DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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16
Nº 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2º Fica revogada a Portaria SPA/MAPA nº 82 de 23 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 26 de abril de 2021, que aprovou o
Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do arroz irrigado no estado de
Santa Catarina, ano-safra 2021/2022.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art.
1º e entra em vigor em 1º de agosto de 2022.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
No Brasil, o arroz (Oryza sativa L.) irrigado por inundação é produzido do Rio
Grande do Sul a Roraima. Basicamente, a produção de arroz irrigado por inundação é
dividida em dois ambientes, subtropical e tropical.
A temperatura é um dos elementos climáticos de maior importância para o
crescimento, o desenvolvimento e a produtividade do arroz irrigado. Cada fase fenológica
da planta tem suas temperaturas críticas ótima, mínima e máxima. A temperatura ótima
para o desenvolvimento do arroz situa-se na faixa de 20 a 35°C, para a germinação, de
30 a 33°C, para a floração, e de 20 a 25°C, para a maturação. Essas faixas referem-se à
temperatura média diária do ar, exceto para a germinação.
A planta de arroz é mais sensível a baixas temperaturas nas fases de pré-
floração e floração. Para fins práticos, considera-se que o período de 7 a 14 dias antes
da emissão das panículas, período esse conhecido como emborrachamento, é o mais
sensível a baixas temperaturas. A faixa crítica de temperatura para induzir esterilidade no
arroz é abaixo de 15 a 17°C, para os genótipos tolerantes ao frio, e abaixo de 17 a 19°C,
para os mais sensíveis. Os genótipos respondem distintamente à tolerância ao frio, sendo
que, em geral, os genótipos da subespécie Japonica são mais tolerantes do que os da
subespécie Indica.
A ocorrência de altas temperaturas diurnas (superiores a 35°C) também pode
causar esterilidade de espiguetas. A fase mais sensível do arroz a altas temperaturas é a
floração. A segunda fase de maior sensibilidade é a pré-floração ou, mais
especificamente, cerca de nove dias antes da emissão das panículas. Da mesma forma
que para temperaturas baixas, há grande diferença entre os genótipos quanto à
tolerância a temperaturas altas.
A época de semeadura é uma das práticas de manejo que desempenha papel
de destaque na redução do risco climático, pelo fato de aumentar as chances de que as
fases críticas da cultura escapem de condições meteorológicas adversas e/ou coincidam
com épocas mais favoráveis. Resultados de experimentos de épocas de semeadura
comprovam essa hipótese, indicando que os níveis de produtividade são influenciados,
também, pelo ciclo das cultivares.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar o
período de semeadura, para o cultivo em sistema de sequeiro do arroz irrigado
subtropical em três níveis de risco: 20%, 30%, 40%.
Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço
hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica,
duração do ciclo, das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos para cultivo
desta espécie, bem como dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de
referência de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.500
estações pluviométricas selecionadas no país.
Para as avaliações de risco climático desta cultura, parte-se do pressuposto
que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à
ocorrência de pragas e doenças.
Por se tratar de uma cultura irrigada assume-se que o risco de déficit hídrico
é sempre nulo, uma vez que as necessidades de água da cultura são sempre atendidas
pela irrigação. Para delimitação das áreas de baixo risco climático para o cultivo do arroz
irrigado subtropical, foram adotados os seguintes critérios:
I. Temperatura: Foram restringidos os decêndios com risco de ocorrência de
três ou mais dias consecutivos temperaturas mínimas do ar £ 15 °C na fase de pré-
floração da cultura e com temperatura máxima do ar ³ 35 °C na fase de floração plena
da cultura;
Considerou-se o risco de ocorrência de geadas por meio da probabilidade de
ocorrência de valores de temperaturas mínimas menores a 2 °C observadas no abrigo
meteorológico.
II. Ciclo e Fases fenológicas: O ciclo do arroz foi dividido em 4 fases, sendo
elas: Fase I - Semeadura e emergência, que inclui a semeadura de sementes pré-
germinadas e surgimento das primeiras folhas verdadeiras; Fase II - Crescimento e
desenvolvimento vegetativo, das primeiras folhas verdadeiras até o início do período
reprodutivo (R1 -Diferenciação da panícula); Fase III - Diferenciação da panícula até o
início da floração (R4); e Fase IV - Início da floração até a maturação completa dos
grãos.
As cultivares de arroz foram classificadas em três grupos de características
homogêneas: Grupo I (n < 115 dias); Grupo II (115 dias £ n £ 130 dias); e Grupo III (n
>
130
dias), onde
n
expressa
o número
de
dias
da emergência
à
maturação
fisiológica.
Obs: A colheita de grãos deve ser realizada tão logo o grão atinja o ponto de
colheita com umidade adequada para essa operação.
III. Critérios Auxiliares: Condições muito frias ou muito quentes para uma
determinada cultura podem ocorrer em regiões ou em uma época específica do ano, de
forma que inviabilizam um crescimento e o desenvolvimento satisfatórios. Nestes casos,
mesmo sem a ocorrência de um evento adverso típico, que seria contabilizado na
estimativa de risco, essas situações são caracterizadas como condição térmica insuficiente
e que também inviabilizam a cultura. Por isso, foi considerado como critério auxiliar para
caracterização de condições térmicas desfavoráveis, temperatura média do ar < 14°C no
primeiro decêndio após a emergência e < 19°C nos três últimos decêndios do ciclo da
cultura.
Considerou-se apto para o cultivo do arroz o município que apresentou, em
no mínimo 20% de sua área, condições climáticas dentro dos critérios considerados.
Notas:
1. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura,
compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de
diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha
de cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas
graves de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos meteorológicos adversos.
Portanto, é indispensável: utilizar tecnologia de produção adequada para a condição
edafoclimática; controlar efetivamente as plantas daninhas, pragas e doenças durante o
cultivo; adotar práticas de manejo e conservação de solos;
2. A implantação da lavoura fora dos períodos recomendados não é indicada
pois está sujeita a elevada probabilidade de perdas.
3. Por se tratar de um modelo agroclimático, mesmo em se tratando de um
estudo técnico científico de eficácia comprovada, é necessário que o agricultor faça uma
consulta
aos
órgãos
de
pesquisa/extensão
rural
do
Estado,
assim
como
o
acompanhamento de um técnico agrícola ou agrônomo na implantação da lavoura, para
se certificar de estar seguindo as práticas agronômicas mais adequadas ao cultivo da
cultura.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo no estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as
especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de novembro
de 2021.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos
muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da
massa e/ou da superfície do terreno.
- áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente,
do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA
.
Períodos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
.
Datas
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
28
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
.
Meses
Janeiro
Fe v e r e i r o
Março
Abril
.
Períodos
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
.
Datas
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
.
Meses
Maio
Junho
Julho
Agosto
.
Períodos
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
.
Datas
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
.
Meses
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
4. CULTIVARES INDICADAS
Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos
obtentores /mantenedores para o estado, foram agrupadas conforme a seguir
especificado.
GRUPO I
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS 358.
GRUPO II
AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA: ANa9005 CL e ANa9027.
BASF: PUITÁ INTA-CL, GURI INTA CL, MEMBYPORÁ INTA CL e LD021CL
EPAGRI: Epagri 106, SCS119 Rubi e SCS120 Ônix.
RICETEC SEMENTES LTDA: XP113, XP301, XP201, XP117, XP202, XP203, XP120,
XP121, XP122, XP123, XP124, XP302, XP304 e XP303.
GRUPO III
BASF: BRH0222CL, BRH0522CL, BRH0523CL, LD221CL e LD521CL.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS Catiana e BRS A704.
EPAGRI: Epagri 108, Epagri 109, SCSBRS Tio Taka, SCS116 Satoru, SCS118
Marques, SCS121 CL, SCS122 Miura, SCS123 Pérola, SCS124 Sardo, SCS125 e SCSBRS126
Dueto.
ORYZA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO RIZICOLA LTDA ME: PRIMORISO CL.
Notas:
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com
a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003,
e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS
PARA SEMEADURA
NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para períodos
decendiais (10 dias) de semeadura e assume que a emergência ocorra, majoritariamente,
em até 10 dias após a semeadura. Para os casos excepcionais em que a emergência
ocorrer com 11 ou mais dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como
referência o risco do decêndio em que ocorreu a emergência.
.
MUNICÍPIOS
PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I
.
SOLO 1
SOLO 2
SOLO 3
.
R I S CO
DE
20%
R I S CO
DE
30%
R I S CO
DE
40%
R I S CO
DE
20%
R I S CO
DE
30%
R I S CO
DE
40%
R I S CO
DE
20%
R I S CO
DE
30%
R I S CO
DE
40%
. Abdon Batista
31
+
35
32 a 34
+ 36
30
31
+
35
32 a 34
+ 36
30
31
+
35
32 a 34
+ 36
30
. Abelardo Luz
28
a
36
27
26
28
a
36
27
26
28
a
36
27
26
. Agrolândia
29
a
36
27
a
28
29
a
36
27
a
28
29
a
36
27
a
28
. Agronômica
28
a
36
27
26
28
a
36
27
26
28
a
36
27
26
. Água Doce
31
a
33
28 a 30
+ 34 a
36
31
a
33
28 a 30
+ 34 a
36
31
a
33
28 a 30
+ 34 a
36
. Águas De Chapecó
26
a
36
25
26
a
36
25
26
a
36
25
. Águas Frias
26
a
36
26
a
36
26
a
36
. Águas Mornas
26
a
36
25
24
26
a
36
25
24
26
a
36
25
24
. Alfredo Wagner
30
a
36
27
a
29
30
a
36
27
a
29
30
a
36
27
a
29
. Alto Bela Vista
27
a
36
26
27
a
36
26
27
a
36
26
. Anchieta
27
a
36
26
27
a
36
26
27
a
36
26
. Angelina
27
a
36
26
27
a
36
26
27
a
36
26
. Anita Garibaldi
31
32
a
36
30
31
32
a
36
30
31
32
a
36
30
. Anitápolis
30
a
36
28
a
29
27
30
a
36
28
a
29
27
30
a
36
28
a
29
27
. Antônio Carlos
24
a
36
22
a
23
24
a
36
22
a
23
24
a
36
22
a
23
. Apiúna
25
a
36
24
23
25
a
36
24
23
25
a
36
24
23
. Arabutã
27
a
36
26
27
a
36
26
27
a
36
26
. Araquari
25
a
36
24
23
25
a
36
24
23
25
a
36
24
23
. Araranguá
28
a
34
27
28
a
34
27
28
a
34
27
. Armazém
27
a
36
26
27
a
36
26
27
a
36
26
. Arroio Trinta
31
a
36
28
a
30
27
31
a
36
28
a
30
27
31
a
36
28
a
30
27
. Arvoredo
27
a
36
26
27
a
36
26
27
a
36
26
. Ascurra
24
a
36
23
22
24
a
36
23
22
24
a
36
23
22
. At a l a n t a
30
a
36
28
a
29
27
30
a
36
28
a
29
27
30
a
36
28
a
29
27
. Aurora
28
a
36
27
28
a
36
27
28
a
36
27
. Balneário Arroio Do Silva
27
a
34
27
a
34
27
a
34
. Balneário Barra Do Sul
25
a
36
24
25
a
36
24
25
a
36
24
Fechar