DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2022
A
SECRETÁRIA
ESPECIAL
DE PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de Alexandre Xavier Ywata de Carvalho, Secretário de
Desenvolvimento da Infraestrutura, a fim de participar do evento PMIF Global Knowledge
Forum 2022 que será realizado em Madri, Espanha, no período de 03 a 08 de julho de
2022, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 19654.100166/2022-82).
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, resolve
tornar insubsistente a autorização de afastamento do País referente ao Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil LUIS FELIPE DO AMARAL MONTESSO, matrícula nº 1255498,
lotado no Núcleo de Pesquisa e Investigação de Santos da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, publicada no D.O.U. de 18 de maio de 2022, Seção 2, Páginas 23. (e-
Processo nº 10265.216677/2022-24)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THIAGO
MORELLO PERES, matrícula nº 1029189, lotado na Coordenação-Geral de Combate ao
Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período
de 06 a 09 de julho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para para participar do
workshop pós-operacional, no qual serão apresentados e discutidos os resultados obtidos
na Operação Tentáculo ocorrida em março de 2022, sendo que o pagamento do Seguro
Internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e as
despesas com diárias e passagens pela Organização Mundial das Alfândegas(OMA), a se
realizar 
na 
cidade 
de 
Santo 
Domingo, 
República 
Dominicana. 
e-Processo 
nº
(10265.273908/2022-05)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO
NO RIO DE JANEIRO II
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 26, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO-ADJUNTO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 362, inciso II,
do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de
27 de julho de 2020, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, PRISCILLA FERREIRA DE
SOUZA, matrícula SiapeCad nº 1291412, em exercício na Quarta Turma de Julgamento da
DRJ07, para atuar como julgadora Ad Hoc na Primeira Turma de Julgamento da DRJ07, nas
sessões a serem realizadas nos dias 27 de junho de 2022 e 01 de julho de 2022, ambas às
14 horas.
MARCOS LUÍS ACCIARIS VALLE DA SILVA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/ME Nº 7140, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo caput do art. 21 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de
2020, que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 07 de
fevereiro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta do
e-Processo nº 14022.152187/2022-04, resolve:
Art. 1º Declarar insubsistente a Portaria de Retificação da Portaria de Pessoal
RFB nº 6.360, de 3 de junho de 2022, publicada na edição do Diário Oficial da União nº
115, Seção 2, página 21, de 21 de junho de 2022.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
PORTARIA DRF/GOI Nº 50, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO SUBSTITUTO DA
RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM
GOIÂNIA-GO, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 360, III, e 364
do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, resolve:
DELEGAR competência ao servidor GERVANIO RIBEIRO DA SILVA,
ocupante do
cargo de
Técnico do
Seguro Social,
matrícula Siapecad
nº
01179127,
para praticar
os
atos do
art. 328,
do
Regimento Interno
da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, no período de 04 a 15 de julho de
2022, tendo em vista a ausência do chefe do Posto de Atendimento em São
Luís de Montes Belos-GO, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Goiânia-GO.
DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
PORTARIA DE PESSOAL ALF/BEL Nº 19, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM(PA),
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284 de 27de julho de 2020 e, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB N 56 de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17-08-2021, resolve:
DISPENSAR, a partir de 09 de junho de 2022, Anália Maria Rodrigues Torres,
ATRFB, Mat. Siapecad 3015, da função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira2- EAD2 -
ALF BELÉM - FRG 0002.
BRUNO DA ROCHA LEITE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 172, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.248084/2022-34, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SRRF09 nº 165, de 23 de junho de
2022, publicada no DOU nº 119, de 27 de junho de 2022.
CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA DE PESSOAL SEACO/SOF/SETO/ME Nº 7.031, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, SUBSTITUTO, da Secretaria
de Orçamento Federal, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da
Economia, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo item 1, alínea "a" do inciso III do
art. 1º da Portaria SOF/SETO/ME nº 4.573, de 17 de maio de 2022, e tendo em vista o que
consta no Processo SEI nº 14022.173346/2022-04, resolve:
Art. 1º Autorizar o exercício descentralizado do servidor ANDRÉ GUIMARÃES
RESENDE MARTINS DO VALLE, matrícula Siape nº 1444898, Analista de Planejamento e
Orçamento, para exercer a função comissionada, código FCE 1.15, de Secretário-Adjunto na
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - SEORI do Ministério da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DA COSTA AVELAR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o
servidor ALDONEY FREIRE COSTA, Coordenador-Geral de Acreditação (Cgcre), matrícula nº
210617, representando o Inmetro, a participar da 30ª Assembleia Geral da Cooperação
Interamericana de Acreditação (IAAC) nas seguintes reuniões: (I) Subcomité de Organismos
de Inspeção; (II) Subcomité de Organismos de Certificação; (III) Comité MLA e (IV)
Assembleia Geral, em Antigua, Guatemala, no período de 13 a 21 de agosto de 2022, com
ônus para o Inmetro. PCDP nº 661/22 (Processo SEI nº 0052600.005162/2022-92).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do Inmetro
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, a
servidora ANDREA BARROSO MELO MONTEIRO DE QUEIROZ, Pesquisador-Tecnologista em
Metrologia e Qualidade, matrícula Siape nº 1347351, representando o Inmetro, a participar
da 30ª Assembleia Geral da Cooperação Interamericana de Acreditação (IAAC), nas
seguintes reuniões: (II) Inauguração; (III) Comitê MLA; (IV) Group Signatarios del MLA; (V)
Subcomité de Laboratórios; (VI) Subcomité de Organismos de Certificação; (VII) Subcomité
de Organismos de Inspeção; (VIII) Subcomitê de Capacitação; (IX) Subcomitê de Promoção;
(X) Subcomitê de Documentação; (XI) Seminário de Acreditação; (XII) Comitê Executivo e
(XIII) Assembleia Geral, em Antigua, Guatemala, no período de 11 a 21 de agosto de 2022,
com ônus para o Inmetro. PCDP nº 0662/22. (Processo SEI nº 0052600.005181/2022-19).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do Inmetro
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o
servidor MAURÍCIO PÉRICLES DIAS PEREIRA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1344058, representando o Inmetro, a participar da 30ª Assembleia
Geral da Cooperação Interamericana de Acreditação (IAAC), nas seguintes reuniões: (I)
Group Signatarios del MLA; (II) Subcomité de Laboratórios; (III) Subcomité de Organismos
de Certificação; (IV) Subcomité de Organismos de Inspeção; (V) Seminário de Acreditação
da IAAC e (VI) Assembleia Geral, em Antigua, Guatemala, no período de 13 a 21 de agosto
de 
2022, 
com
ônus 
para 
o 
Inmetro.
PCDP 
nº 
663/22 
(Processo
SEI 
nº
0052600.005167/2022-15).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do Inmetro
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 2, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
- DATAPREV S.A, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; no art. 7, Parágrafo Único, da Lei
Complementar n.º 108, de 29 de maio de 2001, bem como as demais informações que
constam do processo n.º 44102.001094/2022-85, no uso de suas atribuições, resolve: