DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022062900008
8
Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9
de Março de 2020, publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 118, IX E XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março
de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, CEDE
O USO do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA,
Parintins-AM, lote núcleo urbano do PA Vila Amazônia, Comunidade Santa Maria, Área
solicitada: 70 x 60 m, Coordenadas geográficas coletadas em campo: 02° 36'30,36" /
56°39'27.42", à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTIS, representada neste ato pelo Sr.
Prefeito, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, CPF 235.150.072-53 RG 0720015-6, SSP/AM,
domiciliado na Rua Paulo Teixeira, 626, Santa Rita de Cássia, Parintins-AM
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9
de Março de 2020, publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 118, IX E XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março
de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, CEDE
O USO do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA,
Parintins-AM, lote 686, comunidade: Toledo Pizza - Rio Tracajá, área 35 x 50 m,
coordenadas geográficas 02° 47'06,39" / 56°38'26.72", à PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTIS, representada neste ato pelo Sr. Prefeito, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, CPF
235.150.072-53 RG 0720015-6, SSP/AM, domiciliado na Rua Paulo Teixeira, 626, Santa Rita
de Cássia, Parintins-AM.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9
de Março de 2020, publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 118, IX E XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março
de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021,
CEDER O USO do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA ,
Parintins-AM, lote 1121, Comunidade: Colônia Independência, Área solicitada: 35 x 50 m,
Coordenadas geográficas coletadas em campo: 02° 37'20,88" / 56°31'21.75", à PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARINTIS, representada neste ato pelo Sr. Prefeito, FRANK LUIZ DA CUNHA
GARCIA, CPF 235.150.072-53 RG 0720015-6, SSP/AM, domiciliado na Rua Paulo Teixeira,
626, Santa Rita de Cássia, Parintins-AM.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9
de Março de 2020, publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 118, IX E XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março
de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, CEDE
O USO do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA,
Parintins-AM, lote 1027, Comunidade: Lago do Jauari, Área solicitada: 35 x 25 m,
Coordenadas geográficas coletadas em campo: 02° 35'31,49" / 56°34'36.22", à PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARINTIS, representada neste ato pelo Sr. Prefeito, FRANK LUIZ DA CUNHA
GARCIA, CPF 235.150.072-53 RG 0720015-6, SSP/AM, domiciliado na Rua Paulo Teixeira,
626, Santa Rita de Cássia, Parintins-AM
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9
de Março de 2020, publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 118, IX E XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março
de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, CEDE
O USO do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA,
Parintins-AM, lote 686, Comunidade: Sagrado Coração - Rio Tracajá, Área solicitada: 35 x
50 m, Coordenadas geográficas coletadas em campo: 02° 47'20,53" / 56° 38'40.24", à
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTIS, representada neste ato pelo Sr. Prefeito, FRANK LUIZ
DA CUNHA GARCIA, CPF 235.150.072-53 RG 0720015-6, SSP/AM, domiciliado na Rua Paulo
Teixeira, 626, Santa Rita de Cássia, Parintins-AM.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9
de Março de 2020, publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 118, IX E XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março
de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, CEDE
O USO do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA, Manaus-
AM, lote 825, Comunidade: Nova Esperança, Área solicitada: 35 x 50 m, Coordenadas
geográficas coletadas em campo: 02° 44'45,07" / 56°36'15.47" à PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARINTIS, representada neste ato pelo Sr. Prefeito, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, CPF
235.150.072-53 RG 0720015-6, SSP/AM, domiciliado na Rua Paulo Teixeira, 626, Santa Rita
de Cássia, Parintins-AM.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9
de Março de 2020, publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 118, IX E XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março
de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, CEDE
O USO do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA,
Parintins-AM, lote 167, Comunidade: Irmãos Coragem, Área solicitada: 35 x 50 m,
Coordenadas geográficas coletadas em campo: 02° 37'40,06" / 56°36'41.68", à PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARINTIS, representada neste ato pelo Sr. Prefeito, FRANK LUIZ DA CUNHA
GARCIA, CPF 235.150.072-53 RG 0720015-6, SSP/AM, domiciliado na Rua Paulo Teixeira,
626, Santa Rita de Cássia, Parintins-AM
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9 de Março de 2020,
publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 118, IX E
XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no D. O. U. de 24 de março de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa Nº 107,
de outubro de 2021, CEDE O USO do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA
AMAZÔNIA, Parintins-AM, lote 825, Comunidade: Maranhão - Rio Uaicurapá, Área solicitada: 35 x 50 m,
Coordenadas geográficas coletadas em campo: 02° 45'11,41" / 56°45'00.24", à PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARINTIS, representada neste ato pelo Sr. Prefeito, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, CPF 235.150.072-
53 RG 0720015-6, SSP/AM, domiciliado na Rua Paulo Teixeira, 626, Santa Rita de Cássia, Parintins-AM.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9
