DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
CO N J U R
Acompanhar o prazo dos processos judiciais.
Percentual dos processos respondidos dentro do
prazo
Razão percentual entre o total de processos respondidos dentro do
prazo e o total de processos judiciais recebidos
Percentual
100
83
107
107%
.
S ECO M
Aprimorar a coordenação da temática publicidade com os órgãos do SICOM.
Número de reuniões de alinhamento para sedimentar
a estratégia de publicidade
Quantidade
de
reuniões de
alinhamento
de
estratégia
de
publicidade
Unidade
10
44
74
740%
.
S ECO M
Aprimorar as relações institucionais com os órgãos de imprensa do país e do exterior.
Percentual
do 
número
de
atendimentos
de
demandas
Razão percentual entre as demandas atendidas e as demandas
recebidas
Percentual
50
76
65
130%
.
S ECO M
Distribuir informação governamental oficial.
Número de avisos de pauta, releases e notas enviadas
para a imprensa
Somatório da quantidade de avisos de pauta, releases e notas
enviadas para a imprensa
Unidade
15
44
165
1.100%
.
S ECO M
Divulgar iniciativas do Governo Federal.
Percentual do número de ações com estratégia
unificada, ou seja, ações que envolvam a utilização de
3 ou mais ferramentas de comunicação
Razão percentual entre o somatório do número de ações com
estratégia unificada e número total de ações
Percentual
80
93
100
125%
.
SETEL
Emitir notificações de lançamento de créditos tributários da contribuição devida ao Fundo para o Desenvolvimento
Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) relativos ao ano fiscal de 2017.
Percentual
de Notificações
emitidas frente
ao
quantitativo total de Notificações com status "a emitir"
no Sistema de Arrecadação do Funttel- SAF
Razão percentual entre a quantidade de notificações emitidas e a
quantidade de notificações com status "a emitir" no Sistema de
Arrecadação do Funttel - SAF após o carregamento dos arquivos
contendo informações de apuração (Anatel) e de recolhimento
(GRU)
Percentual
100
98
100
100%
.
SETEL
Elaborar documentos técnicos para apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento
Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
Quantidade de documentos técnicos elaborados para
apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor do
Funttel
Soma de documentos técnicos elaborados
Unidade
12
12
12
100%
.
SETEL
Elaborar documentos técnicos para apoiar as atividades de operacionalização do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust).
Quantidade de Notas Técnicas, Notas Informativas e
outros
documentos 
técnicos
elaborados
para
operacionalizar o Fust
Somatório de documentos técnicos elaborados
Unidade
9
5
11
122,22%
.
SETEL
Formalizar novas parcerias com outros órgãos e renovar as já existentes para ampliação do programa Wi-Fi Brasil, para
implantação de redes metropolitanas e infovias de fibra óptica, bem como para inclusão digital relacionada aos CRCs.
Parcerias,
ACTs,
TEDs, convênios
e
aditivos
ao
Contrato de Gestão da RNP assinados ou renovados
Quantidade de parcerias concretizadas
Unidade
20
19
34
170%
.
SETEL
Elaborar documentos técnicos em resposta a demandas relacionadas a indicadores relativos à cadeia de valor das
telecomunicações e a atividades de formulação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas, diretrizes, objetivos e
metas relativos ao aumento, à melhoria, à expansão e à facilitação dos investimentos na cadeia de valor das
telecomunicações, inclusive demandas externas, como de cidadãos, prefeitos, governadores, parlamentares, judiciário,
Ministério Público e órgãos de controle.
Percentual das demandas atendidas por meio da
elaboração 
de 
documentos 
técnicos, 
inclusive
manifestações na plataforma Fala.BR
Razão entre a quantidade de documentos técnicos elaborados e a
quantidade de demandas
Percentual
80
93,85
99,09
123,86%
.
SETEL
Responder a demandas de órgãos de controle relativas ao leilão de radiofrequências para a tecnologia 5G.
Percentual de respostas emitidas
Razão entre a quantidade de respostas emitidas e a quantidade de
demandas recebidas
Percentual
100
100
116,67
116,67%
.
SERAD
Analisar os processos de licitação e formalização para outorga dos serviços de radiodifusão comercial existentes no Ministério
das Comunicações, com base no estoque existente na data de 01/06/2021.
Percentual de processos analisados
Razão percentual entre o número de processos analisados e o total
de processos referentes à licitação e formalização de outorga dos
serviços de radiodifusão comercial constantes em estoque em
01/06/2021
Percentual
70
39,77
72,99
105,04%
.
SERAD
Analisar os processos de competência da Coordenação-Geral de Outorgas.
Quantitativo de análise de Processos
Somatório da quantidade de processos analisados no ciclo
Unidade
4.600
2.513
4.925
107,07%
.
SERAD
Analisar os processos de Renovação de Outorga e Pós-Outorga constantes na Coordenação-Geral de Pós- Outorgas.
Quantitativo de análise de Processos
Somatório da quantidade de processos analisados no ciclo
Unidade
2.400
1.104
2.826
117,75%
.
SERAD
Reduzir o estoque de Processos de Apuração de Infração (PAI's), Processos Administrativos (PA's) e Processos de Averiguação
de Denúncias (PADE's).
Quantitativo de processos
Redução do número de processos analisados em relação ao número
total em estoque
Unidade
2.000
1.032
2.334
116,7%
.
SERAD
Análise dos processos de autorização para execução de Fins Científicos ou Experimentais, Uso Temporário do Espectro e
Multiprogramação.
Percentual de atendimento das demandas
Razão percentual entre o número de processos analisados e o total
de processos protocolados
Percentual
100
98,18
100
100%
.
PERCENTUAL DE ATINGIMENTO TOTAL DAS METAS INTERMEDIÁRIAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL:
160,73%
* Corresponde a avaliação parcial realizada 6 meses após o início do ciclo (período entre junho e novembro)
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ATO Nº 9.354, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53500.067522/2021-50. Anui previamente à implementação da operação
societária referente à incorporação da GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A., CNPJ nº
02.934.071/0001-97, pela BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A., CNPJ nº
02.041.460/0001-93, na forma descrita na petição SEI nº 7415173, constante do
Processo nº 53500.067522/2021-50.
Determina o prazo de 18 (dezoito meses), contado da publicação do Ato de
Transferência da Outorga de Serviço de Comunicação Multimídia detida pela G LO B E N E T
CABOS SUBMARINOS S.A., CNPJ nº 02.934.071/0001-97, para a BRASIL TELECOM
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A., CNPJ nº 02.041.460/0001-93, para que se proceda à
eliminação da sobreposição das outorgas do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM),
perante a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR).
declara que a presente anuência prévia valerá pelo prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, contado a partir da publicação do Ato que a formaliza no Diário Oficial
da União, prorrogável, a pedido, uma única vez, por igual período, se mantidas as
mesmas condições societárias.
Determina que as cópias dos atos praticados para realização da operação
sejam encaminhadas à Anatel no prazo de 60 (sessenta) dias, contado do registro no
órgão competente.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
Presidente do Conselho
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 9.007, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Expedir autorização à GLOBAL OFFSHORE LTDA, CNPJ nº 06.318.997/0001-09,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
ATO Nº 8.960, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Extingue, por cassação, a autorização
para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada a ADALBERTO PAULA DA SILVA, CPF
nº ***.727.732-** e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do
Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada às entidades a seguir relacionadas:
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 8.805, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53520.001301/2022-61. Expede autorização à Raumak Metal Distribuidora
Ltda, CNPJ nº 09.407.737/0001-06, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.823, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Processo nº
53520.001429/2022-25. Declarar extinta,
por renúncia,
a autorização
outorgada a CLAUDECIR KAIBER, CPF nº XXX.285.139-XX, para explorar Serviços de
Interesse Restrito concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário
Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2022
Outorga, aos abaixo identificados, autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado:
Nº 9.309 - Processo nº 53516.001321/2022-00: CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A .,
CNPJ nº 42.130.537/0009-73.
Nº 9.310 - Processo nº 53516.001328/2022-13: CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A .,
CNPJ nº 42.130.537/0002-05.
Nº 9.311 - Processo nº 53516.001329/2022-68: CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A .,
CNPJ nº 42.130.537/0007-01.
Nº 9.312 - Processo nº 53516.001330/2022-92: CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A .,
CNPJ nº 42.130.537/0010-07.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2022
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional:
Nº
9.313 
-
Processo
nº
53516.009599/2022-17: 
ARETE
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACAO LTDA, CNPJ nº 20.547.302/0001-91.
Nº 9.314 - Processo nº 53516.009647/2022-77: TERA8 CONSULTORIA EMPRESARIAL
EIRELI, CNPJ nº 30.904.240/0001-81.
Nº 9.315 - Processo nº 53516.009709/2022-41: ADEMIR PIRES DA ROCHA, CPF nº
***.997.629-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente