DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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20
Nº 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Fica a Empresa MARINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, CNPJ nº 17.290.945/0001-98, a
contar da presente data, INTIMADA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, da
decisão da Autoridade que resolveu aplicar-lhe a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA ,
no bojo
do Processo
Administrativo de
Apuração de
Irregularidade (PAAI)
nº
008/ARC/BASM/2021, prevista no item 14.2.1 do Termo de Referência do Edital do Pregão
Eletrônico nº 35/GAP-SM/2018, Processo n° 67205.003593/2018-78 c/c art. 87, I, da Lei nº
8.666/1993, devido a inexecução parcial das Notas de Empenho nº 2019NE801622 e
2019NE801729. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar RECURSO no
prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta data, dirigida ao Ordenador de
Despesas Titular da Base Aérea de Santa Maria, no endereço Rodovia RSC 287, Km 240 -
Camobi - Cx. Postal 341, Santa Maria/RS, CEP 97105-030, mesmo local onde se encontram
disponíveis
os
autos
para
consulta,
ou para
o
endereço
de
correio
eletrônico
protocolo.basm@fab.mil.br, ou ainda, para o número (55) 9626-6981 (WhatsApp).
Ten Cel Int - ALEX MAGNAGO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120623 - BAAF
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 67564.500123/2017-31.
Pregão. Nº 9/2019. Contratante: BASE AEREA DOS AFONSOS. Contratado: 01.165.267/0001-
00 - CS E CS COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência pelo prazo de
12 (doze) meses, o reajuste de 16,911510% do igp, além do acréscimo de dois
equipamentos.. Vigência: 27/05/2022 a 26/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
66.348,36. Data de Assinatura: 05/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2022 - UASG 120195 - CAE
Nº Processo: 67106.001227/2022-89.
Pregão Nº 322/2021. Contratante: SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO (SDA P ) .
Contratado: 31.306.830/0001-75 - ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Objeto:
Aquisição de veículos para utilização nas atividades das organizações militares da força
aérea brasileira.
Fundamento Legal: Art. 60 e Art.62 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência:
24/06/2022 a 24/06/2023. Valor Total: R$ 767.526,50. Data de Assinatura: 24/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2022 - UASG 120195 - CAE
Nº Processo: 67106.001223/2022-09.
Pregão Nº 239/2021. Contratante: SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO.
Contratado: 29.347.851/0001-97 - FS BORGES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Objeto:
Aquisição de veículos para utilização nas atividades das organizações militares da força
aérea brasileira.
Fundamento Legal: Artigos 60 e 62 da Lei 8.666/1993. Vigência: 24/06/2022 a 24/06/2023.
Valor Total: R$ 367.400,00. Data de Assinatura: 24/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2022 - UASG 120195 - CAE
Nº Processo: 67106.001832/2022-50.
Pregão Nº 322/2020. Contratante: SUBDIRETORIA DE ABASTECIMENTO (SDAB).
Contratado: 01.942.939/0001-38 - SFARZO INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCAO LTDA .
Objeto: Confecção de coberturas para os uniformes do comando da aeronáutica.
Fundamento Legal: Art. 60 e Art.62 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência:
24/06/2022 a 24/06/2023. Valor Total: R$ 276.895,59. Data de Assinatura: 24/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2022 - UASG 120195 - CAE
Nº Processo: 67106.001502/2022-64.
Pregão Nº 44/2022. Contratante: CENTRO DE AQUISICOES ESPECIFICAS.
Contratado: 09.500.973/0001-64 - REALEZA PAULISTA MERCANTIL LTDA. Objeto: Aquisição
de roupa de cama e banho para a subdiretoria de abastecimento da aeronáutica (sdab).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/06/2022 a 27/05/2023. Valor
Total: R$ 282.879,83. Data de Assinatura: 27/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 504/2022 - UASG 120195 - CAE
Nº Processo: 67106.001398/2022-16.
Inexigibilidade Nº 62/2021. Contratante: HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA .Contratado:
28.286.170/0001-01 - BEEP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
saúde.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: Indeterminada. Valor Total: R$
2.500.000,00. Data de Assinatura: 24/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120195 - CAE
Número do Contrato: 98/2020.
Nº Processo: 67106.001795/2020-18.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA. Contratado:
04.624.285/0001-92 - ADEB LINE - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 098/CAE-HCA/2020 por 24 (vinte e quatro)
meses. Fundamento legal: Artigo 57, inciso IV, da Lei 8.666/1993. Vigência: 25/06/2022 a
24/06/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 899.300,00. Data de Assinatura: 24/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120195 - CAE
Número do Contrato: 109/2020.
Nº Processo: 67106.001194/2020-13.
Inexigibilidade.
Nº
25/2020.
