DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 3.557, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "c", inciso IV
do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 10 subsequente, considerando o Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 60550.019998/2022-35, resolve:
Art. 1º Designar, a servidora JANAINA DE ALMEIDA LIMA, matrícula SIAPE nº
1767378, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, do Quadro de
Pessoal deste Hospital, para exercer a Função Comissionada, código FCE 1.02, de Chefe na
Seção de Legislação de Pessoal da Subdivisão de Pessoal Civil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.579, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI-MD nº
2.057, de 14 de outubro de 2016, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº
98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60586.000274/2022-19, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SEORI/SG-MD n° 3446, de 22 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 119, de 27 de junho de 2022, Seção 2, página 14.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.580, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI-MD nº
2.057, de 14 de outubro de 2016, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa no 12/MD, de 14 de
fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa no 98/GM-
MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60586.000274/2022-19, resolve:
DISPENSAR o SO-AV-MV MAXWELL SEVERINO DA SILVA de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a partir de 22 de junho de 2022.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CONJUNTA No 22/SETEC-MEC/SEPESD-MD, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, da Portaria nº
1.561, de 28 de agosto de 2019, republicada no D.O.U, de 10 de setembro de 201, e pelo
item 2 da alínea "b" do inciso III do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro
de 2022, respectivamente, e considerando o disposto na Portaria MP nº 57, de 14 de abril
2000, e no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela
Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolvem redistribuir:
Servidor (a): LEANDRO PASSOS
Mat. SIAPE: 2154551
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 303
Código da vaga: 936774
Do: Instituto Federal do Mato Grosso do Sul
Para: Comando da Marinha - Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo
Contrapartida
Servidor (a): cargo vago
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código da vaga: 0554313
Do: Comando da Marinha - Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo
Para: Instituto Federal do Mato Grosso do Sul
Processo: 2334.004942/2022-65
TOMÁS DIAS SANT'ANA
Secretário de Educação Profissional e Tecnológica/MEC
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais/MD
PORTARIA CONJUNTA Nº 23/SETEC-MEC/SEPESD-MD, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E O
SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº 1.561, de 28 de
agosto de 2019, republicada no D.O.U de 10 de setembro de 2019 e pelo item 2 da alínea
"b" do inciso III do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022,
respectivamente, e considerando o disposto na Portaria MP nº 57, de 14 de abril de 2000,
e no art. 37 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n
9.527, de 10 de dezembro de 199, resolvem redistribuir:
Servidor(a): GILBERTO EGYDIO DOS SANTOS JUNIOR
Mat. SIAPE: 3158900
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 102
Código da vaga: 711834
Do: Instituto Federal de Rondônia
Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Curitiba
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código da vaga: 0303365
Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Curitiba
Para: Instituto Federal de Rondônia
Processo: 23243.007179/2022-92
TOMÁS DIAS SANTA'ANA
Secretário de Educação Profissional e Tecnológico/MEC
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA CONJUNTA No 24/SETEC-MEC/SEPESD-MD, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, da Portaria nº 1.561, de 28
de agosto de 2019, republicada no D.O.U, de 10 de setembro de 2019, e pelo item 2 da
alínea "b" do inciso III do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022,
respectivamente, e considerando o disposto na Portaria MP nº 57, de 14 de abril 2000, e
no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolvem redistribuir:
Servidor (a): ROBERTO PEREIRA VERAS
Mat. SIAPE: 1187626
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 302
Código da vaga: 937279
Do: Instituto Federal do Acre
Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Brasília
Contrapartida
Servidor (a): cargo vago
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
Código da vaga: 0032679
Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Brasília
Para: Instituto Federal do Acre
Processo: 23244.002697/2022-18
TOMÁS DIAS SANT'ANA
Secretário de Educação Profissional e Tecnológica/MEC
