DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONTRATADOS DA OPERAÇÃO PIPA 23º BC
Nº Processo NUP: 64022.053430/2022-72
Torno público a presente notificação ao Senhor FÁBIO RONI MIRANDA BATISTA,
brasileiro, solteiro, motorista, RG nº 2001098155422 SSPDC/CE, CPF nº 025675833-60,
natural de Quixadá/CE, residente na Rua Altran Moreno, nº 74, Bairro Centro, Quixadá -
Ceará, CEP: 63900-105; ao Senhor RAFAEL JORGE MARQUES PAIVA, brasileiro, casado,
motorista, RG nº 20077952167 SSPDC/CE, CPF nº 609784083-73, residente na Rua Belo
Horizonte, nº 1050, Bairro Campo Velho, Quixadá - Ceará; ao Senhor GIRLEUDO DE
OLIVEIRA MEDEIROS, brasileiro, solteiro, motorista, CPF Nº 706417223-20, residente na
Rua Benigno Bezerra, nº 74, Bairro Campo Velho, Quixadá - Ceará, CEP 63908-148; ao
Senhor RAIMUNDO FLORENTINO DE SOUZA, brasileiro, casado, motorista, CPF nº
205005563-34, residente na Rua Francisco Alves, nº 321, Bairro Campo Velho, Quixadá-
Ceará, CEP 63900-000; a Senhora MARÍCIA NOBRE SILVEIRA, brasileira, solteira, autônoma,
CPF nº 918486873-20, residente e domiciliada na Rua Delzimar Mendes, nº 174, Bairro
Putiu, em Quixadá - Ceará, CEP 63900-000; a Senhora MICHELLY NOBRE SILVEIRA,
brasileira, solteira, autônoma, CPF nº 031505463-89, residente e domiciliada na Rua
Delzimar Mendes, nº 174, Bairro Putiu, Quixadá - Ceará, CEP 63900-000, todos registrados
no processo de Tomada de Contas Especial (TCE), instaurado por meio da portaria TCE nº
01-G Pes/Sv Jus/23º BC, de 14 de fevereiro de 2022, deste Comandante, em conformidade
com a Portaria nº 424, de 27 de março de 2019 (Normas para a Realização de Tomada de
Contas Especial - EB10-N-13.008), cuja finalidade é notificar a cerca de débito imputado no
valor de: Fábio Ronni Miranda Batista, Marícia Nobre Silveira e Michelly Nobre Silveira: R$
181.704,16 (cento e oitenta e um mil e setecentos e quatro reais e dezesseis centavos);
Rafael Jorge Marques Paiva, Marícia Nobre Silveira e Michelly Nobre Silveira: R$
113.641,38 (centro e treze mil e seiscentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos);
Girleudo de Oliveira Medeiros, Marícia Nobre Silveira e Michelly Nobre Silveira: R$
87.458,83 (oitenta e sete mil e quatrocentos e cinquenta oito reais e oitenta e três
centavos); Raimundo Florentino de Souza, Marícia Nobre Silveira e Michelly Nobre Silveira:
R$ 101.229,27 (cento e um mil e duzentos e vinte nove reais e vinte e sete centavos), tudo
referente a reparação de dano causado ao erário público, apurado no referido processo.
Diante do insucesso na notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de
mandatários ou prepostos, comunico aos interessados, o prazo de 15 (quinze) dias
corridos, a contar da publicação deste aviso, para recebimento e pagamento da GRU
correspondente, devendo ser retirada no 23º Batalhão de Caçadores, situado na Avenida
Treze de Maio, nº 1589, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE.
Fortaleza-CE, 28 de junho de 2022.
JOÃO LEITÃO ALENCAR FILHO - Tenente-Coronel
Ordenador de Despesas do 23º BC
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2022
Nº Processo NUP: 64022.051523/2022-62
Torno público a HOMOLOGAÇÃO, por parte deste Batalhão, do Pregão
Eletrônico SRP 03/2022, referente ao serviço de confecção de alimentação preparada para
atender as necessidades deste Batalhão e demais Organização Militares da 10ª Região
Militar participantes. Esta publicação equivale à da Ata de Registro de Preços, cuja vigência
e 
detalhamento
dos 
itens 
e 
empresas
poderão 
ser 
consultados
no 
sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br.
