sem prejuízo das suas atribuições precípuas, dispensando o
servidor JOÃO BARBOSA FONTES, SIAPE nº 1478301.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 65, de 17 de Maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 93, de 18 de Maio de 2022 seguinte, referente ao servidor ANTONIO FRANCISCO DE
LIMA, SIAPE 739350, onde se lê: "aposentado no cargo Agente de Atividades Agropecuária,
...", leia-se: " Ativo no cargo Agente de Atividades Agropecuária..".
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 32, DE 27 DE JUNHO DE 2022
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 01 de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº
59400.003691/2022-57, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Adalberto Jacinto Nogueira, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora Francisca de Assis Pinheiro Nogueira, ocupante do cargo de
Engenheiro Agrônomo, matricula Siape 0728030, do quadro de pessoal desta
Administração Central, falecida aposentada, em 10 de junho de 2022, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de junho de 2022, data
do óbito da ex-servidora.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 55, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, publicado no DOU nº 81, de 2 de maio de 2022, seção 1,
página 5, juntamente com o art. 9, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve:
Nomear IGOR ALLISON E SILVA SOUZA para ocupar o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão da Coordenação de Tecnologia
da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da
Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência..
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
PORTARIA Nº 80, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001893/2022-85, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAMILA LEANDRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1085865, para exercer o encargo de substituta da Coordenação de Gestão da Estratégia e
Desempenho
Institucional, código
CCE 1.10,
da
Coordenação -
Geral de
Gestão
Institucional, ficando dispensada da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.09, da Coordenação - Geral de Gestão Institucional desta
Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
PORTARIA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001893/2022-85, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ MAURÍCIO DE ANDRADE FILHO, matrícula SIAPE
nº 2137553, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.09, da Coordenação - Geral de Gestão Institucional desta
Superintendência, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
PORTARIA Nº 83, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001838/2022-95, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DIEGO VÉRAS EMERENCIANO, matrícula SIAPE nº
2137602, para exercer o encargo de substituto da Coordenação de Serviços Gerais e
Logística, código FCE 1.10, da Coordenação - Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, da
Diretoria de Administração, desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 5.743, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
19975.116321/2022-50, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da
servidora FABIANA TODESCO, matrícula SIAPE nº 1582745, ocupante de Especialista em
Regulação de Aviação Civil, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil -
ANAC, para atuar como Oficial Regional P-4, Aeródromos e Auxílios Terrestres no Escritório
Regional da Organização da Aviação Civil Internacional para a América do Norte, América
Central e Caribe, na Cidade do México, no México, pelo período de três anos, a partir de
4 de julho de 2022, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE Nº 7.208, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DA
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.137, de 07 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022, e o que consta do
Processo SEI nº 12177.100287/2020-96, resolve:
Dispensar JOÃO VICTOR DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1097836, do
encargo de Substituto Eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Política
Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia,
código DAS 101.4.
ARLETE DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SPE Nº 7.209, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DA
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.137, de 07 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022, e o que consta do
Processo SEI nº 12177.100287/2020-96, resolve: