DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Comprovante de filiação (quando tratar-se de pescador filiado à Entidade Colaboradora)
Com foco nítido e limpo (pdf)
. Passaporte (quando tratar-se de pescador estrangeiro)
Com foco nítido e limpo (pdf)
. Autorização de Trabalho (quando tratar-se de pescador estrangeiro)
Com foco nítido e limpo (pdf)
. Informações adicionais
Com foco nítido e limpo (pdf)
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
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