Fortaleza-CE, 28 de junho de 2022.
JOÃO LEITÃO ALENCAR FILHO - Tenente-CoroneL
Ordenador de Despesas
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Reajustar o preço do contrato de serviço de lavagem de roupa de cama. De acordo com a
variação do índice IGP-M (FGV), que foi de 16,390270%, no período de 29/04/2021 a
29/04/2022, data do último efeito.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2022).'
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 160041
Nº Processo: 64065001694202244. Objeto: Eventual e futura contratação de
serviços comum de locação de veículos para atender as necessidades do 40° Batalhão de
Infantaria.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 30/06/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: 40 Bi - Br 226 Km 03 - Venancios, - Crateús/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/160041-5-00010-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 30/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE COSTA CAMPELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/06/2022) 160041-00001-2022NE000001
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
31º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
AVISO DE SORTEIO
PROCESSO Nr: 64097.005497/2021-46
O Comandante do 31º Batalhão de Infantaria Motorizado informa
que será realizado, no contexto da Operação Carro-Pipa, o sorteio de lotes no
dia 08 de julho de 2022, às 09:00h, para os lotes remanescentes pertencentes
aos municípios de: BOQUEIRÃO-PB, CAMPINA GRANDE-PB e RIACHO DE SANTO
ANTÔNIO-PB. O credenciamento e mudança de município será aberto aos
interessados já credenciados para a 2ª fase do edital vigente, e ocorrerá até
o dia 07 de julho de 2022, referente ao EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nr
01/2021 - Credenciamento de Pipeiros, em audiência pública a ser realizada na
sede do 31º Batalhão de Infantaria Motorizado, localizada na rua XV de
Novembro, Nr 100, Bairro Conceição, Campina Grande - PB.
WELLINGTON JUNIO MATHEUS PIRES - Cel
Ordenador de Despesas do 31º BI Mtz
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
72º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2022
O Ordenador de Despesas torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº
9/2022 (SRP), onde foram vencedores os seguintes fornecedores: CNPJ 00658540/0001-67
- DEBRIN BRASIL LTDA (itens 59 e 6O); CNPJ 01088055/0001-68 - SOBRAL-CHAVES E
CARIMBOS LTDA (item 81); CNPJ 05088041/0001-03 - RS PACHECO ANDRADE & CIA LTDA
(item 87); CNPJ 07245458/0001-50 - DAGEAL - COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO
LTDA (itens 2, 6, 12, 31, 34, 44, 54, 68, 79 e 80); CNPJ 10848698/0001-53 - PLASLO P ES
COMÉRCIO LTDA (item 42); CNPJ 20008831/0001-17 - VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
LTDA (itens 18, 20, 33, 36, 55, 56, 61, 65, 66, 67, 75, 78, 82 e 84); CNPJ 20524322/0001-
47 - M M DA S BORGES FREIRE E CIA LTDA (itens 1, 3, 5, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 23,
26, 27, 29, 32, 38, 39, 40, 43, 45, 48, 49, 53 e 58); CNPJ 37627260/0001-00 - NATURE MAX
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS EIRELI (item 19); CNPJ
39416379/0001-50 - GABRIELA CLAUDINO DE SOUZA (item 35); CNPJ 41106192/0001-00 -
OPTATEC IMPRESSÃO DIGITAL LTDA (itens 8 e 86); CNPJ 41597891/0001-92 - EXCLUSIVA
COMÉRCIO E SERVIÇOS, PAPELARIA E INFORMÁTCIA LTDA (item 52); CNPJ 45736529/0001-
06 - PRÁTICO COMÉRCIO LTDA (itens 7, 22 e 71) e CNPJ 45930390/0001-37 - DAIANE DOS
SANTOS MARTINS (itens 4, 21, 37, 46, 47, 50, 57, 62, 63, 64, 69, 70, 72, 73, 74 e 85). Valor
Global da Ata R$ 95.357,55.
