DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
892782/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA ,
CNPJ nº 01612547000100. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 380.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 83.950,00, Vigência: 29/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: RONE DOUGLAS DIAS, CPF nº 823.135.556-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
905096/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAPARAO, CNPJ
nº 18114249000193. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 298.333,33, Valor de
Contrapartida: R$ 59.583,33, Vigência: 28/06/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: DIOGENIS DA SILVA MIRANDA, CPF nº 078.033.756-50.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 890125/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, CNPJ nº
95684544000126. Termo Aditivo de Valor de Contrapartida. Valor Total: R$ 215.333,34,
Valor de Contrapartida: R$ 215.333,34, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: OSCAR DELGADO, CPF nº 701.594.329-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907553/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PAINS, CNPJ nº
20920575000130. Alteração do prazo de vigência para 31/12/2023. Valor Total: R$
760.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 204.190,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: MARCO AURELIO RABELO GOMES, CPF nº 621.100.206-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
890443/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA - SEDAP, CNPJ nº 05054945000100.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 6.755.000,00, Valor de Contrapartida: R$
70.000,00, Vigência:
24/06/2022 a
30/09/2022. Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JOAO
CARLOS LEAO RAMOS, CPF nº 410.168.152-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903376/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITACURUBI, CNPJ
nº 91573048000144. Solicitação de Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 120.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 28/06/2022 a 30/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: GELSO DOS SANTOS SOARES, CPF nº 011.936.690-81.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 62/2022
PROCESSO Nº 21000.020879/2022-08
ORGANISMO INTERNACIONAL - PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO.
Código: TR/PF/IICA - 17105
Realizar estudos de características de tecnologias de blockchains e seus
desmembramentos em Moedas digitais, criptomoedas e tokens de prospecção de novos
modelos de negócio e aplicações no agronegócio. a) Formação - Grau superior completo.
b) Experiência Profissional: Experiência na área de tecnologia e inovação - foco do tema:
Moedas digitais - criptomoedas - tokens e suas aplicações ao agronegócio. Vigência
Contratual: 180 dias. Número de Vagas: 01 (uma). Outras Informações: Para participar do
edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o
dia 09/07/2022 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços
técnicos de consultoria é de competência da entidade executora nacional, conforme
legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo)
poderão
ser visualizados
na página
do IICA
https://www.iica.org.br/pt/node/75.
Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.053160/2022-45. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, que
entre si celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e a
Prefeitura Municipal de Januária/MG. OBJETO: Doação dos bens móveis, pertencentes ao
DOADOR, relacionados em anexo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados na
Prefeitura Municipal de Januária/MG, com sede na Rua Ana Maria Montalvão nº 75 -
Bairro Jadete/Januária/MG, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento
no art. 3º, e no art. 8º, inciso I do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17,
inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022.
SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: JOSÉ MANOEL
GOMES - Diretor de Administração; pela Prefeitura Municipal de Januária/MG: MAURICIO
ALMEIDA DO NASCIMENTO - Prefeito..
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
EXTRATO CESSÃO DE USO Nº 13/2022
Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 13/2022
Nº de Processo: 21012.004547/2021-58
Cedente: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado da
Bahia, CNPJ 00.396.895/0024-11, e Cessionária: Prefeitura Municipal de Santa Inês (BA),
CNPJ 14.199.921/0001-30. Objeto: cessão gratuita de uso do bem móvel, veículo da
marca/modelo Volkswagen Gol 1.6, Flex, Ano de fabricação 2011, Modelo 2011, Placa
Policial NYR 8204, RENAVAM 310930464, Chassi 9BWAB05U7BT239599, Cor branca,
Registro Patrimonial 4826. Vigência: 48 meses improrrogáveis. Assinaturas: Suelene Santos
da Silva, Superintendente Federal da SFA-BA, e Hémerson Novaes Eloi, Prefeito Municipal
de Santa Inês. Data de Assinatura: 29/06/2022.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 12/2022
Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 12/2022
Nº de Processo: 21012.005191/2021-70
Cedente: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado da
Bahia, CNPJ 00.396.895/0024-11, e Cessionária: Prefeitura Municipal de Pindaí (BA), CNPJ
13.982.624/0001-01. Objeto: cessão gratuita de uso do bem móvel, veículo da
marca/modelo Fiat Palio HLX, Flex, Ano de fabricação 2007, Modelo 2007, Placa Policial JQS
6561, RENAVAM 00912575506, Chassi 9BD17141T72909509, Cor CINZA, Registro
Patrimonial 15003814. Vigência: 48 meses improrrogáveis. Assinaturas: Suelene Santos da
Silva, Superintendente Federal da SFA-BA, e João Evangelista Veiga Pereira, Prefeito
Municipal de Pindaí. Data de Assinatura: 29/06/2022.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.007888/2021-46
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Bio Incorp
Tecnologia Agrícola Ltda., CNPJ n.o 10.239.764/0001-98, que se encontra em local incerto
e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP:
78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de
Julgamento n.° 050/2022, referente ao processo administrativo n.o 21024.007888/2021-
46.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATO 
Nº
004/2019. 
Processo
nº 
21005.000834/2019-63.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas
Gerais. CONTRATADO:
Michelle Rodrigues Silva,
CPF nº
***.880.136-**. Objeto:
Prorrogação Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na
Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do
resultado final do processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017,
publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP
nº 231, de 18 de julho de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04.2019; da Lei
nº 13.996, de 5 de maio de 2020, a Medida Provisória 1.073, de 28 de outubro de 2021,
no Diário Oficial da União em 29 subsequente, Seção 1, em respeito aos termos da Lei nº
14.323, de 12 de abril de 2022. Vigência da prorrogação: 28/08/2022 até 28/08/2023.
CONTRATO 
Nº
036/2019. 
Processo
nº 
21028.008432/2019-49.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas
Gerais. CONTRATADO: Rafaela Aparecida Silva, CPF nº ***.349.436-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final do
processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho
de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04.2019; da Lei nº 13.996, de 5 de
maio de 2020, a Medida Provisória 1.073, de 28 de outubro de 2021, no Diário Oficial da
União em 29 subsequente, Seção 1, em respeito aos termos da Lei nº 14.323, de 12 de
abril de 2022. Vigência da prorrogação: 21/08/2022 até 21/08/2023.
CONTRATO 
Nº
038/2019. 
Processo
nº 
21028.008905/2019-16.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas
Gerais. CONTRATADO: Bárbara Bara de Martin Gama, CPF nº ***.911.276-**. Objeto:
Prorrogação Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na
Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do
resultado final do processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017,
publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP
nº 231, de 18 de julho de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04.2019; da Lei
nº 13.996, de 5 de maio de 2020, a Medida Provisória 1.073, de 28 de outubro de 2021,
no Diário Oficial da União em 29 subsequente, Seção 1, em respeito aos termos da Lei nº
14.323, de 12 de abril de 2022. Vigência da prorrogação: 30/08/2022 até 30/08/2023.
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 11/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2216838/2022, protocolado em 28/06/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Nosso LTDA, CNPJ nº 02.594.764/0001-88, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 28/06/2022 a 27/06/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 130094
Nº Processo: 21030006728202281 . Objeto: Contratação de serviços prestados
pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, fundamentada no caput do
Artigo 25 da Lei nº 8.666/93, compreendendo Malote, Carta Comercial e Sedex
(contendo carta, cartão-postal ou correspondência agrupada). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993..
Justificativa:
Necessidade 
de
contratação
Declaração
de
Inexigibilidade em 29/06/2022. JESUS DE NAZARENO MAGALHAES DE SENA.
Ordenador
de Despesas.
Ratificação em
29/06/2022. MARCIO
HENRIQUE
BRANCO DE
VILAR. Chefe
da Dial. Valor
Global: R$
23.200,00. CNPJ
CONTRATADA :
34.028.316/0018-51 EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E
T E L EG R A FO S .
(SIDEC - 29/06/2022) 130094-00001-2022NE111111

                            

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