DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.168312/2022-90, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à ROSELI PADUM FISCHER, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor HAMILTON FISCHER, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula  SIAPE nº 0158110, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia,
falecido em inatividade, em 21 de maio de 2022, com fundamento do inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de maio de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.361, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.172160/2022-20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSÉ DA SILVA PORTO, na qualidade  de
cônjuge do ex-servidor WAVEL WILSON PORTO, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 0850992, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 13 de maio de 2022, com fundamento do inciso I do
art. 3ª da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e caput  da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
At. 2º Os efeitos desta Portaria em vigor em 13 de maio de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/ME Nº 6873, de 15 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2022, Seção 2, pág. 114, onde se lê: "... ex-
Major da Polícia Militar ...", leia-se: "ex-Major Angelo Fernando Sperduto da Polícia
Militar".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/ME Nº 6873, de 15 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2022, Seção 2, pág. 114, onde se lê: "... ex-
Major da Polícia Militar ...", leia-se: "ex-Major Angelo Fernando Sperduto da Polícia
Militar".
GABINETE
PORTARIA GABIN-SGP/ME Nº 7.317, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO
DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto
no processo SEI nº 19975.118607/2022-70, resolve:
Designar SANDRA SCHERRER DE AMORIM NAGEM VIDAL¿, matrícula SIAPE nº
6298165, para exercer o encargo de substituta eventual da Divisão de Gestão de
Infraestrutura de Dados e Soluções, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Inovação
Tecnológica, do Departamento de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria
de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
e Governo Digital, código FCPE 101.2, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE
I N V ES T I M E N T O S
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 7.339, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 10.218,
de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020 e a delegação de
competência contida no art. 11, da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
Processo SEI nº 13937.100253/2022-87, resolve:
EXONERAR, a pedido, CLARISSA ALVES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1350412,
do cargo em comissão de Assessora, código DAS 102.4, da Secretaria Especial do Programa
de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO
ANDRES ASCENZI IGLESIAS, matrícula nº 1454003, lotado na Superintendência da Receita
Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, no período de 08 a 17 de julho de 2022, inclusive
trânsito, com ônus limitado, para ministrar treinamento para oficiais da Aduana do
Uzbequistão, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará com
todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Tashkent, Uzbequistão. (e-
Processo nº 10265.277216/2022-28)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil LUIZ
FERNANDO SALVALAGIO, matrícula nº 2171986, lotado na Coordenação-Geral de Combate
ao Contrabando e Descaminho, ALESSANDRO QUINTEIRO, matrícula nº 1184893, lotado na
Alfândega do Porto de Itajaí e PEDRO ANTONIO PEREIRA THIAGO, matrícula nº 1258148,
lotado na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, todos da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, no período de 22 de julho a 01 de agosto de 2022, inclusive trânsito,
com ônus, para participarem do curso presencial sobre "Interdições em Portos Marítimos
Internacionais" ministrado na International Law Enforcement Academy (ILEA) de San
Salvador, a se realizar na cidade de San Salvador, El Salvador, sendo que o pagamento do
Seguro Internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e
as despesas com diárias e passagens pelo Governo dos Estados Unidos da América. (e-
Processo nº 10265.277264/2022-16)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País do Analista Tributário da Receita Federal do Brasil WALTER
FERNANDO PAIXÃO DE ASSIS D ANTONIO, matrícula nº 2032159, lotado na Alfândega Porto
de Santos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 17 a 25 de
setembro 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Treinamento de
Analise de Imagem, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que
custeará todas as despesas do servidor, a se realizar nas cidades de Buenos Aires e Rosário,
Argentina. (e-Processo nº 10265.277863/2022-30)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 17, DE 30 DE JUNHO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
01, no uso da competência que lhe foi dada pelo art 362 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Transferir PLÍNIO RODRIGUES LIMA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad 1220775, do mandato de julgador da Segunda Turma para a Oitava
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, mantendo o mesmo
período de mandato, até 31 de dezembro de 2023, conforme designado pela Portaria de
Pessoal Sutri nº 1, de 3 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 07/01/2022.
ANA LÚCIA RIBEIRO DE MEDEIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 26, DE 27 DE JUNHO DE 2022., publicado
no DOU de 29/07/2022, Seção 2, página 25
Onde se lê: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO
RIO DE JANEIRO II
Retifique-se
para: 
DELEGACIA
DA
RECEITA
FEDERAL 
DO
BRASIL
DE
J U LG A M E N T O
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e-Processo nº 10265.286445/2022-33, resolve:
Nº 1.134 - Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OLDESIO SILVA ANHESINI,
matrícula SiapeCad nº 00826972, do cargo em comissão de Delegado da Receita Federal do
Brasil em Cuiabá (MT), Código DAS-101.2.
Nº 1.135 - Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GELSON JOSE
SCHWENDLER, matrícula SiapeCad nº 00087895, para exercer o cargo em comissão de
Delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT), Código DAS-101.2.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.138, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 13075.078908/2022-11, resolve:
Dispensar, a partir de 1/7/2022, a Agente Administrativo DIRCE SILVA LOPES
REIS, matrícula SiapeCad nº 00008603, da Função Gratificada de Chefe de Posto de
Atendimento da Receita Federal do Brasil em Oeiras (PI), jurisdicionada pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Teresina (PI), Código FG-3, em virtude de suspensão das
atividades da unidade pela Portaria RFB nº 180, de 26/5/2022.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 10906.242303/2022-71, resolve:
Nº 1.141 - Dispensar, a partir de 1/7/2022, o Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil LEONARDO DA SILVA GALVAO, matrícula SiapeCad nº 01879155, da Função
Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Jaragua do Sul (SC), jurisdicionada
pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville (SC), Código FG-1, em virtude de
suspensão das atividades da unidade pela Portaria RFB nº 180, de 26/5/2022.
Nº 1.142 - Dispensar, a partir de 1/7/2022, o Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil EDSON LUIZ VICENTIM, matrícula SiapeCad nº 01291981, do encargo de Substituto
Eventual de Agente da Receita Federal do Brasil em Jaragua do Sul (SC), jurisdicionada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville (SC), Código FG-1, em virtude de
suspensão das atividades da unidade pela Portaria RFB nº 180, de 26/5/2022.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 10906.241550/2022-51, resolve:
Nº 1.146 - Dispensar, a partir de 1/7/2022, o Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil ADEMIR JOSE BALENA, matrícula SiapeCad nº 01295252, da Função Gratificada de
Agente da Receita Federal do Brasil em Medianeira (PR), jurisdicionada pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Cascavel (PR), Código FG-1, em virtude de suspensão das
atividades da unidade pela Portaria RFB nº 180, de 26/5/2022.
Nº 1.147 - Dispensar, a partir de 1/7/2022, a Assistente Técnico-Administrativo GIOVANA
ROCHA DE MORAES, matrícula SiapeCad nº 01981964, do encargo de Substituto Eventual
de Agente da Receita Federal do Brasil em Medianeira (PR), jurisdicionada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Cascavel (PR), Código FG-1, em virtude de suspensão das
atividades da unidade pela Portaria RFB nº 180, de 26/5/2022.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO

                            

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