DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022070100016
16
Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
42-a. Titular do registro: Avgust Crop Protection Importação e Exportação
Ltda.- São Paulo/SP.
b. Marca comercial: AUG 106.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
17322, conforme processo nº 21000.009640/2010-35, protocolado em 19/10/2010.
d. Fabricante do produto técnico(Imidacloprid Técnico Avgust): Nome:
Changzhou August Agrochem Company Limited - Endereço: 301, Changjiang Road,
Binjiang Chemical Industry Zone, Xin Bei District, Changzhou City, Jiangsu Province,
CP213000 - China.
e. Formulador: Nome: JSC August INC - Endereço: 1, Zavodskaya Street,
Vurnary Settlement - Chuvash Republic, 429220 - Rússia; Nome: CJSC August-BEL -
Endereço: Druzhny, P.O. Box 81, Pukhovichesky District - Minsk Region, 222852 -
Bielorrússia; Nome: Changzhou August Agrochem Co., Ltd. - Endereço: 301, Changjiang
Road, Binjiang Chemical Industry Zone - Hi-Tech Development Area, Changzhou City -
Jiangsu Province, 213000 - China.
f. Manipulador: Nome: Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Químicos Ltda. - CNPJ: 03.855.423/0001-81 - Endereço: Avenida Roberto Simonsen,
1459, Recanto dos Pássaros, Paulínia/SP - CEP: 13.148-030; Nome: Prentiss Química
Ltda. - CNPJ: 00.729.422/0001-00 - Endereço: Rod. PR 423, km 24,5, Jardim das
Acácias, Campo Largo/PR - CEP: 83.603-000; Nome: Ouro Fino Química S.A - CNPJ:
09.100.671/0001-07 - Endereço: Av. Filomena Cartafina, 22335, quadra 14, lote 5 -
Distrito Industrial III, Uberaba/MG - CEP: 38.044-750.
g. Nome químico: 1-(6-chloro-3-pyridylmethyl)-N-nitroimidazolidin-2-
ylideneamine.
h. Nome comum: Imidacloprido.
i. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
j. Indicação de uso: Indicado para as culturas de Algodão, Milho, Soja e
Trigo.
k. Classificação toxicológica: Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico.
l. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
43-a. Titular do registro: UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos
Agropecuários S.A. - Ituverava/SP.
b. Marca comercial: HALOXYFOP 200 + CLETODIM 250 EC UPL.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
17422, conforme processo nº 21000.037776/2016-21, protocolado em 02/08/2016.
d. Fabricante do produto técnico(Haloxyfop-P-Methyl Técnico UPL): Nome:
Shandong Luba Chemical Co., Ltd. - Endereço: Loujia Village, Tangwang Town, Licheng
District, Jinan, 250106 Shandong - China. Produto Técnico(Cletodim Técnico UPL):
Nome: Shandong Cynda Chemical Co. Ltd. - Endereço: Economic Development Area -
Boxing - China.
e. Formulador: Nome: UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos
Agropecuários S.A. - CNPJ: 02.974.733/0003-14 - Endereço: Av. Maeda, s/nº, Prédio
Comercial, Térreo, Distrito Industrial, Ituverava/SP - CEP: 14.500-000; Nome: Tagma
Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químico Ltda. - CNPJ: 03.855.423/0001-81 -
Endereço: Av. Roberto Simonsen, 1459, Recanto dos Pássaros, Paulínia/SP - CEP:
13.148-030; Nome: Shandong Luba Chemical Co., Ltd. - Endereço: Loujia Village,
Tangwang Town, Licheng District, Jinan, 250106 Shandong - China; Nome: Shandong
Cynda Chemical Co., Ltd. - Endereço: Economic Development Area, Boxing County,
256500 Shandong - China; Nome: Sulphur Mills Limited - Endereço: Plot. nº 1904, A-
18/18, G.I.D.C., Panoli, Dist. Bharuch, Ankleshwar, Gujarat - Índia; Nome: Sulphur Mills
Limited - Endereço: Plot. nº 1905/1928/29/30, G.I.D.C., Panoli, Dist. Bharuch,
Ankleshwar, Gujarat - Índia; Nome: Sulphur Mills Limited - Endereço: Plot nº
230/231/232, G.I.D.C., Panoli, Dist. Bharuch Gujarat - Índia; Nome: Sumil Chemical
Industries Pvt. Ltd. - Endereço: C1-B, 211/1, 211/2, 211/3, G.I.D.C., Panoli, Dist.
