DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 12 a 14/07/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado.
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
DIA 12 de Julho de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA: MULTA QUALIFICADA - SIMULAÇÃO EM OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
1 - Processo nº: 16561.720195/2012-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
2 - Processo nº: 16561.720087/2014-23 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
3 - Processo nº: 16561.720109/2013-74 - Recorrentes: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.729192/2011-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
5 - Processo nº: 16643.720001/2011-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDA
TEMA: PRELIMINAR/NULIDADE
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
6 
-
Processo 
nº: 
10600.720077/2016-60 
-
Embargante: 
SAMARCO
MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
7 - Processo nº: 16327.720109/2011-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
8 - Processo nº: 10935.721564/2015-87 - Recorrente: OPP INDUSTRIA TEXTIL
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
9 - Processo nº: 11080.009668/2004-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EPART ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
TEMA: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
10 - Processo nº: 10950.000593/2010-17 - Recorrente: KOLLAN CONFECCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA: MULTAS ISOLADAS SOBRE ESTIMATIVAS
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
11 - Processo nº: 16327.720266/2013-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SOLIDEZ CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALS MOBS LTDA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
12 - Processo nº: 10480.720835/2010-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SINTEQUIMICA DO BRASIL LIMITADA
13 - Processo nº: 10480.725593/2015-11 - Recorrentes: N CLAUDINO & CIA
LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Julho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
14 - Processo nº: 15521.000335/2008-81 - Recorrente: ENSCO DO BRASIL
PETROLEO E GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA: LUCRO NO EXTERIOR - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
15 - Processo nº: 16561.720139/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A.
TEMA: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
16 - Processo nº: 16682.722942/2016-26 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA: LUCRO PRESUMIDO - VENDA DE IMÓVEIS
17 - Processo nº:
14098.720160/2016-17 - Recorrentes: AGROPESA
AGROPECUARIA PORTO DOS GAUCHOS S A e FAZENDA NACIONAL
TEMA: SIMPLES
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
18 - Processo nº: 11516.720988/2019-51 - Recorrente: V. N. PRODUTOS
NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10811.720270/2012-91 - Recorrente: LAILTO APARECIDO
MILANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10735.721113/2015-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: A & Z BEAUTY BOUTIQUE E PRESENTES LTDA
DIA 13 de Julho de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA: RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
21 - Processo nº: 10980.724267/2016-29
- Recorrente: BANCO CNH
INDUSTRIAL CAPITAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
22 - Processo nº: 19515.000696/2004-34 - Recorrentes: MERRILL LYNCH
PARTICIPACOES FINANCAS E SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: EDELI PEREIRA BESSA
23 - Processo nº: 16327.001710/2010-94 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
24 - Processo nº: 16327.000452/2008-12 - Recorrente: BANCO ALVORADA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.005446/2009-03 - Recorrente: AES TIETE ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
26 - Processo nº: 16643.720059/2013-15 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
27 - Processo nº: 16643.720045/2013-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PALLAS MARSH SERVICOS LTDA.
28 - Processo nº: 15504.720017/2013-14 - Recorrente: WANMIX LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS - EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
29 - Processo nº: 19515.000782/2011-76 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
BARBO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Julho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA: RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
30 - Processo nº: 19515.721488/2014-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TINTO HOLDING LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
31 - Processo nº: 16327.904145/2013-61 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10830.724567/2015-41 - Recorrentes: MICROCAMP ESCOLA
DE EDUCACAO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
33 - Processo nº: 16327.001696/2010-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
34 - Processo nº: 16561.000111/2008-66 - Recorrentes: PALLAS MARSH
SERVICOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
35 - Processo nº: 16327.000549/2004-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CREDCORP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
36 - Processo nº: 10865.723123/2015-91 - Recorrente: MEBRAS METAIS DO
BRASIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
37 - Processo nº: 10525.720065/2018-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: S3S TECNOLOGIA EIRELI
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
38 - Processo nº: 10480.004362/98-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
DIA 14 de Julho de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA: RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
39 - Processo nº: 16561.720101/2011-46 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL
AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16682.720595/2015-16 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL
AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16643.000322/2010-11 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL
AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
42 - Processo nº: 16643.000033/2009-71 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
43 - Processo nº: 18471.001868/2005-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PIC ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
44 
- 
Processo 
nº: 
11080.900923/2011-06 
- 
Recorrente: 
REAL
EMPREENDIMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 
- 
Processo 
nº: 
11080.900924/2011-42 
- 
Recorrente: 
REAL
EMPREENDIMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 
- 
Processo 
nº: 
11080.900925/2011-97 
- 
Recorrente: 
REAL
EMPREENDIMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
47 - Processo nº: 13896.002692/2007-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CIELO S.A.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
48 - Processo nº: 10980.728232/2013-16 - Recorrente: PROCOPIO INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
49
- Processo
nº: 10140.721844/2013-70
- Recorrentes:
THEODORO
BARRIGUELLA e FAZENDA NACIONAL
TEMA: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - ROYALTIES
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
50 - Processo nº: 10600.720120/2015-14 - Recorrente: IRMAOS BRETAS ,
FILHOS E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Julho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA: RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
51 - Processo nº: 19515.003873/2007-87 - Recorrente: ARTHUR LUNDGREN
TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
52 - Processo nº: 10283.721246/2008-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SHOWA DO BRASIL LTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
53
-
Processo
nº: 
10882.724473/2012-13
-
Recorrente:
FUNDICAO
BALANCINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
-
Processo
nº: 
10183.727732/2015-98
-
Recorrente:
TREZE
ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
55 - Processo nº: 16004.720251/2012-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E ENERGIA S.A.
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
56 - Processo nº: 16561.720002/2011-64 - Recorrente: PROCOMP INDUSTRIA
ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
57 - Processo nº: 10380.727463/2014-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: DAKOTA NORDESTE S/A
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
58 - Processo nº: 11516.723135/2012-03 - Recorrente: CAPITAL TRADE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
59 - Processo nº: 19515.001156/2008-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RAIA S.A.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
60 - Processo nº: 16327.003649/2003-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA
TEMA: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
61 - Processo
nº: 10920.725013/2018-02 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: SCHULZ S/A e FAZENDA NACIONAL
TEMA: PER/DCOMP
62 - Processo nº: 13706.000224/96-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NATAN JOIAS LTDA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
63 - Processo nº: 13804.002508/00-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AZEVEDO & TRAVASSOS S/A
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais