DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914307/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO
DE MARCELANDIA, CNPJ nº
03238987000175. Aditivo de Valor da Contrapartida Financeira. Valor Total: R$ 169.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 169.000,00, Vigência: 22/12/2021 a 22/08/2024. Data de
Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: CELSO LUIZ PADOVANI, CPF nº 546.553.409-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 907505/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE REALEZA, CNPJ nº 76205673000140.
Solicitação de alteração de Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 145.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 145.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: PAULO CEZAR CASARIL, CPF nº 368.757.329-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2022 ao Convênio Nº 892137/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora:
130005. Convenente: MUNICIPIO
DE COROMANDEL,
CNPJ nº
18591149000158. Novo acréscimo de contrapartida financeira do convênio. Valor Total: R$
24.498,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.498,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data
de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: FERNANDO BRENO VALADARES VIEIRA, CPF nº 090.207.926-
36.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 907421/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TERESA, CNPJ nº
27167444000172. Plano de Trabalho com alteração do Bem, Contrapartida e
Representante Convenente. Valor Total: R$ 71.263,88, Valor de Contrapartida: R$
71.263,88, Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2022. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: KLEBER
MEDICI DA COSTA, CPF nº 756.860.157-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901938/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PANCAS, CNPJ nº
27174150000178. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVENIO. Valor Total: R$ 192.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 39.200,00, Vigência: 28/06/2022 a 31/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: SIDICLEI GILES DE ANDRADE, CPF nº 031.582.787-40.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910289/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
MARAVILHA,
CNPJ 
nº
82821190000172. Solicitamos Termo Aditivo de aumento de contrapartida. Valor Total: R$
181.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 181.050,00, Vigência: 28/12/2021 a 28/08/2024.
Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: SANDRO DONATI, CPF nº 477.117.529-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911576/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE OUREM, CNPJ nº 05149133000148.
CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. Valor Total: R$ 82.686,67, Valor de Contrapartida: R$
82.686,67, Vigência:
30/11/2021 a
30/07/2024. Data
de Assinatura:
30/11/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: FRANCISCO
ROBERTO UCHOA CRUZ, CPF nº 423.136.432-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 903307/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIO FORTUNA, CNPJ nº
82926585000130. Acréscimo de valor para atualização do Termo de Referência. Valor
Total: R$ 218.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 218.333,33, Vigência: 31/12/2020 a
30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: NERI VANDRESEN, CPF nº 560.121.019-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 908847/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
CALIFORNIA, 
CNPJ
nº
75771279000106. Conforme solicitado no termo de esclarecimento 005/2022, em análise
ao processo licitatório nº 080/2021, foi verificado que o valor licitado está acima do do
valor global do convênio. Faz-se necessári. Valor Total: R$ 391.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 391.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: PAULO WILSON MENDES, CPF nº 045.433.009-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 890696/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL, CNPJ nº
75458836000133. ADITIVO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 146.550,00, Valor de
Contrapartida: R$ 146.550,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: GILSON JOSE DE GOIS, CPF nº 018.352.169-27.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 908096/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUARIA
E 
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO DE
MONTE CARMELO, CNPJ nº
18593103000178. Solicitamos
prorrogação prazo de vigência conforme
Art. 36 da PI 424/2016. Valor Total: R$ 241.250,00, Valor de Contrapartida: R$
2.500,00, Vigência: 22/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente:
PAULO RODRIGUES ROCHA, CPF nº 036.258.396-01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2022 ao Convênio Nº 890057/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TIMBO, CNPJ nº 83102764000115.
CRONO FÍSICO, CRONO DE DESEMBOLSO E PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO. Valor Total:
R$ 158.300,34, Valor de Contrapartida: R$ 158.300,34, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JORGE AUGUSTO KRUGER, CPF nº 006.107.339-31.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911210/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FELIZ, CNPJ nº 87838330000139.
Acréscimo de contrapartida, passando ao valor de R$ 362.400,00. Valor Total: R$
126.567,00, Valor de Contrapartida: R$ 126.567,00, Vigência: 05/11/2021 a 04/07/2024.
Data de Assinatura: 05/11/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: CLOVIS FREIBERGER JUNIOR, CPF nº 812.802.030-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910273/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
TAMARANA,
CNPJ
nº
01613167000190. alteração do valor de contrapartida. Valor Total: R$ 28.400,00, Valor de
Contrapartida: R$ 28.400,00, Vigência: 29/10/2021 a 29/06/2024. Data de Assinatura:
29/10/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: LUZIA HARUE SUZUKAWA, CPF nº 864.405.009-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 916848/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
FLORINEA, 
CNPJ 
nº
44493575000169. Alteração de Termo Aditivo. Valor Total: R$ 30.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: PAULO EDUARDO PINTO, CPF nº 189.258.108-67.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907059/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MIRANTE DA
SERRA, CNPJ nº 63787071000104. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 955.205,00,
Valor de Contrapartida: R$ 205,00, Vigência: 22/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: EVALDO DUARTE ANTONIO, CPF nº 694.514.272-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 915865/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA, CNPJ nº
46200846000176. Solicitação de Alteração de Contrapartida Financeira. Valor Total: R$
39.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 39.333,33, Vigência: 17/12/2021 a 17/08/2024. Data
de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: ANDERSON PRADO DE LIMA, CPF nº 248.609.968-95.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912978/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
TOCANTINS, 
CNPJ 
nº
18128223000102. Solicitação de alteração de contrapartida. Valor Total: R$ 57.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 57.500,00, Vigência: 21/10/2021 a 21/06/2024. Data de
Assinatura: 21/10/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: SILAS FORTUNATO DE CARVALHO, CPF nº 382.509.776-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 886167/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
GARRUCHOS, 
CNPJ 
nº
92891035000186. Solicitação de Termo Aditivo de Acréscimo de Contrapartida. Valor Total:
R$ 96.246,65, Valor de Contrapartida: R$ 96.246,65, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: ROLAND SCHATZ, CPF nº 272.605.770-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908119/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
DIVINESIA, 
CNPJ
nº
18128280000183. Valor da Contrapartida e Plano de Aplicação Detalhado. Valor Total: R$
-210.628,87, Valor de Contrapartida: R$ -210.628,87, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: CIRLEI ELIZABETE DE FREITAS, CPF nº 530.111.986-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902898/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO LUCENA, CNPJ nº
87613659000100. 1.Solicita-se a alterao da quantidade do BEM (Colhedora com rea total
em caixa cardan, com 12 facas em C com bica e quebra jato, total hidrulica, bica polietileno
com quebra gros) para 1 (UMA) UN. Valor Total: R$ 31.559,00, Valor de Contrapartida: R$
31.559,00, Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2022. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JAIR
MIGUEL WAGNER, CPF nº 575.853.420-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
887115/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SETUBINHA, CNPJ
nº 01613375000190. Solicitação de aditivo de 180 dias. Valor Total: R$ 168.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 68.000,00, Vigência: 24/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: VALDETE ALECRIM COELHO, CPF nº 923.657.286-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 889660/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CACU, CNPJ nº 01164292000160.
solicitação DE ADITIVO PARA AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 49.750,00,
Valor de Contrapartida: R$ 49.750,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/06/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: ANA CLAUDIA LEMOS OLIVEIRA, CPF nº 809.023.161-68.

                            

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