DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022070100018
18
Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.336, DE 30 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/SP, CNPJ 00.375.972/0010-51, localizada à Rua Doutor Brasílio
Machado, 203 - Bairro de Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP 01230-906, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pelo
seu Superintendente Regional Substituto, Edson Alves Fernandes, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.639.729, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 471.650.226-00, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto, 9.282, de 07 da fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 08
seguinte, aprovado pela Portaria/P/Nº 338 de 08 de março de 2018, publicada no DOU, Seção 1, do dia 13 do mesmo mês e ano nomeado por competência delegada pela
PORTARIA/INCRA/P/Nº 426/2016-III; com supedâneo nas Leis nº 4.504/1964, 9.784/1990, 8.629/1993 e 13.465/2017, bem como e os pronunciamentos técnicos e jurídicos inseridos no
processo administrativo/INCRA/SR(08)/Nº 54190.004202/2009-14, resolve:
Art. 1º - Excluir, em caráter definitivo, o senhor IVO VERGILHO BABES - CPF: 661.068.189-91, referente à Parcela nº 11 do Projeto de Assentamento Esperança de Luz, situado
no município de Castilho, Estado de São Paulo, objeto do Contrato de Concessão de Uso nº SP029900000028
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDSON ALVES FERNANDES
Superintendente
Substituto