REGIS FERNANDO DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 29/06/2022) 160183-00001-2022NE000001
COMANDO MILITAR DO NORTE
22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 - UASG 160026
Nº Processo: 64271002283202231. Objeto: Aquisição de móveis, equipamentos
e utensílios, conforme o Programa de Auditoria e Segurança Alimentar (PASA), para
atender as necessidades do Setor de Aprovisionamento do Comando de Fronteira Amapá
e 34º Batalhão de Infantaria de Selva, conforme especificações, condições, quantidades,
exigências e estimativas pré estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 166. Edital: 30/06/2022 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.
Padre 
Julio 
Maria 
Lombaerd, 
4301 
- 
Alvorada, 
- 
Macapá/AP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160026-5-00015-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 30/06/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALISSON FRAUCHES DE ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/06/2022) 160026-00001-2022NE000001
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
23º BATALHÃO LOGÍSTICO DE SELVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 - UASG 160520
Número do Contrato: 02/2019.
Nº Processo: 64622002129/2018-55
3° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Leiloeiro. Contratante: 23
BATALHAO LOGISTICO DE SELVA, Contratado: LEILOEIRO SANDRO DE OLIVEIRA, CPF
695.860.040-15. Objeto: Prorrogaçao de vigência contratual. Fundamento Legal: Art 57,
inciso
II,
Lei
8666/93.
Vigência: 03/07/2022
a
03/07/2023.
Data
de
Assinatura:
20/06/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 160520
Nº Processo: 64144000490202214. Objeto: Aquisição de insumos e ferramentas
para produção de armários em MDF, para atender a demanda das OM/TG do Comando
Militar do Norte.. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 30/06/2022 das 08h00 às 09h00.
Endereço: 
Rodovia
Transamazonica 
Km
9 
- 
Nova
Maraba, 
-
Marabá/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160520-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 30/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO TOLEDO DE MELO RAMOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/06/2022) 160520-00001-2022NE000001
COMANDO MILITAR DO OESTE
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 160146 - CMDO 18 BDA I FRON
Nº Processo: 64297.005109/2022-51.
Inexigibilidade Nº 9/2022. Contratante: COMANDO DA 18 BRIGADA DE INF FRONTEIRA .
Contratado: 10.309.197/0001-07 - CONCIANI & CONCIANI LTDA. Objeto: O objeto
contratual abrange as seguintes especialidades: consultas médicas; exames de diagnose na
área de oftalmologia; e procedimento médicos e cirurgicos na área de oftalmologia..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/07/2022 a 17/07/2027. Valor
Total: R$ 750.000,00. Data de Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 160146 - CMDO 18 BDA I FRON
Nº Processo: 64297.003954/2022-92.
Inexigibilidade Nº 7/2022. Contratante: COMANDO DA 18 BRIGADA DE INF FRONTEIRA .
Contratado: 26.406.991/0001-09 - CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO LTDA. Objeto: O
objeto contratual abrange os seguintes exames de imagens: exames de imagens de ultra
sonografia diagnóstica; e exames cardiológicos..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 02/07/2022 a 02/07/2027. Valor
Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 160146 - CMDO 18 BDA I FRON
Nº Processo: 64297.004286/2022-11.
Inexigibilidade Nº 8/2022. Contratante: COMANDO DA 18 BRIGADA DE INF FRONTEIRA .
Contratado: 20.158.084/0001-01 - MEDICINA DIAGNOSTICA POR IMAGEM LTDA.. Objeto: O
objeto contratual abrange os seguintes exames de imagens: exames de radiologia - raio x
e mamografia; exames de tomografia computadorizada; e exames de ultrassonografia..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 02/07/2022 a 02/07/2027. Valor
Total: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).