Bharuch Gujarat - Índia; Nome: UPL Argentina S.A. - Endereço: Ruta Nacional nº 3,
km 92, San Marn y Craig Abbo, Buenos Aires - Argentina; Nome: Cerexagri B.V. -
Endereço: Tankhoofd 10, 3196 KE, Vondelingenplaat, Roterdã - Holanda; Nome:
Compañía Cibeles S.A. - Endereço: Ruta 74, km 26, Joaquín Suárez, Canelones -
Uruguai.
f. Nome químico: methyl (R)-2-{4-[3-chloro-5-(trifluoromethyl)-2-
pyridyloxy]phenoxy}propanoate; (RS)-2-[(E)-1-[(E)-3-chloroallyloxyimino]propyl]-5-[2-
(ethylthio)propyl]-3-hydroxycyclohex-2-enone.
g. Nome comum: Haloxifope-P-Metílico; Cletodim.
h. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
i. Indicação de uso: Indicado para as culturas de Eucalipto, Feijão e Soja.
j. Classificação toxicológica: Categoria 5 - Produto Improvável de Causar
Dano Agudo.
k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III -
Produto Perigoso ao Meio Ambiente.
44-a. Titular do registro: Proregistros Registros de Produtos Ltda.- Porto
Alegre/RS.
b. Marca comercial: GRIZZLI.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
17522, conforme processo nº 21000.004061/2015-19, protocolado em 10/07/2015.
d. Fabricante do produto técnico(Atrazine Tech Oxon ): Nome: Sipcam
Oxon S.P.A. - Endereço: Strada Provinciale per Torre Beretti, Km 2,6 - Mezzana Bigli
(PV) - Provincia di Pavia - 27030 - Ítalia; Nome: Hebei Shanli Chemical Co., Ltd. -
Endereço: Eighteenth Team, Zhongjie Farm, Cangzhou City, Hebei Province - China.
e. Formulador: Nome: Sipcam Oxon S.p.A. - Endereço: Via Vittorio Veneto,
81, Salerano Sul Lambro, Lodi - Itália.
f. Nome químico: 6-chloro-N2 -ethyl-N4-isopropyl-1,3,5-triazine-2,4-diamine.
g. Nome comum: Atrazina.
h. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
i. Indicação de uso: Indicado para as culturas de Cana-de-açúcar, Milho e
Sorgo.
j. Classificação toxicológica: Categoria 5 - Produto Improvável de Causar
Dano Agudo.
k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
45-a. Titular do registro: Bem Brasil Alimentos S.A.- Peredizes/MG.
b. Marca comercial: 1,4 SIGHT.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
17622, conforme processo nº 21016.009200/2021-61, protocolado em 03/11/2021.
d. Fabricante/Formulador: Nome: SinoChem Hebei Fuheng Co. Ltd. -
Endereço: 12 Fuqiang Road - Coal Chemical Industrial Area of Ci County, Hebei
056500 - China.
e. Nome químico: 1,4-Dimethylnaphthalene.
f. Nome comum: 1,4 Dimetilnaftaleno.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Indicado para a cultura da Batata.
i. Classificação toxicológica: Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe IV -
Pouco Perigoso ao Meio Ambiente.
46-a. Titular do registro: BASF S.A.- São Paulo/SP.
b. Marca comercial: CEVYA.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com registro nº
17722, conforme processo nº 21000.028848/2017-20, protocolado em 29/06/2017.
d. Fabricante do produto técnico(Revysol Técnico): Nome: BASF Corporation
- Endereço: Hannibal Plant, 3150 highway JJ277 63461 Palmyra, Missouri - Estados
Unidos da América; Nome: BASF Española S.L. - Endereço: Carretera Nacional 340, km
1156 43006 Terragona, Cataluña - Espanha.
e. Formulador: Nome: Basf S.A. - CNPJ: 48.539.407/0002-07 - Endereço: Av.
Brasil, 791 - Bairro Eng. Neiva, Guaratinguetá/SP - CEP 12.521-140; Nome: BASF
Corporation - Endereço: Highway 41 North, 14284 - 31647 - Sparks - Georgia -
Estados Unidos da América; Nome: BASF Española S.L. - Endereço: Carretera Nacional
340, km 1156 - 43006, Tarragona, Cataluña - Espanha.
f. Nome químico: (2RS)-2-[4-(4-chlorophenoxy)-2-(trifluoromethyl)phenyl]-1-
(1H-1,2,4-triazol-1-yl)propan-2-ol.
g. Nome comum: Mefentrifluconazole.
h. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
i. Indicação de uso: Indicado para as culturas de Algodão, Arroz, Banana,
Citros, Melancia, Melão, Ornamentais, Soja, Tomate e Uva.
j. Classificação toxicológica: Categoria 5 - Produto Improvável de Causar
Dano Agudo.
k. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III -
Perigoso ao Meio Ambiente.
