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DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS OUTORGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
EDITAL Nº 113/2022/SEI-MCOM, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições e, ainda, o que consta no
processo nº 53115.039937/2021-87, resolve pelo presente Edital, NOTIFICAR a Emissora
Rádio Difusora Vale do Uruçuí Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 06.726.160/0001-07, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido e/ou sem possibilidade de entrega de
correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das
devoluções de AR Postal, para apresentar resposta no prazo de 90 (noventa) dias, contado
da publicação do presente Edital, da(s) exigência(s) disposta(s) na Nota Técnica nº
7939/2022/SEI-MCOM em função de instrução do processo de Adaptação de Outorga (de
OM para FM), na localidade de Uruçuí/PI, sob pena de, não o fazendo, ter o processo
Arquivado nos ditames dos Arts. 40 e 52 da Lei n 9.784, de 29 de janeiro de 1999. A
Resposta/documentação deverá ser remetida, preferencialmente, por meio do Sistema
CADSEI, 
em 
URL 
http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf,
conforme determina o artigo 17, do capítulo V, da Portaria nº 3399/2018/SEI-MCTIC, de
05/06/2018, que dispôs sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-
MCOM, ou à Secretaria de Radiodifusão, no endereço: Esplanada dos Ministérios -
Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo Oeste - 3º Andar - CEP: 70044-900 -
Brasília - DF.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
EDITAL Nº 119/2022/SEI-MCOM, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições e, ainda, o que consta no
processo nº 53900.027892/2014-12, resolve pelo presente Edital, NOTIFICAR a Emissora
Rádio Difusora do Descobrimento Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.500.988/0001-08, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido e/ou sem possibilidade de entrega de
correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das
devoluções de AR Postal, para apresentar resposta no prazo de 90 (noventa) dias, contado
da publicação do presente Edital, da(s) exigência(s) disposta(s) na Nota Técnica nº
8846/2022/SEI-MCOM em função de instrução do processo de Adaptação de Outorga (de
OM para FM), na localidade de Porto Seguro/BA, sob pena de, não o fazendo, ter o
processo Arquivado nos ditames dos Arts. 40 e 52 da Lei n 9.784, de 29 de janeiro de
1999. A Resposta/documentação deverá ser remetida, preferencialmente, por meio do
Sistema 
CADSEI, 
em 
URL
http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf, conforme determina
o artigo 17, do capítulo V, da Portaria nº 3399/2018/SEI-MCTIC, de 05/06/2018, que dispôs
sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-MCOM, ou à Secretaria de
Radiodifusão, no endereço: Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações -
Bloco "R" - Anexo Oeste - 3º Andar - CEP: 70.044-900 - Brasília - DF.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022
Contratante:
AGÊNCIA 
NACIONAL
DE 
TELECOMUNICAÇÕES-RS.
Contratado:
10.639.199/0001-56 - LFN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Reajuste de preços do
Contrato GR05AF nº 01/2021, a partir de 01/01/2022, perfazendo o montante estimado de
R$ 883,93, correspondente a 5,74% do valor do contrato original, referente à variação do
Índice de Custos de Tecnologia da Informação (ICTI) no período de 01/01/2021 a
31/12/2021. Valor total atualizado do contrato: R$ 21.061,38.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2022).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Acordo de Cooperação EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3021/2022.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Fundação Televisão e
Rádio Cultura do Amazonas - TV e Rádio Encontro das Águas, CNPJ/MF: 84.664.796/0001-
77. Objeto: Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e retransmissão
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, nos municípios do
estado do Amazonas, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo
especificado no presente instrumento. Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos.
Assinatura: 22/06/2022. Processo: 53400-002226/2022-12-e. Luciana Moreno Couto de
Melo - Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública de Rádio.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/02435
Termo de Apostila ao Contrato n° 45/2011-TB
Data de Assinatura: 28/06/2022
Apostilada: LAELFIA JOVINA BORGES MOURANI, CPF nº 357.712.598-53 e CYNTHIA BORGES
MOURANI, CPF nº 196.269.958-74.
Objeto: Alteração no valor mensal de R$ 3.708,85 para R$4.252,38.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos) e
Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-financeiro Interino). Brasília, 28 de junho de
2022. Ivo Novais Dias Montenegro - Gerente - Gerência de Compras e Contratos.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/01316
Termo de Apostila ao Contrato n° 36/2011-TB
Data de Assinatura: 28/06/2022
Apostilada: CATARINA FREITAS BARBOZA, CPF nº 017.682.971-77.
Objeto: Alteração no valor mensal de R$ 2.200,00 para R$ 2.522,41.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos) e
Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-financeiro Interino). Brasília, 28 de junho de
2022. Ivo Novais Dias Montenegro - Gerente - Gerência de Compras e Contratos.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/02484
Termo de Apostila ao Contrato n° 37/2011-TB
Data de Assinatura: 28/06/2022
Apostilada: DÉCIO SOARES DA SILVA, CPF nº 133.468.656-49.
Objeto: Alteração no valor mensal de R$ 3.000,00 para R$ 3.300,00.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos) e
Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-financeiro Interino). Brasília, 28 de junho de
2022. Ivo Novais Dias Montenegro - Gerente - Gerência de Compras e Contratos.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2022/02860
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e INVVICTUS SERVICOS DE
SEGURANCA ELETRONICA E TECNOLOGIA EIRELI.
Objeto: Contratação de serviços de suporte on-site e manutenção corretiva de hardware e
software, com fornecimento integral de peças de reposição para equipamento registrador
eletrônico de ponto biométrico, modelo REP IDCLASS da CONTROLID e sistemas de
controle de acesso biométrico IDFLEX CONTROLID e seus componentes.
