DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914135/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: MUNICIPIO
DE
ARICANDUVA,
CNPJ
nº
01608511000153. AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 94.167,13, Valor de
Contrapartida: R$ 94.167,13, Vigência: 25/10/2021 a 25/06/2024. Data de Assinatura:
25/10/2021.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: VALDEIR SANTOS COIMBRA, CPF nº 063.248.536-16.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911980/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO, CNPJ nº
01612776000125. Ajuste do plano de trabalho e alteração do valor da contrapartida. Valor
Total: R$ 176.296,67, Valor de Contrapartida: R$ 176.296,67, Vigência: 01/12/2021 a
31/07/2024. Data de Assinatura: 01/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: MARCIO POLITOWSKI, CPF nº 960.364.190-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915226/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA, CNPJ nº
92402502000167. Alteração no valor de contrapartida, com acrescimo de R$ 70.000,00,
Totalizando R$ 363.500,00. Valor Total: R$ 70.000,00, Valor de Contrapartida: R$
70.000,00, Vigência:
22/10/2021 a
22/06/2024. Data
de Assinatura:
22/10/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: EDILSON
ANTONIO ROMANINI, CPF nº 434.215.390-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913950/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
JAGUARIPE,
CNPJ
nº
13796289000149. Aporte adicional de contrapartida financeira. Valor Total: R$ 122.958,34,
Valor de Contrapartida: R$ 122.958,34, Vigência: 24/12/2021 a 24/08/2024. Data de
Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: HERACLITO ROCHA ARANDAS, CPF nº 024.658.765-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914666/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA, CNPJ nº
45318185000115. Termo Aditivo para aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 22.450,00,
Valor de Contrapartida: R$ 22.450,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: JOSE MAURO BARCELLOS, CPF nº 026.356.488-67.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 903313/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
EXTREMA,
CNPJ
nº
18677591000100. Aquisição de Patrulha Mecanizada. Valor Total: R$ 69.554,16, Valor de
Contrapartida: R$ 69.554,16, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: JOAO BATISTA DA SILVA, CPF nº 871.274.406-97.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
890226/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ATALANTA, CNPJ
nº
83102616000109.
SOLICITAÇÃO
DE
ADITIVO
DE
VIGÊNCIA
DO
CONVÊNIO,
PRORROGANDO ATÉ DIA 31/01/2023. Valor Total: R$ 561.722,33, Valor de Contrapartida:
R$ 1.335,33, Vigência: 24/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JUAREZ
MIGUEL RODERMEL, CPF nº 551.031.389-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901784/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS, CNPJ
nº
01613372000156.
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO
FINANCEIRO
(ALTERAÇÃO
DA
CONTRAPARTIDA). Valor Total: R$ 14.942,77, Valor de Contrapartida: R$ 14.942,77,
Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2022.
Data
de Assinatura:
30/12/2020.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: MARIA GOMES
MOTOSO ROCHA, CPF nº 757.110.016-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901503/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAARA, CNPJ nº 01605306000134.
A) Alterar dados do Responsável Convenente;
B) Alterar contrapartida financeira. Valor Total: R$ 218.500,00, Valor de Contrapartida: R$
218.500,00,
Vigência:
31/12/2020
a 30/08/2022.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: SILVIO
WEBER, CPF nº 531.318.940-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911856/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
TUCUNDUVA,
CNPJ
nº
87612792000133. Tal solicitação tem como objeto a a solicitação de um Termo Aditivo de
Aumento de Contrapartida devido ao valor licitado estar acima do valor global do
convênio. Valor Total: R$ 20.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.700,00, Vigência:
17/11/2021 a 17/07/2024. Data de Assinatura: 17/11/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JONAS FERNANDO HAUSCHILD, CPF
nº 018.224.170-07.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo de
Acréscimo Nº
000002/2022 ao
Convênio Nº
888671/2019.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
PECUARIA
E
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO DE
SAO BORJA, CNPJ
nº 88489786000101. A
Ampliação de
Contrapartida para o valor de R$ 188.000,00. Valor Total: R$ 118.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 118.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: EDUARDO BONOTTO, CPF nº 964.466.840-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2022 ao Convênio Nº 892006/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ACARI, CNPJ nº 08097008000120.
Alteração de Contrapartida. Valor Total: R$ 69.581,00, Valor de Contrapartida: R$
69.581,00, Vigência:
31/12/2019 a
25/10/2022. Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: FERNANDO
ANTONIO BEZERRA, CPF nº 785.179.234-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910189/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, CNPJ nº
83009910000162. SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE AUMENTO NO VALOR DE
CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 215.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 215.000,00,
Vigência:
31/12/2021 a
30/08/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: GILBERTO ANG E LO
LAZZARI, CPF nº 251.194.519-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908446/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
SERRINHA,
CNPJ
nº
08144792000180. ALTERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 7.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 7.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: JOSE ANTONIO DE MEDEIROS CLEMENTE, CPF nº 028.252.064-31.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 908833/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA, CNPJ nº
68703834000105. Alteração da Contrapartida. Valor Total: R$ 106.666,66, Valor de
Contrapartida: R$ 106.666,66, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: MARCO ANTONIO BALDAO, CPF nº 728.807.679-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901493/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL, CNPJ nº
88138292000174. Solicitação de ajuste do valor de contrapartida do Convênio de Repasse
nº 901493/2020
Alteração do responsável pelo convenente do Município de Rosário do Sul -Prefeito
Municipal Sr. Vilmar de Oliveir. Valor Total: R$ 11.400,00, Valor de Contrapartida: R$
11.400,00, Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2022. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: VILMAR DE
OLIVEIRA, CPF nº 188.717.550-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911042/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LINHA NOVA, CNPJ nº
92123900000144. Alteração do Valor Global do equipamento a ser adquirido através do
Convênio nº 911042/2021, relativo à Proposta nº 24200/2021, de R$ 453.333,33 para R$
507.000,00.
Alteração do Valor da Contrapartid. Valor Total: R$ 53.666,67, Valor de Contrapartida: R$
53.666,67, Vigência:
02/12/2021 a
02/08/2024. Data
de Assinatura:
02/12/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: HENRIQUE
PETRY, CPF nº 453.092.640-00.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO Nº 21000.050179/2022-30.
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e a Prefeitura Municipal De Oeiras do Pará.
OBJETO: Doação dos bens móveis, pertencentes ao DOADOR, relacionados em anexo, em
favor do DONATÁRIO, que serão alocados na Prefeitura Municipal De Oeiras do Pará, com
sede na Av 15 Novembro, Nº 1198, que se encontram em estado antieconômico, com
fundamento no art. 3º, e no art. 8º, inciso I do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018,
c/c art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de
2020. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: JOSÉ
MANOEL GOMES - Diretor de Administração; pela Prefeitura Municipal de Oeiras/PA:
GILMA DRAGO RIBEIRO - Prefeita.
COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: nº 21000.043966/2022-25
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e a Prefeitura Municipal de Ivolândia / G O.
OBJETO: Doação dos bens móveis, pertencentes ao DOADOR, relacionados em anexo, em
favor do DONATÁRIO, que serão alocados na Prefeitura Municipal de Ivolândia/GO, com
sede na Rua Jamel Cecílio, nº 192, QD 22 LOTE 1 E 2 - Centro, que se encontram em estado
antieconômico, com fundamento no art. 3º, e no art. 8º, inciso I do Decreto nº 9.373, de
11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666/93. DATA DA
ASSINATURA: 28 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento: JOSÉ MANOEL GOMES - Diretor de Administração; pela Prefeitura
Municipal de Ivolândia/GO: Dr. VALDESSON VIEIRA JUNIOR - Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: nº 21000.045191/2022-22
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e a Prefeitura Municipal de Adelândia / G O.
OBJETO: Doação dos bens móveis, pertencentes ao DOADOR, relacionados em anexo, em
favor do DONATÁRIO, que serão alocados na Prefeitura Municipal de Adelândia/GO, com
sede na Av. Anicuns, centro Adelândia/GO, que se encontram em estado antieconômico,
com fundamento no art. 3º, e no art. 8º, inciso I do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de
2018, c/c art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 28 de
junho de 2022. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
JOSÉ MANOEL GOMES - Diretor de
Administração; pela Prefeitura Municipal de
Adelândia/GO: EDSON VIEIRA DE PAULA - Prefeito.
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