DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: nº 21000.047711/2022-31
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO
e
a
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
HIDROLÂNDIA/GO.
OBJETO:
Doação
dos bens
móveis,
pertencentes
ao
DOADOR,
relacionados em anexo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados na PREFEITURA
MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/GO, com sede na Rua Dirceu Mendonça nº 369, centro, que
se encontram em estado antieconômico, com fundamento no art. 3º, e no art. 8º, inciso
I do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº
8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento: JOSÉ MANOEL GOMES - Diretor de Administração;
pela PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/GO: JOSÉ DÉLIO ALVES JUNIOR - Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: nº 21000.053154/2022-98
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e a Prefeitura Municipal de Novo Gama/ G O.
OBJETO: Doação dos bens móveis, pertencentes ao DOADOR, relacionados em anexo, em
favor do DONATÁRIO, que serão alocados na Prefeitura Municipal de Novo Gama/GO, com
sede na Área espacial, nº 1.000 centro Novo Gama, que se encontram em estado
antieconômico, com fundamento no art. 3º, e no art. 8º, inciso I do Decreto nº 9.373, de
11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666/93. DATA DA
ASSINATURA: 28 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento: JOSÉ MANOEL GOMES - Diretor de Administração; pela Prefeitura
Municipal de Novo Gama/GO: CARLOS ALVES DOS SANTOS - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Repactuação de preços com base na Convenção Coletiva de Trabalho AM000006/2022 -
AIGP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e o Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio
e Conservação do Estado do Amazonas - CCT 2022/2022 (20893297), do contrato Nº
04/2020 - Serviços de apoio administrativo, a serem executados nas dependências da
Superintendência
Federal
de
Agricultura
no
Estado
do
Amazonas
-
SFA-AM,
especificamente de Auxiliar Administrativo e Motorista Cat. "B". Valor global do contrato
R$ 524.723,23 (quinhentos e vinte e quatro mil setecentos e vinte e três reais e vinte e
três centavos).
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 10/2022
Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 10/2022
Nº de Processo: 21012.004525/2022-79
Cedente: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado da
Bahia, CNPJ 00.396.895/0024-11, e Cessionária: Prefeitura Municipal de Santa Maria da
Vitória (BA), CNPJ 13.912.506/0001-19. Objeto: cessão gratuita de uso do bem móvel,
veículo da marca Caminhonete/Mitsubish, Diesel, Ano de fabricação 2010, Modelo 2010,
Placa Policial NTG 9095, RENAVAM 00204037689, Chassi 93XPNK740A65039, Cor branca,
Registro Patrimonial 15004602. Vigência: 48 meses improrrogáveis. Assinaturas: Cássio
Ramos Peixoto, Superintendente Federal da SFA-BA - Substituto, e Antônio Elson Marques
da Silva, Prefeito Municipal de Santa Maria da Vitória. Data de Assinatura: 28/06/2022.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 11/2022
Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 11/2022
Nº de Processo: 21012.004525/2022-79
Cedente: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado da
Bahia, CNPJ 00.396.895/0024-11, e Cessionária: Prefeitura Municipal de Santa Maria da
Vitória (BA), CNPJ 13.912.506/0001-19. Objeto: cessão gratuita de uso do bem móvel,
veículo da marca/modelo Caminhonete Mitsubish L200 4X4 GL, Diesel, Ano de fabricação
2011,
Modelo
2012,
Placa
Policial
JIL
9641,
RENAVAM
00429474164,
Chassi
93XPNK740CCB86749, Cor branca, Registro Patrimonial 15017679. Vigência: 48 meses
improrrogáveis. Assinaturas: Cássio Ramos Peixoto, Superintendente Federal da SFA-BA -
Substituto, e Antônio Elson Marques da Silva, Prefeito Municipal de Santa Maria da Vitória.
Data de Assinatura: 28/06/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado da Bahia, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial
nº 2.021, de 04 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13
de junho de 2019, e em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do
artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do
Decreto
nº
9.013
de
29
de
março
de
2017,
notifica
o
seguinte
administrado:
Pelo presente Edital fica notificado ao Sr. JORLI MARÇAL DE MATOS,
CNPJ/CPF nº 009.094.265-54, sem registrado no Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, cujo representante legal se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste
edital, na Superintendência Federal de Agricultura do Estado da Bahia, no
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizada no Largo dos
Aflitos s/nº, Edifício Ceres, Salvador/BA - CEP: 40.060-030, a fim de tomar
ciência
do
julgamento
em
1º
instância
presente
no
processo
nº
21012.007713/2019-53, referente ao Auto de Infração nº 004/3402/BA/2019.
SUELENE SANTOS DA SILVA
Superintendente Federal da SFA-BA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 110/2022
Espécie: O Coordenador do 4º serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo
com o art. 26, § 4º da Lei federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de
administrado indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido,
intima a pessoa jurídica M&A COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA, CNPJ
36.980.192/0001-97, a
comparecer pessoalmente
ou através
de represente
legal
constituído, ao 4º serviço de inspeção de produtos de origem animal/SFA-MG, sito à
avenida Raja Gabáglia nº. 245, setor F, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às
12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº
004/1955/2022, referente ao processo 21028.004807/2022-05 .
Obs: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 111/2022
Espécie: O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o
art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS SERRA DA CONQUISTA
LTDA, a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 212/5ºSIPOA/2022,
referente ao processo 21044.000037/2022-15. Após o prazo de 10 dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 109
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2139420/2022, protocolado em
01/06/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Laticínio Marajó de Minas Ltda, CNPJ nº 37.239.216/0001-14, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/06/2022 a 31/05/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 130024 - SFA/PB/MAPA
Nº Processo: 21032.000819/2022-93.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PB.
Contratado: 18.907.676/0001-29 - IDEAL CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS EIRELI.
Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/06/2022 a 28/06/2023. Valor
Total: R$ 559.914,48. Data de Assinatura: 27/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130083 - SFA/RO/MAPA
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 21046.000814/2018-25.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / R O.
Contratado: 10.760.842/0001-03 - IMPERIAL VIGILANCIA & SEGURANCA PRIVADA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 10/2022/sfa-ro. Vigência: 02/07/2022
a 02/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 526.368,00. Data de Assinatura:
20/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2021 do Contrato: 13/2019. publicado no D.O
na Seção 3, nº 112, terça-feira, 14 de junho de 2022. Onde se lê: Valor Total: R$
916.734,12. Leia-se: Valor Total: R$ 916.736,64.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 74/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de
interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo
relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado
constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua
Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das
(9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s)
documento(s), referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto
9.013/2017:
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