DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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36
Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
C
8
8
0%
.
D
4
4
0%
. GA1 a GA7
Elaborar, planejar e submeter projetos
e/ou serviços tecnológicos em editais,
para clientes ou para o Governo
A111
A
40
40
0%
Relatórios, consolidação
de
atos
preparatórios,
Edital,
dentre outras
.
B
20
20
0%
.
C
80
80
0%
.
D
4
4
0%
. GA2 a GA6
Realizar avaliações e/ou ensaios de
campo em empresas
A112
A
40
40
0%
Relatório
de
atividades,
dentre outras
.
B
20
20
0%
.
C
8
80
0%
.
D
4
4
0%
. GA2 a GA6
Realizar
ou
participar
de
visitas
técnicas
A113
A
40
40
0%
Relatório
de
atividades,
dentre outras
.
B
20
20
0%
.
C
8
8
0%
.
D
4
4
0%
. GA2 a GA6
Participar,
realizar
e
acompanhar
atividades
de
Avaliação
de
Conformidade
A114
A
40
40
0%
Relatório
de
atividades,
dentre outras
.
B
20
20
0%
.
C
8
8
0%
.
D
4
4
0%
. GA2 a GA6
Participar de Comissões Técnicas de
Normalização e de Regulamentação
A115
A
40
40
0%
Relatório de atividades, atas
de reuniões, dentre outras
.
B
20
20
0%
.
C
8
8
0%
.
D
4
4
0%
. GA1 a GA7
Responder
e fornecer
informações,
documentos e registros demandados
pelos Órgãos Reguladores
A116
A
40
40
0%
Demandas respondidas
.
B
20
20
0%
.
C
8
8
0%
.
D
4
4
0%
. GA1 a GA6
Executar ou participar de auditoria ou
avaliação interna ou externa
A117
Relatório de atividades, atas
de reuniões, dentre outras
. GA1 a GA7
Elaborar ou revisar documentos do
sistema de gestão da qualidade
A118
Documentos elaborados ou
revisados
. GA1 a GA7
Atestado
de
comparecimento
(consultas
médicas, odontológicas
e
realização de exames)
A119
-
-
2
-
Não há
. GA1 a GA7
Execução de atividades inerentes a
cursos, concursos públicos ou exames
vestibulares, com pagamento de GECC
A120
-
-
8
-
Número do processo SEI
. GA1 a GA7
Licença para tratamento de saúde
A121
-
-
8
-
Não há
. GA1 a GA7
Recesso para comemoração das festas
de final de ano
A122
-
-
8
-
Número do processo SEI
. GA1 a GA7
Fé r i a s
A123
-
-
8
-
Não há
. GA1 a GA7
Feriados e
pontos facultativos
não
registrados no sistema
A124
-
-
8
-
Não há
. GA1 a GA7
Participação
em
ação
de
desenvolvimento
profissional
em
serviço
A125
-
-
8
-
Número do processo SEI
. GA1 a GA7
Realização de atividade em outra
Instituição
A126
-
-
8
-
Número do processo SEI
. GA1 a GA7
Redução da jornada de trabalho sem
redução da remuneração (art. 98, §2º e
§3º, da Lei 8.112, de 1990)
A127
-
-
8
-
Número do processo SEI
. GA1 a GA7
Outras
ocorrências de
afastamento
previstas em lei
A128
-
-
8
-
Número do processo SEI
ANEXO IV
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Pelo presente termo de ciência e responsabilidade, em razão da solicitação de adesão ao Programa de Gestão do Instituto Nacional de Tecnologia - INT do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações DECLARO que:
I - atendo às condições para participação no Programa de Gestão do INT;
II - estou ciente do prazo de antecedência mínima de convocação é de 04 (quatro) horas para comparecimento pessoal à unidade, quando houver interesse fundamentado da
Administração e pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados;
III - estou ciente de todas as minhas atribuições e responsabilidades previstas no art. 22 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, e conforme
transcrito abaixo:
a) cumprir o estabelecido no plano de trabalho;
b) atender às convocações para comparecimento à unidade sempre que sua presença física for necessária e houver interesse da Administração Pública, mediante convocação com
antecedência mínima prevista na norma de procedimentos gerais e desde que devidamente justificado pela chefia imediata;
c) manter dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos, permanentemente atualizados e ativos;
d) consultar diariamente a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional, a Intranet e demais formas de comunicação do órgão ou entidade de exercício;
e) permanecer em disponibilidade constante para contato por telefonia fixa ou móvel pelo período acordado com a chefia, não podendo extrapolar o horário de funcionamento
da unidade;
f) manter o chefe imediato informado, de forma periódica, e sempre que demandado, por meio de mensagem de correio eletrônico institucional, ou outra forma de comunicação
previamente acordada, acerca da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o seu andamento;
g) comunicar a chefia imediata a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros impedimentos para eventual adequação das metas e prazos ou possível redistribuição do
trabalho;
h) zelar pelas informações acessadas de forma remota, mediante observância às normas internas e externas de segurança da informação; e
i) retirar processos e demais documentos das dependências da unidade, quando necessários à realização das atividades, observando os procedimentos relacionados à segurança
da informação (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Acordos de Confidencialidade) e à guarda documental, constantes de regulamentação própria, quando houver, e mediante termo
de recebimento e responsabilidade;
IV - disponho de infraestrutura necessária para o exercício das minhas atribuições em teletrabalho, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação;
V - estou ciente que a minha participação no Programa de Gestão desta unidade organizacional não constitui direito adquirido e nem dever, podendo ser desligado nas condições
estabelecidas no Capítulo III da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020;
VI - estou ciente quanto à vedação de pagamento das vantagens a que se referem os arts. 29 a 36 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020;
VII - estou ciente quanto à vedação de utilização de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das metas;
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