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Secretário de Pessoal, Saúde Desporto Projetos Sociais/MD
PORTARIA CONJUNTA No 25 /SETEC-MEC/SEPESD-MD, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE E DESPORTO DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº 1.561, de 28 de
agosto de 2019, republicada no D.O.U de 10 de setembro de 2019 e pelo item 2 da alínea
"b" do inciso III do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022,
respectivamente, e considerando o disposto na Portaria MP nº 57, de 14 de abril de 2000,
e no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolvem redistribuir:
Servidor(a): AMANDA MARIA BICUDO DE SOUZA
Mat. SIAPE: 2157927
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 303
Código da vaga: 944006
Do: Comando da Aeronáutica - Escola de Especialistas de Aeronáutica
Para: Instituto Federal de São Paulo
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código da vaga: 0625549
Do: Comando da Aeronáutica - Escola de Especialistas de Aeronáutica
Para: Instituto Federal de São Paulo
Processo: 23305.004729/2022-40
TOMÁS DIAS SANT'ANA
Secretário de Educação Profissional e Tecnológica/MEC
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
/MD
S EC R E T A R I A - G E R A L
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
PORTARIA NAADE/DPCN/SG-MD N° 3.584, DE 30 DE JUNHO DE 2022
UBIRATAN POTY, Diretor do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN),
usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art. 36 do Decreto nº 10.998, de 15
de março de 2022, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, e
considerando o que dispõe o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e a Instrução
Normativa (IN) do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 71/2012 e posteriores alterações,
resolve:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial (TCE), Processo da TCE nº
60414.000417/2022-56, referente ao Convênio nº 690/PCN/2013, inscrito na Plataforma
+BRASIL (SICONV) sob
o nº 798690, Processo Administrativo
do Convênio nº
60414.003573/2013-88, firmado entre o Município de Juruá/AM, inscrito no CNPJ sob o nº
04.588.596/0001-43, e o Ministério da Defesa (MD), sob a égide do DPCN.
Art. 2º Designar como TOMADOR DE CONTAS ESPECIAL o Servidor Civil ANDRÉ
FILIPE COSTA DO NASCIMENTO, Assistente do Núcleo de Acompanhamento e Apuração de
Danos ao Erário (NAADE/DPCN), e o 2º Sargento (QSS SPV) MANOEL QUEIROZ DE LIMA,
Supervisor da Divisão de Engenharia (DIENG/DPCN), como substituto.
Art. 3º O Tomador de Contas ficará, desde logo, autorizado a praticar todos os
atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções, devendo todas divisões,
coordenações, militares e servidores vinculados a esta autoridade prestarem toda a
colaboração necessária que lhes forem requeridas pelo Tomador de Contas Especial.
Art. 4º O prazo para conclusão desta TCE é de 180 dias, a partir da publicação
desta portaria, incluindo a certificação de auditoria realizada pelo Secretaria de Controle
Interno do MD e o Pronunciamento Ministerial pelo Senhor Ministro de Estado da
Defesa.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
UBIRATAN POTY
PORTARIA NAADE/DPCN/SG-MD N° 3.585, DE 30 DE JUNHO DE 2022
UBIRATAN POTY, Diretor do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN),
usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art. 36 do Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, e considerando
o que dispõe o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e a Instrução Normativa (IN)
do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 71/2012 e posteriores alterações, resolve:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial (TCE), Processo da TCE nº
60414.000700/2022-88, referente ao Convênio nº 178/PCN/2014, inscrito na Plataforma
+BRASIL (SICONV) sob
o nº 801598, Processo Administrativo
do Convênio nº
60414.000644/2014-71, firmado entre o Município de Caracaraí/RR, inscrito no CNPJ sob o
nº 04.653.408/0001-13, e o Ministério da Defesa (MD), sob a égide do DPCN.
Art. 2º Designar como TOMADOR DE CONTAS ESPECIAL o Servidor Civil ANDRÉ
FILIPE COSTA DO NASCIMENTO, Assistente do Núcleo de Acompanhamento e Apuração de
Danos ao Erário (NAADE/DPCN), e o 2º Sargento (QSS SPV) MANOEL QUEIROZ DE LIMA,
Supervisor da Divisão de Engenharia (DIENG/DPCN), como substituto.
Art. 3º O Tomador de Contas ficará, desde logo, autorizado a praticar todos os
atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções, devendo todas divisões,
coordenações, militares e servidores vinculados a esta autoridade prestarem toda a
colaboração necessária que lhes forem requeridas pelo Tomador de Contas Especial.
Art. 4º O prazo para conclusão desta TCE é de 180 dias, a partir da publicação
desta portaria, incluindo a certificação de auditoria realizada pelo Secretaria de Controle
Interno do MD e o Pronunciamento Ministerial pelo Senhor Ministro de Estado da Defesa.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
UBIRATAN POTY