DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 139/SAF, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ Nº 382/2021, e no Processo nº
50300.006039/2022-48, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor ROGÉRIO PIMENTA DA COSTA, matrícula SIAPE nº
2244983, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT-IV.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 140/SAF, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ Nº 382/2021, e no Processo nº
50300.006039/2022-48, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora SUZANA PEREIRA SILVA, matrícula nº 1430946-7,
para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT-IV, na Coordenadoria de Compras
( C CO / G LC ) .
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de
18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA n° 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.012003/2020-
57, resolve:
Nº 3.599 - Art. 1º DISPENSAR o servidor FÁBIO HEIDI GOBARA, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 1688700, dos encargos de substituto eventual da
função de Chefe da Divisão de Preços Novos, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de
Custos de Infraestrutura, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.600 - Art. 1º DESIGNAR o servidor FABRICIO BOTELHO DE ARAUJO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1785858, para substituir a função de
Chefe da Divisão de Preços Novos, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Custos de
Infraestrutura, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos afastamentos
e impedimentos legais ou eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.561, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 4673, de 31 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 3 de agosto de 2020, bem como o constante
no processo nº 50609.002006/2022-64, resolve:
Art. 1º Reconduzir como pregoeiros, no âmbito da Superintendência Regional
do DNIT no Estado do Paraná, os servidores: Samuel Mena Barreto Pereira, matrículas DNIT
nº 1283 e SIAPE nº 1211141; Carlos Henrique Tassi Simioni, matrículas DNIT n° 4571 e
SIAPE n° 2063810 e Bruna Guerreiro, matrículas DNIT n° 4582 e SIAPE n° 2063178.
Art. 2º Reconduzir para a composição da equipe de apoio aos pregoeiros, os
servidores: Cassio Luiz Lima da Silva, matrículas DNIT nº 5537 e SIAPE nº 2234544; Cinthia
Buarque de Souza Costa, matrículas DNIT nº 5517 e SIAPE nº 2231557; Paulo Roberto
Montegutte, matrículas DNIT n° 1276 e SIAPE n° 0865347; Andre Guilherme Bley,
matrículas DNIT n° 4038 e SIAPE n° 1762143 e Andre Luiz Vanz, matrículas DNIT n° 4586
e SIAPE n° 2064176.
Art. 3º Para os fins previstos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
publicada no DOU de 18 de julho de 2002, a autoridade imediatamente superior aos
pregoeiros é o Superintendente Regional do Estado de Paraná.
Art. 4º As reconduções de que tratam os artigos 1° e 2º têm validade pelo
período de um ano a contar da publicação desta portaria, admitidas reconduções, sendo
permitida a revogação da designação a qualquer tempo, conforme prescrito no § 2° do art.
16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 3.537, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
suas atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de
maio de 2016, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante
do processo SEI nº 50607.002265/2018-29 resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PAULO EGIPEDES DE FRANÇA
FILHO, matrícula DNIT nº 026** e SIAPE nº 844***, ocupante do Cargo de Agente de
Portaria, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal
Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de
Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos
integrais e com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho Lei 13.371 de 14
de dezembro de 2016.
LEIVE MARCIO RODRIGUES DE ASSIS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.558, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência delegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de
novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e propor
modernização na legislação que trata da segurança privada, nos termos Lei nº 13.675, de
11 de junho de 2018.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:
I - do Gabinete do Ministro/MJSP:
a) Allan Dias Simões Maia, que o coordenará;
II - da Secretaria-Executiva/MJSP;
a) Frederico dos Santos Araújo;
III - da Polícia Federal;
a) Guilherme Lopes Maddarena;
b) Denise Vargas Tenório; e
c) Arryanne Vieira Queiroz.
Art. 3º O Grupo de Trabalho, para desenvolvimento de seus trabalhos,
poderá:
I - contar com a interação e o apoio técnico de instituições de Governo, para
desenvolvimento de metodologias e outras ferramentas de trabalho;
II - contar com a participação de agentes de notório conhecimento relacionado
a seus objetivos, convidados pelo coordenador do Grupo de Trabalho; e
III - constituir subgrupos compostos por seus integrantes.
§ 1º Os convidados previstos no inciso II do caput que participarem das
reuniões do Grupo de Trabalho, não terão direito a voto.
§ 2º Na hipótese de constituição de subgrupos, por ato do Coordenador e na
forma do inciso III do caput, a duração máxima das atividades fica limitada ao mesmo
prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá em caráter ordinário, preferencialmente
a cada quinze dias, e em caráter extraordinário, mediante convocação prévia do
Coordenador ou cronograma de atividades aprovado pelo Grupo de Trabalho.
§ 1º As reuniões e trabalhos poderão ocorrer de forma presencial ou remota,
conforme proposta dos integrantes e definição do Coordenador do Grupo de Trabalho.
§ 2º O quórum de realização das reuniões do Grupo de Trabalho é o de maioria
absoluta dos integrantes.
§ 3º A Coordenação do Grupo de Trabalho, caso necessário, apresentará pontos
para votação dos integrantes, observado o quórum de aprovação de maioria simples.
§ 4º Em caso de empate nas deliberações, na hipótese do § 3º, o Coordenador
do Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade.
Art. 5º O apoio administrativo do Grupo de Trabalho ficará a cargo da
Secretaria-Executiva.
Art. 6º À coordenação do Grupo de Trabalho compete:
I - convocar e coordenar as reuniões; e
II - requisitar informações das demais unidades do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inclusive de seus órgãos específicos singulares, para subsidiar a
execução dos trabalhos.
Art. 7º Caberá aos membros do Grupo de Trabalho, no âmbito de suas
respectivas unidades, realizar os trabalhos de levantamento e análise.
Art. 8º O Grupo de Trabalho terá o prazo de sessenta dias, podendo sua
duração ser prorrogada, observado o limite de um ano, para a conclusão de suas
atividades.
Parágrafo único. Na conclusão de suas atividades, o Coordenador do Grupo de
Trabalho apresentará relatório contendo os produtos elaborados e o encaminhará à
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 9º A participação dos integrantes no Grupo de Trabalho será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 10. Ficam convalidados os atos realizados por membros do Grupo de
Trabalho estabelecido pela Portaria SE/MJSP nº 948, de 8 de setembro de 2021, relativos
ao objetivo previsto no art. 1º.
Art. 11. Ficam revogadas a Portaria SE/MJSP nº 948, de 8 de setembro de 2021,
e a Portaria SE/MJSP nº 1057, de 04 de outubro de 2021.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 795, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, RAÍSSA GUIMARÃES CARVALHO do cargo de Assistente
Técnico do Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS 102.1, a
partir de 24 de junho de 2022.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 801, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar GUILHERME SILVEIRA JACQUES do encargo de substituto eventual da
função de Coordenador-Geral de Pesquisa e Inovação da Diretoria de Políticas de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCPE 101.4, a partir
de 9 de março de 2022.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 27 DE JUNHO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 803 - Exonerar JULIANA MELO DOS SANTOS do cargo de Chefe da Divisão de Prestação
de Contas da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação de Prestação de Contas da
Transferência Fundo a Fundo da Coordenação-Geral de Transferências Fundo a Fundo da
Diretoria de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, código DAS
101.2, a partir de 9 de junho de 2022.
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 804 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal RODRIGO DIAS MOREIRA do encargo de
substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio de
Janeiro, código FCPE 101.4.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI

                            

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