Contratante: HOSPITAL
DE
FORÇA
AÉREA
DO
GALEÃO (HFAG). Contratado: 00.029.372/0003-02 - GE HEALTHCARE DO BRASIL
COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato, por mais 12
(doze) meses. Amparo Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência:
25/06/2022 a 24/06/2023. Valor deste Termo Aditivo: R$ 238.774,32. Data de
Assinatura: 24/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120195 - CAE
Número do Contrato: 97/2020.
Nº Processo: 67106.001794/2020-73.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA. Contratado:
11.637.221/0001-91 - PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPIT.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigencia por mais 24 meses. Vigência: 25/06/2022 a
24/06/2024. Amparo Legal: Artigo 57, Inciso IV da Lei 8.666/1993. Valor Total do Termo
Aditivo: R$ 6.039.270,00. Data de Assinatura: 24/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120195 - CAE
Número do Contrato: 95/2020.
Nº Processo: 67106.001792/2020-84.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA. Contratado:
30.243.793/0001-30 - GL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do Contrato 095/CAE-HCA/2020 por 24 (vinte e quatro) meses. Fundamento
legal: Artigo 57, inciso IV, da Lei 8.666/1993. Vigência: 25/06/2022 a 24/06/2024. Valor do
Termo Aditivo: R$ 122.400,00. Data de Assinatura: 24/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 120195 - CAE
Número do Contrato: 135/2019.
Nº Processo: 67606.009135/2016-68.
Concorrência. Nº 3/2019. Contratante: COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CISCEA. Contratado: 04.067.378/0001-63 - OTIMA
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 135/cae-ciscea/2019, por 120 (cento e vinte) dias corridos. Amparo Legal:
Inciso II, do § 1º do artigo 57 da Lei 8.666/1993. Vigência: 19/06/2022 a 17/10/2022. Valor
Total do Termo Aditivo: R$ 0,00. Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120195 - CAE
Número do Contrato: 108/2020.
Nº Processo: 67106.000835/2020-12.
Inexigibilidade. Nº 16/2020. Contratante: CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL (CEMAL).
Contratado: 09.032.626/0001-54 - AGFA DO BRASIL LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses e alteração da denominação da contratada.
Amparo Legal: Art. 57, inciso II e §8º do Art. 65, da Lei nº 8.666/1993. Vigência:
03/06/2022 a 02/06/2023. Valor deste Termo Aditivo: R$ 72.756,48. Data de Assinatura:
02/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120195 - CAE
Número do Contrato: 80/2021.
Nº Processo: 67106.003418/2020-13.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: PARQUE DE MATERIAL DE ELETRONICA DA AERONÁU T I C A
DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. Objeto: Alterar a contratada constante do contrato nº 080/cae-pame-rj/2021, em
virtude da incorporação da oi móvel s.a. - em recuperação judicial, cnpj/mf nº
05.423.963/0001-11, pela oi s.a. - em recuperação judicial, cnpj/mf nº 76.535.764/0001-43.
Amparo Legal: artigo 58, I, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 23/06/2022 a 05/10/2023.
Valor Total do Termo Aditivo: R$ 0,00. Data de Assinatura: 23/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120195 - CAE
Número do Contrato: 108/2021.
Nº Processo: 67106.003677/2020-44.
Inexigibilidade. Nº 75/2020. Contratante: PARQUE DE MATERIAL BÉLICO DA AER O N ÁU T I C A
DO 
RIO
DE 
JANEIRO.
Contratado: 
55.366.991/0001-12
- 
EQUIPAER
INDÚSTRIA
AERONÁUTICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 108/CAE-PAMB-
RJ/2021 por 12 (doze) meses e a execução por 9 (nove) meses e acrescentar 18,18% do
objeto do contrato.. Fundamentos legais: Artigo 57, inciso IV, § 1º e artigo 65, inciso I,
alínea "b", § 1º, ambos da Lei 8.666/1993. Vigência: 28/05/2022 a 28/05/2023. Valor do
Termo Aditivo: R$ 250.600,00. Data de Assinatura: 27/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Reajuste do valor contratual.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2022).'
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 43/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
67615139082202086. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material sobressalente
(peças para reposição) para motores de grupos geradores de energia subordinados ao
CINDACTA IV , e material de consumo para manutenção nos radares subordinados ao
CINDACTA IV, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste
instrumento
MARCOS AFONSO DE CARVALHO QUINTELLA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 29/06/2022) 120630-00001-2022NE800663
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2022 - UASG 120630
Nº 
Processo: 
6729200096/202134. 
Objeto: 
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE EFLUENTES DA VILA MILITAR DO DTCEA-RB, RIO BRANCO - AC. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 30/06/2022 das 09h30 às 16h30. Endereço: Av Rodrigo Otavio,
770 - Crespo, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-00047-
2022.
Entrega 
das
Propostas:
a
partir 
de
30/06/2022
às
09h30 
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
14/07/2022
às
09h30 
no
site
www.gov.br/compras.
MARCOS AFONSO DE CARVALHO QUINTELLA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/06/2022) 120630-00001-2022NE800663

                            

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