de Março de 2020, publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 118, IX E XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março
de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, CEDE
O USO do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA,
Parintins-AM, lote 755, Comunidade: Evangélica Betel - Valéria, Área solicitada: 35 x 50 m,
Coordenadas geográficas coletadas em campo: 02° 28'33,89" / 56°26'07.61", à PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARINTIS, representada neste ato pelo Sr. Prefeito, FRANK LUIZ DA CUNHA
GARCIA, CPF 235.150.072-53 RG 0720015-6, SSP/AM, domiciliado na Rua Paulo Teixeira,
626, Santa Rita de Cássia, Parintins-AM.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9
de Março de 2020, publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 118, IX E XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março
de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, CEDE
O USO do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA,
Parintins-AM, lote sem numeração, Comunidade: São Sebastião - Cabeçeira do Juruá - Rio
Tracajá, Área solicitada: 35 x 25 m, Coordenadas geográficas coletadas em campo: 02°
50'16,50" / 56°42'05.23", à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTIS, representada neste ato
pelo Sr. Prefeito, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, CPF 235.150.072-53 RG 0720015-6,
SSP/AM, domiciliado na Rua Paulo Teixeira, 626, Santa Rita de Cássia, Parintins-AM.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Convênio CRT/Nº0001/08 que entre si fazem o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA e o Estado da Bahia. Objeto:
Alterar a Cláusula Quinta - Da Vigência, para prorrogar de "ofício" o prazo de vigência a
contar de 29.06.2022, com término em 30.11.2022. Assinatura, Salvador - BA de 28 de
Junho de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves, Superintendente
Regional do INCRA/BA, Rui Costa dos Santos, Governador do Estado da Bahia, Jeandro
Laytynher Ribeiro, Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, Márcia Cristina Telles de
Araújo Lima, Secretaria de Meio Ambiente - SEMA, Wilson José Vasconcelos Dias, Diretor
Executivo - CAR, Camilla Lima Batista, Coordenadora Executiva - CDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 373053 - INCRA-SALVADOR/BA
Número do Contrato: 6/2017.
Nº Processo: 54160.002869/2016-51.
Pregão. Nº
4/2017. Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL DA
BAHIA-INCRA/SR-05.
Contratado: 00.332.087/0012-57 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigencia por 12 meses excepcionalmente a contar de 29/06/2022 á 29/06/2022 ,
requilibrar e repactuar os preços praticados em conformidades com cct 2018/2019 e
2021/2022 .. Vigência: 29/06/2022 a 29/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
732.959,73. Data de Assinatura: 27/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, nomeado por meio da Portaria/INCRA/P nº 219 de
11/10/2019, publicada no Diário Oficial da União em 15/10/2019, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 118, incisos XI e XIX, do
Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no D. O. U. de 24 de março de 2020, bem como a Instrução Normativa Nº 107,
de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº 54000.071459/2019-35,
AUTORIZA O USO do bem imóvel, área 0,1500ha, localizado no PA Morada Nova/Salão,
Mombaça, de posse do Incra (averbado), à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS
PRODUTORES 
DA
FAZENDA 
SALÃO/MORADA
NOVA, 
CNPJ
03715.972/0001-50,
representado por Francisco José Costa da Silva- Presidente.
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1000/2022 - UASG 373045 - INCRA-FORTALEZA/CE
Nº Processo: 54000.062771/2022-33.
Pregão Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO CEARA-INCRA/SR-02.
Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente Termo de Contrato é a eventual contratação de empresa especializada
nos serviços
de administração
e gerenciamento de
frota para
intermediação de
abastecimento de combustíveis e lubrificantes, por meio de sistema informatizado e
integrado via internete para registro e acompanhamento de todas as etapas da execução
dos serviços, em atendimento as necessidades da Superintendência Regional do
INCRA/CE.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/06/2022 a 28/06/2023. Valor
Total: R$ 221.240,61. Data de Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRARIA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, nomeado por meio da Portaria nº 170, de
11/06/2021, publicada no Diário Oficial da União em 14/06/2021, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 118, incisos XI e XIX, do
Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no D. 0. U. de 24 de março de 2020, bem como a Instrução Normativa Nº 107,
de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº 54000.102631/2021-54
torna publico o Acordo de Cooperação Técnica, cujo objeto é a execução de atividades
previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade
operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma
agrária do INCRA ou terras públicas federais de regularização fundiária. O prazo de vigência
deste acordo é de 60 (sessenta) meses a contar da data de publicação no DOU. Signatários:
FABRICIO FARDIN, Superintendente Regional no estado do Espirito Santo e André dos
Santos Sampaio, Prefeito Municipal de Montanha/ES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CEDENTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, CNPJ nº
00.375.972/0019-90. CESSIONÁRIO: Município de Ecoporanga, CNPJ nº 27.167.311/0001-
04. Processo nº 54340.001096/2011-62. O objeto do Primeiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica é a alteração das Cláusulas Primeira e Segunda do Contrato de Cessão
de Uso celebrado em 24 de maio de 2012, publicado na página 196 da seção 03 do Diário
Oficial da União nº 217, de 07 de novembro de 2013, tendo como Cessionário o Município
de Ecoporanga, CNPJ 27.167.311/0001-04. O contrato de cessão de uso tem como objeto