DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022063000008
8
Nº 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 665, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data do óbito, 11 de setembro de 2017, a
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, CPF ***.764.293-**, irmão maior inválido da
aposentada MARIA DO AMPARO SANTOS, Postalista, Matrícula SIAPE nº 817071, EC nº
41/2003, no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c o inciso VI do Art. 217, com o
Art. 219 e com o inciso III do Art. 222 da Lei nº 8.213/1991 (Processo SEI nº
01245.009839/2021-36).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 666, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA EUFRASIA CHAVES, Matrícula SIAPE
nº 0809852, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, deste
Ministério, com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº
103, de 13 de novembro de 2019 e c/c § 18, art. 40, CF 88 (Processo SEI nº
01245.008174/2022-24).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 667, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data em que o requerimento foi protocolado
neste Órgão, 17 de março de 2022, a LYGIA APPARECIDA DE OLIVEIRA CELLERE, CPF
***.018.808-**, viúva do aposentado ANTONIO PERICLES CELLERE, falecido em 5 de
novembro de 2020, Postalista, Matrícula SIAPE nº 826100, com fundamento no § 1º do Art.
3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com
o inciso II do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei
nº 8.213/1991 (Processo SEI nº 01245.003817/2022-43).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 668, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil, a contar em que o requerimento foi protocolado neste
Órgão, 17 de março de 2022, a LAILA CRISTINA CELLERE, CPF ***.830.288-**, filha maior
inválida do aposentado ANTONIO PERICLES CELLERE, falecido em 5 de novembro de 2020,
Postalista, Matrícula SIAPE nº 826100, com fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art.
11 e no inciso I do § 2º do Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o
inciso II do Art. 74 e inciso III do § 2º do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991 (Processo SEI nº
01245.003818/2022-98).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 6.024, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal de
1988 e, tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 148 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar os servidores JAILSON ALONSO DE SOUZA, Economista,
matrícula SIAPE nº 1550854, EDLANE LOUSADA MONTEIRO, Assistente Técnico, matrícula
SIAPE nº 1714736 e IONICE FONSECA PEREIRA, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE
nº 1097575, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar visando apurar os fatos constantes do processo nº
01245.003593/2021-99, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que
emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Coordenador-Geral de Cooperação
Multilateral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar do
curso "VIU Summer School on Science Diplomacy: Improving Capacity of Science to Inform
Policy", organizado pela Universidade Internacional de Veneza, em Veneza/Itália, de
16/07/2022 a 25/07/2022, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.008316/2022-53.
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016:
CÉSAR MARQUES SALGADO, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações
nucleares, pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de
Materiais Nucleares (ABACC),
no âmbito do Acordo
entre a República
Federativa do Brasil e a República Argentina para o uso exclusivamente pacífico
da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de 17/07/2022 a 30/07/2022,
trânsito 
incluído, 
com 
ônus
limitado, 
conforme 
Processo 
nº
01341.002947/2022-71.
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
VALERIA CUCCIA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para participar da "Interregional Meeting on Records Management, Records
Keeping, Registries and Traceability, Related to Sealed Radioactive Sources and Disused
Sealed Radioactive Sources", em Manila/Filipinas, de 22/07/2022 a 31/07/2022, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000441/2022-05.
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
MILTON KAMPEL, Pesquisador Titular do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar de reuniões técnico-científicas no Simpósio sobre Avanços
na Observação Oceânica (Symposium on Advances in Ocean Observation), em Ilha Terceira,
Açores/Portugal, de 02/07/2022 a 09/07/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01340.004322/2022-53.
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
CAMILA SALATA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
para participar, como perita, de missão do Serviço de Revisão Regulatória Integrada (IRRS)
no órgão regulador de segurança da Turquia, NDK, em Ancara/Turquia, de 02/09/2022 a
18/09/2022,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01341.002487/2022-81.
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FILHO, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "First Research Coordination Meeting on
Development and Application of Isotope Techniques for Efficient Water Resources
Management in Mining Areas", em Viena/Áustria, de 16/07/2022 a 24/07/2022, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000446/2022-20.
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
LUIZ EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE ARAGÃO, Pesquisador do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais - INPE, para proferir a palestra "The fate of Amazonian Forests in an
increasingly fragmented fire-prone landscape" na "58th Annual Meeting of the Association
for Tropical Biology and Conservation", em Cartagena/Colômbia, de 08/07/2022 a
18/07/2022, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Chamada nº 09/2020), conforme
Processo nº 01340.002984/2022-99.
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº
8.851, de 20 de setembro de 2016:
Fica alterado, para "30/05/2022 a 12/06/2022", o afastamento do país de
ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO, Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração, e
LETICIA VILANI MOROSINO, Chefe de Gabinete, ambos da Agência Espacial Brasileira - AEB,
publicado no DOU nº 100, Seção 2, Pág. 7, de 27/05/2022, para representarem a AEB na
"65th Session of the Committee for the Peaceful Uses of Outer Space (UNOOSA)", do
United Nations Office for Outer Space Affairs, em Viena/Áustria, trânsito incluído, com
ônus para a AEB, conforme Processo nº 01245.007017/2022-00.
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
GERALDO RENHA JUNIOR, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações argentinas, pela
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC),
no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para
o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de
24/07/2022 a 06/08/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.003070/2022-35.
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
Ministro
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 570, de 31 de maio de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 3 de junho de 2022, Seção 2, Página 6, onde se
lê: "do encargo de substituto do", leia-se: " da função comissionada de"
(Processo SEI nº 01341.002403/2022-17).