DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.927, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14022.130514/2022-69, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JANETH MARIA SOUZA PEREIRA E SILVA, na
qualidade de filha menor de 21(vinte e um) anos do ex-servidor FLAVIO DANIEL PEREIRA DA
SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0695198, do quadro
de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 07 de fevereiro de
2022, com fundamento do inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º  Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de fevereiro de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.304, DE 12 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 seguinte, e tendo em vista o que
consta no Processo 10467.100667/2021-11, , resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOSÉ QUIRINO SOBRINHO, na qualidade de filho
inválido do ex-servidor JOÃO QUIRINO ALVES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 1150818, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em atividade, em 16 de março de 1980, com fundamento do inciso II,
alínea "b" do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de novembro de
2021, data do falecimento da beneficiária MARIA PAULA ALVES, matrícula SIAPE nº
01725831.    
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.161, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.158927/2022-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ROSÂNGELA RODRIGUES CASTILHO
CARNEIRO e a ROZANA RODRIGUES CASTILHO, na qualidade de filhas do ex-Primeiro
Sargento, com soldo de Subtenente, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal GENTIL
CASTILHO, matrícula SIAPE nº 1464159, na cota-parte de 4/15 cada e fundamento legal no
art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, da Lei nº 10.486,
de 2002.  
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/04/2022, data
de falecimento do instituidor. 
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 7.324, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.161864/2022-77, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à BENILDES RODRIGUES BATISTA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE BATISTA NETO, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e
Marcenaria, matrícula SIAPE nº 0794380, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 30 de abril de 2022, com fundamento do inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de abril de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/ME Nº 7.237, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.131090/2019-17, resolve:
Art. 1º Acolher a renúncia à pensão militar de ROSÂNGELA QUALIOTE
RODRIGUES ROLIM, matrícula SIAPE nº 06437729, beneficiária, na qualidade de filha, do
ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal
RUBENS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1464051, com fundamento legal no inciso II do
art. 49 da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o inciso III do art. 23 da Lei nº 3.765,
de 1960, a partir de 24/06/2022, data de assinatura do requerimento, com efeitos
financeiros cessados em 30/06/2022.
Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/6 para 1/4, dos pensionistas ROSILEY
QUALIOTE RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 06437745, e RUSEWEL RODRIGUES, matrícula
SIAPE nº 06730728.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.291, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº
19975.115683/2022-23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO
ALVES, na qualidade de filha do ex-Capitão, com soldo de Major, da Polícia Militar do Antigo
Distrito Federal ANTÔNIO DE CARVALHO ALVES, matrícula SIAPE nº 1463066, na cota-parte
de 1/1, com fundamento legal no art. 7º, da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36,
inciso I, § 3º, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35 do Decreto nº 10.742,
de 2021.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/01/2022, data
de falecimento da pensionista/genitora.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.311, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10480.100088/2022-81, resolve:
 Art. 1º  Conceder pensão ao Senhor SEBATIÃO GOMES FILHO, na qualidade de
filho inválido do ex-servidor SEBASTIÃO GOMES,
ocupante do cargo de
Artífice de
Eletricidade e Comunicação, matrícula SIAPE nº 0139216, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 05 de abril de 2001 com fundamento 
na letra "b", do inciso VI do art. 3ª da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº  4645, de 24 de maio
de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.23  da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º  Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de janeiro de 2022,
data do requerimento.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.313, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.173382/2022-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA DE SOUSA PIRES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor SALVADOR FRANCISCO PIRES, ocupante do cargo de Agente de
Serviços 
de 
Engenharia, matrícula  
SIAPE 
nº 
0859625, do 
quadro 
de 
pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 23 de maio de 2022, com
fundamento do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de maio de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.336, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Mandado de
Segurança nº 1009950-55.2017.4.01.0000, e considerando o disposto no Processo Sei nº
50000.015502/2017-60, resolve:
Art. 1º Restabelecer a condição de aposentada da servidora HELENA ARRUDA,
matrícula SIAPE nº 1367676, ocupante do cargo de Psicólogo, Classe "S", Padrão III,
oriunda do Ministério da Infraestrutura, com vigência a contar a partir da publicação do
presente ato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.337, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região., nos autos do Mandado de
Segurança nº 1009950-55.2017.4.01.0000, e considerando o disposto no Processo Sei nº
50000.017731/2017-19, resolve:
Art. 1º Restabelecer a condição de aposentada da servidora MARIA DOS ANJOS
DE CASTRO E SILVA, matrícula SIAPE nº 077870, ocupante do cargo de Técnico de Nível
Médio, Classe "S", Padrão III, oriunda do Ministério da Infraestrutura, com vigência a
contar a partir da publicação do presente ato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.359, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10480.100963/2022-24, resolve:
Art.
1º  Conceder
pensão
à MARIA DAS
DORES
SABINO
DE
SOUZA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor SEVERINO COSTA DE SOUZA, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, matrícula  SIAPE nº 0676458, do quadro de pessoal deste Ministério
da Economia, falecido em inatividade, em 26 de maio de 2022, com fundamento do inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de maio de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.360, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no