Obs: os caracteres symbol 9 são para aparecerem a letra grega alfa
ANDRE FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria INCRA SR(12)/Nº 87 de 21 de setembro de 1998, publicada no
D.O.U Nº 183 de 24/09/1998 na seção 1 página 09 que criou o projeto de assentamento
Alvorada III, código SIPRA MA0316000, onde se lê: I - Aprovar a proposta de destinação,
para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado Gleba Sítio Novo e Gleba
Boca da Mata/Barreirão, com área de 3.589,7886ha (três mil quinhentos e oitenta e nove
hectares, setenta e oito ares e oitenta e seis centiares), localizado nos Municípios de
Amarante do Maranhão e Senador La Roque, no Estado do Maranhão, e que prevê a
criação de 143 (cento e quarenta e três) unidades agrícolas familiares e a implantação de
infra-estrutura física necessária ao desenvolvimento da comunidade rural, de conformidade
com o Plano Preliminar, elaborado pela SR-(12)/UAIPZ; leia-se:.I - Aprovar a proposta de
destinação, para assentamento de agricultores, dos imóveis rurais denominados Gleba Sítio
Novo e Gleba Boca da Mata/Barreirão, com área de 3.717,3766ha (três mil e setecentos e
dezessete hectares, trinta e sete ares e sessenta e seis centiares), localizado nos Municípios
de Amarante do Maranhão e João Lisboa, no Estado do Maranhão, e que prevê a criação
de 97 (noventa e sete) unidades agrícolas familiares;
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria INCRA/SR-13/Nº 22/97 de 04 de março de 1.997, publicada no
Diário Oficial da União nº 43, Seção 1, pág. 4.147 de 05/03/1997, que criou o Projeto de
Assentamento LARANJEIRAS II, código SIPRA MT0163000, localizado no município de
Cáceres-MT, onde se lê ... com área de 1.210,000 ha. (hum mil, duzentos e dez hectares),
leia-se ... com área de 1.262,5396 ha. (hum mil duzentos e sessenta e dois hectares,
cinquenta e três ares e noventa e seis centiares), onde se lê ... a criação de 46 (quarenta
e seis) unidades agrícolas familiares, leia se .... a criação de 33 (trinta e três) unidades
agrícolas familiares.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL
RESOLUÇÃO Nº 1.214 SR(MS)-CDR, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL (CDR) DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SR(16)MS, órgão colegiado criado de
acordo com os artigos 2º e 20 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto
nº 8.955 de 11/01/2017, por seu Coordenador, no uso das atribuições previstas no inciso
VI do artigo 118 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº
531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 24 de março de
2020, tendo em vista a decisão adotada na sua 427ª reunião, realizada em 30 de junho de
2022.
CONSIDERANDO o disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 18 DE
OUTUBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o Inciso I do art. 109. do Regimento Interno do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, contido na Portaria 531 de
23/03/2020;
CONSIDERANDO o constante nas peças
do processo administrativo nº
54290.002933/2013-75: que trata da Cessão de Uso do Centro Comunitário do Projeto de
Assentamento São Gabriel, à Prefeitura Municipal de Corumbá (MS), com uma área total
de 4,3045 hectares;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis das respectivas áreas técnicas e
administrativas constantes no bojo do processo suso referenciado;
CONSIDERANDO deliberação tomada em sua 427ª Reunião da SR(16)MS-CDR,
realizada
em
30
de
junho
de
2022,
nos
termos
do
Voto/Incra/CDR/Nº07/2022/SR(16)MS/Relatório/SR(16)MS-D/Nº01/2022
e
demais
informações juntadas aos autos do processo administrativo nº 54290.002933/2013-75;,
resolve:
Art. 1º APROVAR a Celebração de Contrato de Cessão de Uso do Centro
Comunitário do Projeto de Assentamento São Gabriel, localizado no município de
Corumbá/MS, com a Prefeitura Municipal daquele município, referente às com uma área
total de 4,3045ha;
Art. 2º AUTORIZAR o senhor Superintendente Regional do Incra no Estado de
Mato Grosso do Sul, para, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI do artigo 118
do Regimento Interno do INCRA, assinar o respectivo Contrato de Cessão de Uso;
Art. 3º DETERMINAR à Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos
de Assentamento que promova a lavratura do Termo de Cessão de Uso da respectiva área
à Prefeitura Municipal e demais trâmites visando a celebração formal da cessão;
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO CESAR MOTA MACIEL
Coordenador
RESOLUÇÃO Nº 1.215 SR(MS)-CDR, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL (CDR) DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SR(16)MS, órgão colegiado criado
de acordo com os artigos 2º e 20 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo
Decreto nº 8.955 de 11/01/2017, por seu Coordenador, no uso das atribuições previstas
no inciso VI do artigo 118 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Portaria/INCRA/P/Nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União
em 24 de março de 2020, tendo em vista a decisão adotada na sua 427ª reunião,
realizada em 30 de junho de 2022.
CONSIDERANDO o disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 18 DE
OUTUBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o Inciso I do art. 109. do Regimento Interno do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, contido na Portaria 531 de
23/03/2020;
CONSIDERANDO o
constante nas peças
do processo
administrativo nº
54290.000236/2016-22: que trata da Cessão de Uso do Núcleo Rural, com área de
4,8101 ha e do
Núcleo Secundário, com área de 2,8003
ha, do Projeto de
Assentamento Primavera, à Prefeitura Municipal de Jaraguari(MS), com uma área total
de 7,6104 hectares;
Fechar