Valor total: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)
Fundamentação Legal: artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 112, inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-Financeiro Interino). Brasília, 29
de junho de 2022. Ivo Novais Dias Montenegro - Gerente de Compras e Contratos.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 968/2022; Data da Assinatura: 28/06/2022; Contratada: RASSUL COMÉRCIO DE
RAÇÕES EIRELI; CNPJ: 13.744.353/0001-48; Objeto: prestação de serviço de transporte
rodoviário de carga postal, na modalidade LINHA DE TRANSFERÊNCIA URBANA - GRUPO-
LTU-PE-RMR-01, GRUPO-LTU-PE-RMR-
02 e
GRUPO-LTU-PE-RMR-03; Origem:
Pregão
Eletrônico ECT 012/2022; Vigência: 28/06/2022 à 28/12/2024; Valor Total: R$
3.755.632,50.
Contrato 969/2022; Data da Assinatura: 28/06/2022; Contratada: RASSUL COMÉRCIO DE
RAÇÕES EIRELI; CNPJ: 13.744.353/0001-48; Objeto: prestação de serviço de transporte
rodoviário de carga postal, na modalidade LINHA DE TRANSFERÊNCIA URBANA - GRUPO-
LTU-PE-RMR-01, GRUPO-LTU-PE-RMR-
02 e
GRUPO-LTU-PE-RMR-03; Origem:
Pregão
Eletrônico ECT 012/2022; Vigência: 28/06/2022 à 28/12/2024; Valor Total: R$
3.500.789,10.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 485/2022; Data da Assinatura: 28/06/2022; Contratada: CS
BRASIL FROTAS S.A; CNPJ: 27.595.780/0001-16; Objeto: locação de veículos operacionais;
Origem: Pregão Eletrônico ECT 018/2022; Vigência: 28/06/2022 à 28/06/2023; Valor Total:
R$ 9.310.599,00.
Ata de Registro de Preços 486/2022; Data da Assinatura: 28/06/2022; Contratada: CS
BRASIL FROTAS S.A; CNPJ: 27.595.780/0001-16; Objeto: locação de veículos operacionais;
Origem: Pregão Eletrônico ECT 018/2022; Vigência: 28/06/2022 à 28/06/2023; Valor Total:
R$ 12.888.180,00.
Ata de Registro de Preços 489/2022; Data da Assinatura: 28/06/2022; Contratada: CS
BRASIL FROTAS S.A; CNPJ: 27.595.780/0001-16; Objeto: locação de veículos operacionais;
Origem: Pregão Eletrônico ECT 018/2022; Vigência: 28/06/2022 à 28/06/2023; Valor Total:
R$ 15.043.617,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 474/2022; Data da Assinatura: 29/06/2022; Contratada:
POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO EIRELI; CNPJ: 08.543.708/0001-09;
Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio aos Centros de Tratamento e
Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada de Logística Integrada, no âmbito da
Superintendência Estadual do Amazonas, relativos às etapas dos processos de logística
integrada, tratamento e encaminhamento de objetos, com prevalência de mão de obra;
Origem: Pregão Eletrônico ECT 007/2022; Vigência: 29/06/2022 à 29/06/2023; Valor Total:
R$ 9.692.243,80.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Locação de Imóvel nº.424/2022 (AC São Félix de Minas) - Objeto: Iniciar o
contrato para o período 01/07/2022 a 30/06/2027, Valor mensal: R$ 1.110,00, Valor
Global: R$ 66.600,0. Contratados: José Matias de Moraes, CPF 126.647.666-00 e Alaíde
Brito de Moraes, CPF 031.680.446-01, Ass.: 28/06/2022 - Início de Vigência: 01/07/2022.
Contrato de Locação de Imóvel nº.426/2022 (AC Piranga/MG) - Objeto: Iniciar o contrato
para o período 01/07/2022 a 30/06/2027, Valor mensal: R$ 2.450,00, Valor Global: R$
147.00,00. Contratados: José Ildefonso da Silva Neto, CPF 196.197.316-20, Ass.: 24/06/2022
- Início de Vigência: 01/07/2022.
Contrato de Locação de Imóvel nº.437/2022 (AC Bueno Brandão MG) - Objeto: Iniciar o
contrato para o período 01/07/2022 a 30/06/2027, Valor mensal: R$ 1.725,00, Valor
Global: R$ 103.500,00. Contratados: Maria Aparecida Coutinho Pereira, CPF 943.935.596-
49, e o espólio de Juarez Alexandre Pereira. Ass.: 27/06/2022 - Início de Vigência:
01/07/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 444/2022; Contratada: Adriane Lopes da Silva, CPF nº 570.025.686-04; Objeto:
Locação de Imóvel para funcionamento da AC ITAMBACURI; Valor Mensal: R$ 2.500,00;
Valor Global: R$ 300.000,00; Ass.: 29/06/2022; Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2032,
oriundo da Dispensa de Licitação nº 22000030/2022, SEI: 53123.005294/2020-98.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 007/2017 (AC RAUL SOARES).
Objeto: Prorrogar o contrato para o período de 21/08/2022 a 20/08/2027.
Alterar o valor mensal para R$4.615,00. Contratado como LOCADOR LEDILSON
GOMES SANTANA LTDA., CNPJ: 37.975.850/0001-15, representado por LEDILSON
GOMES SANTANA, CPF: 701.509.826-15. Assinatura: 29/06/22

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