DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 170, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.040805/2022-58, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Gestão e Análise de Informações, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional
de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério,
a contar de 30 de maio de 2022.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 171, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.043195/2022-44, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor MOSIAH BRENTANO RODRIGUES do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Bolsa Atleta, do Departamento de Esporte de Base e de Alto Rendimento, da Secretaria
Nacional de Esporte de Alto Rendimento, da Secretaria Especial do Esporte, deste
Ministério, a contar de 10 de junho de 2022.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 174, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no
Processo nº 71000.026875/2022-01, resolve:
Dispensar a servidora VANESSA ALESSANDRA CAVALCANTI PEIXOTO do encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Atenção à Primeira Infância da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira
Infância da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, a contar de 2
de maio de 2022.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 175, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no
Processo nº 71000.026875/2022-01, resolve:
Designar o servidor EDSON NASCIMENTO LAUNÉ para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Atenção à Primeira Infância da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira
Infância da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, no período de
2 a 7 de maio de 2022, convalidando os atos praticados.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com fundamento no artigo 95, da Lei
nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada pelo Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa
SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor WESLEY ALEXANDRE TAVARES,
Matrícula SIAPE nº 1101710, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, deste
Ministério, para participar do evento intitulado "The IIA's 2022 International Conference -
"Winds of Change. Wave of Impact", promovida pelo The Institute of Internal Auditors -
IIA, a realizar-se no McCormick Place Convention Center, 2301 S King Dr, Chicago, IL
60616, nos Estados Unidos da América, no período de 18 a 20 de julho de 2022.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 16 a 22 de julho de 2022,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.031165/2022-95.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 446, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o
Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no
Processo nº 71000.055110/2022-71, resolve:
Designar o
servidor SÉRGIO RICARDO
ISCHIARA, para
exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário,
código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria
Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, no período de 29 de
junho a 1º de julho de 2022, convalidando os atos praticados.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
PORTARIA Nº 9, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria nº 1487 de 04 de abril de 2019, publicada no Diário
Oficial da União no dia 04 de abril de 2019, Seção 2, e com fundamento na Portaria nº 305
de 10 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de março de 2020,
alterada pela Portaria nº 497, de 25 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União no dia 29 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar, nos termos do art. 2º, VI e art. 35, V, "g" da Lei nº 13.019, DE
31 DE JULHO DE 2014, como Gestor do Termo de Fomento nº 925858/2022 cujo objeto é
a "Realização do Campeonato Estadual Sub 20 2023 em vários municípios do Espírito
Santo, conforme plano de trabalho", aprovado na Ação 20JO - Promoção e Apoio ao
Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor, com
a finalidade de apoiar à realização e participação em eventos de futebol, o servidor Rogério
Gedeon de Araujo - SIAPE Nº 1667845.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LIMA DOS SANTOS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 657, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de
agosto de 2020, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 15 de junho de 2022, FERNANDA RASO
ZAMORANO, CPF ***.893.596-**, da função comissionada de Coordenadora Jurídica de
Licitações e Contratos, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e
Atos 
Correlatos, 
da 
Consultoria 
Jurídica 
deste 
Ministério 
(Processo 
SEI 
nº
01245.009626/2022-95).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 658, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria MP
nº 57, de 14 de abril de 2000, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve redistribuir:
Servidora: LIGIA DE OLIVEIRA MORAIS MACHADO
Matrícula SIAPE: 1705195
Cargo: Assistente em Ciência e Tecnologia
Código da Vaga: 416294
Do: Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC
Para: Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD/CNEN
Contrapartida
Servidor (a): Cargo Vago
Cargo: Assistente em Ciência e Tecnologia
Código da Vaga: 20019253
Da: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN
Para: Ministério da Economia
Processo: 01343.000383/2022-11
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 659, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de
agosto de 2020, resolve:
Nomear MARISA CONCEIÇÃO COSTA, CPF ***.094.266-**, para exercer o cargo
em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação de Unidades de
Pesquisa, da Coordenação-Geral de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais, da
Subsecretaria de Unidades Vinculadas, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo
SEI nº 01245.009633/2022-97).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 660, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de
agosto de 2020, resolve:
Designar SERGIO ROBERTO KNORR VELHO, CPF ***.391.710-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Coordenador de Inovação e Tecnologias Estratégicas, código FCPE 101.3, da
Coordenação-Geral de
Tecnologias Estratégicas,
do Departamento
de Tecnologias
Aplicadas, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste Ministério (Processo SEI
nº 01245.008917/2022-66).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 662, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a MIRALVA PEREIRA DE LEMOS, CPF ***.488.985-**,
viúva do aposentado RUBEM ANACLETO DE LEMOS, Condutor de Malas, Matrícula SIAPE nº
827791, a contar da data do óbito, 13 de maio de 2022, com fundamento no § 1º do Art.
3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com
o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº
01245.008939/2022-26).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA