DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE 29 DE JUNHO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo no 000014.1874529/2022, protocolado em 29/03/2022 e, em
conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticinios Carreira e Carreira Ltda, CNPJ no 08.219.165/0001-60, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução
de 29/03/2022 a 28/03/2025. SEI
21034.006200/2022-72..
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 29 DE JUNHO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo no 000014.2024952/2022, protocolado em 29/04/2022 e, em
conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ no 76.107.770/0001-08, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução
de 29/04/2022 a 31/03/2025. SEI
21034.006886/2022-00.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE 29 DE JUNHO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.001428/2022-56
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2121376/2022, protocolado em 26/05/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de INDÚSTRIA DE LATICÍNIO E DERIVADOS BOM PALADAR LTDA, CNPJ nº 31.947.457/0001-
31, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da COFINS da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 27/05/2022 a
25/05/2025.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
EXTRATO DE DOAÇÃO Nª 106/2022
Espécie: Considerando o contido no Processo SEI nº 21036.001772/2009-78.
DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE PERNAMBUCO- SFA/PE, CNPJ/MF nº 00.396.895/0021-79. Donatário:
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
CNPJ/MF nº 26.548.626/0001-20, Objeto de Doação: Bens relacionados na PLANILHA DE
BENS EM ANEXO, adquiridos com recursos provenientes do Convênio SICONV 715486/2009
SIGNATÁRIO: CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR, pela SFA-PE e PAULO ROBERTO
DE 
ANDRADE 
LIMA,
pela 
ADAGRO-PE, 
como 
INTERVENIENTE:
SECRETARIA 
DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, CNPJ 10.572.055/0001-20, SIGNATÁRIO: LUÍS EDUARDO
CAVALCANTI ANTUNES.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 130025
Nº Processo: 2103600822202277. Objeto: Escolha de empresa especializada na prestação,
de forma contínua, de serviço de administração, gerenciamento e controle integrado de
gestão de frota, por meio de cartão magnético, contemplando Gerenciamento e Controle
de Aquisição de Combustíveis (Gasolina, Diesel e Etanol Hidratado) e Gerenciamento e
Controle de Manutenção Preventiva e corretiva da frotas desta SFA-PE, conforme OBJETO
no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/06/2022 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Gen. San Martin, 1000 - Bonji, Cordeiro - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/130025-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 30/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2022
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODOLFO JOSE DA COSTA VASCONCELLOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/06/2022) 130025-00001-2022NE000001
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903740/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005 . Convenente: EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER, CNPJ nº
33820785000106. Prorrogação da Vigência para 30/08/2023. Valor Total: R$ 906.250,00,
Valor de Contrapartida: R$ 6.250,00, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: NIVALDO MORENO DE MAGALHAES, CPF nº 161.561.294-72.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 115/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Cachoeira Dourada, no município de Cachoeira Dourada, estado de Minas Gerais, que
entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de
Aquicultura e Pesca, o Sr. JAIRO GUND e de outro lado, como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) DANIEL ALVES FRANÇA, CPF Nº XXX.574.736-XX. Processo de Cessão Nº
21000.013486/2021-59. Área Aquícola nº 3895. Vigência 24/06/2022 a 24/06/2042. Data
da Assinatura: 24/06/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 123/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Salto Caxias (Governador José Richa), no município de Três Barras do Paraná, estado do
Paraná, que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo
Secretário de Aquicultura e Pesca - , o Sr. JAIRO GUND, e de outro lado, como
OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) PISCICULTURA PATURI TRES, CNPJ Nº 39.516.010/0001-
10. Processo de Cessão Nº 00366.000672/2012-18. Área Aquícola nº 2465. Vigência
24/06/2022 a 24/06/2042. Data da Assinatura: 24/06/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 929758/2022
Processo 
nº 
21000.041694/2022-29. 
Espécie: 
Convênio
plataforma 
+ 
Brasil 
nº
929758/2022, celebrado entre a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAP/MAPA, CNPJ nº 00.396.895/0001-25 e a
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, CNPJ-MF nº
76.416.957/0001-85, Objeto: Apoio à realização do IV International Fish Congress & Fish
Expo Brasil, a ser realizado nos dias 31 de agosto a 02 de setembro de 2022 em Foz do
Iguaçu - Paraná. Destinado a contratar: 1. Contratar os serviços de tradução, 2. Locação de
1.000 equipamentos (fones de ouvido), para uso dos congressistas nas conferências em
língua estrangeira 3. Contratar os serviços relacionados à plataforma digital, site e
secretaria do evento. Data da assinatura: 28 de junho de 2022. Vigência: 03 de abril de
2023. Partícipes: Andreia Lins Ribas - Secretária de Aquicultura e Pesca Substituta e
Norberto Anacleto Ortigara - Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do
Paraná.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 21181.000493/2021-18.
Pregão.
Nº 
32/2021.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 20.813.243/0001-56 - A PREVENTIVA CONTROLE DE
PRAGAS E FAUNAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato
Original.. Vigência: 20/08/2022 a 20/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.988,00. Data de Assinatura: 29/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 13/2022, cujo objeto é a Aquisição de Alimentos para Animais, foi homologada. Após
abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as empresas:
01.824.682/0001-10 - REAL AGROVETERINARIA EIRELI, Item 1 e 2, no valor total de R$
28.113,00; 34.092.683/0001-76 - JJ COMERCIO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL
EIRELI, Item 3, no valor total de R$ 108.600,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 130017 - LFDA-PA/SDA/MAPA
Nº Processo: 21003.000207/2022-48.
Inexigibilidade
Nº
1/2022.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 01.530.501/0001-42 - CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de serviço de
participação nos
programas de ensaios de proficiência promovidos pelo provedor lgc standards, que serão
prestados
nas condições estabelecidas no projeto básico..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 14/06/2022 a
07/06/2023. Valor Total: R$ 69.665,40. Data de Assinatura: 14/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 130103
Nº Processo: 21043000597202280. Objeto: Aquisição de tubos de centrífuga
(tipo Falcon) utilizados na preparação de amostras laboratoriais para manutenção dos
ensaios ofertados pelo LFDA-RS em atendimento aos programas de fiscalização do MAPA.
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/06/2022 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30.
Endereço:
Estrada Ponta
Grossa
-
3036, Ponta
Grossa
-
Porto Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130103-5-00008-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 30/06/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência,
prevalecem estas últimas.
FRANCISCO AGUIAR LUCERO
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 29/06/2022) 130103-00001-2022NE111111
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 130011 - INMET
Nº Processo: 21162.000022/2022-19.
Inexigibilidade 
Nº
20/2022. 
Contratante:
INSTITUTO 
NACIONAL
DE
METEOROLOGIA .
Contratado:
02.405.085/0001-13
-
DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE
ÁGUA
E
SANEAMENTO 
- 
DEPASA.
Objeto: 
Prestação 
de 
serviços
públicos 
de
abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pelo saneacre na estação
meteorológica de tarauacá-ac, do 1º distrito de meteorologia..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/06/2022 a
29/06/2050. Valor Total: R$ 2.421,65. Data de Assinatura: 29/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2022).