DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022070100003
3
Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo 21028.006833/2022-60. Doador: CNPJ 00.396.895/0026-83 - Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais. Donatário: CNPJ
18.114.264/0001-31 - Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG. Objeto: Doação de veículo
oficial. Fundamento Legal: Art. 8º, III, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor:
R$ 3.473,74 (três mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos). Data
de Assinatura: 29/06/2022. Signatários: Marcílio de Sousa Magalhães, Superintendente
Federal, pelo Doador, e Oziel Gomes da Silva, Prefeito Municipal, pelo Donatário.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo 21028.012676/2021-41. Doador: CNPJ 00.396.895/0026-83 - Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais. Donatário: CNPJ
00.375.972/0008-37 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM MINAS GERAIS, UASG
373055. Objeto: Doação de veículo oficial. Fundamento Legal: Art. 8º, I, do Decreto nº
9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 71.592,66 (setenta e um mil quinhentos e noventa
e dois reais e sessenta e seis centavos). Data de Assinatura: 30/06/2022. Signatários:
Marcílio de Sousa Magalhães, Superintendente Federal, pelo Doador, e BATMAISTERSON
SCHMIDT, SUPERINTENDENTE REGIONAL, pelo Donatário.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo 21028.006870/2022-78. Doador: CNPJ 00.396.895/0026-83 - Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais. Donatário: CNPJ
25.212.242/0001/70 - Prefeitura Municipal de Mamonas/MG. Objeto: Doação de veículo
oficial. Fundamento Legal: Art. 8º, III, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor:
R$ 12.780,00 (doze mil setecentos e oitenta reais). Data de Assinatura: 30/06/2022.
Signatários: Marcílio de Sousa Magalhães, Superintendente Federal, pelo Doador, e Valdeci
Custódio Jorge, Prefeito Municipal, pelo Donatário.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo 21028.006817/2022-77. Doador: CNPJ 00.396.895/0026-83 - Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais. Donatário: CNPJ
01.613.233/0001-22 - Prefeitura Municipal de Imbé de Minas/MG. Objeto: Doação de
veículo oficial. Fundamento Legal: Art. 8º, III, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018.
Valor: R$ 5.517,40 (cinco mil quinhentos e dezessete reais e quarenta centavos). Data de
Assinatura: 29/06/2022. Signatários: Marcílio de Sousa Magalhães, Superintendente
Federal, pelo Doador, e João Batista da Cruz, Prefeito Municipal, pelo Donatário.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo 21028.006785/2022-18. Doador: CNPJ 00.396.895/0026-83 - Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais. Donatário: CNPJ
18.133.306/0001-81 - Prefeitura Municipal de Ervália/MG. Objeto: Doação de veículo
oficial. Fundamento Legal: Art. 8º, III, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor:
R$ 3.024,75 (três mil vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos). Data de Assinatura:
29/06/2022. Signatários: Marcílio de Sousa Magalhães, Superintendente Federal, pelo
Doador, e Eloisio Antônio de Castro, Prefeito Municipal, pelo Donatário.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo 21028.006831/2022-71. Doador: CNPJ 00.396.895/0026-83 - Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais. Donatário: CNPJ
01.613.130/0001-62 - Prefeitura Municipal de Piedade de Caratinga/MG. Objeto: Doação
de veículo oficial. Fundamento Legal: Art. 8º, III, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de
2018. Valor: R$ 3.024,75 (três mil vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos). Data de
Assinatura: 30/06/2022. Signatários: Marcílio de Sousa Magalhães, Superintendente
Federal, pelo Doador, e Adolfo Bento Neto, Prefeito Municipal, pelo Donatário.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo 21028.006858/2022-63 e 21028.006853/2022-31. Doador: CNPJ 00.396.895/0026-
83 - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais.
Donatário: CNPJ 18.270.447/0001-46 - Prefeitura Municipal de Manga/MG. Objeto: Doação
de veículos oficiais. Fundamento Legal: Art. 8º, III, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de
2018. Valor: R$ 9.496,15 (nove mil quatrocentos e noventa e seis reais e quinze centavos).
Data 
de 
Assinatura: 
29/06/2022. 
Signatários: 
Marcílio 
de 
Sousa 
Magalhães,
Superintendente Federal, pelo Doador, e Anastácio Guedes Saraiva, Prefeito Municipal,
pelo Donatário.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo 21028.006864/2022-11. Doador: CNPJ 00.396.895/0026-83 - Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais. Donatário: CNPJ
10.648.539/0001-05 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL
DE MINAS GERAIS - IFSULDEMINAS - CAMPUS INCONFIDENTES. Objeto: Doação de veículo
oficial. Fundamento Legal: Art. 8º, I, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor:
R$ 13.131,30 (treze mil cento e trinta e um reais e trinta centavos). Data de Assinatura:
29/06/2022. Signatários: Marcílio de Sousa Magalhães, Superintendente Federal, pelo
Doador, e Luiz Flávio Reis Fernandes, Diretor-Geral, pelo Donatário.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL
Processo: nº 21000.047312/2022-71. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel, que
entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NA PARAÍBA e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA. OBJETO: Cessão de bem móvel classificado como
ocioso, pertencente ao INTERMEDIÁRIO em favor do CESSIONÁRIO, que será alocado na
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA, com sede na Rua Coronel José Gomes de Sá, 27,
Centro, Sousa/PB. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2022. VALIDADE: até 21/06/2023.
SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura na Paraíba: LÚCIO AURÉLIO
BRAGA MATOS - Superintendente Federal; pela Prefeitura Municipal de Sousa: FÁBIO
TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA - Prefeito.
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo de
Acréscimo Nº
000001/2022 ao
Convênio Nº
914192/2021.
Convenentes:
Concedente: 
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
PECUARIA
E 
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO DE
MOSTARDAS, CNPJ nº 88000922000140.
Alteração valores
Contratuais. Valor Total: R$ 54.866,66, Valor de Contrapartida: R$ 54.866,66,
Vigência: 
17/12/2021 
a 
17/08/2024.
Data 
de 
Assinatura: 
17/12/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente:
MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, CPF nº 938.002.070-87.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921371/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
RONCADOR, 
CNPJ 
nº
75371401000157. VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. Valor Total: R$ 40.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/09/2024. Data de
Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: VIVALDO LESSA MOREIRA, CPF nº 598.610.889-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 919422/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, CNPJ nº
78069143000147. Alteração da Contrapartida Financeira. Valor Total: R$ 203.666,66, Valor
de Contrapartida: R$ 203.666,66, Vigência: 20/12/2021 a 20/09/2024. Data de Assinatura:
14/12/2021. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA, CPF nº 820.855.369-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 892054/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
NIOAQUE, 
CNPJ 
nº
03073699000108. Acréscimo do Valor da Contrapartida Financeira no valor de R$
110.449,30(cento e dez mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos. Valor
Total: R$ 108.019,30, Valor de Contrapartida: R$ 108.019,30, Vigência: 24/12/2019 a
31/12/2022. Data de Assinatura: 24/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: VALDIR COUTO DE SOUZA JUNIOR, CPF nº
002.137.881-95.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
903689/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade
Gestora: 130005.
Convenente: CONSORCIO
PUBLICO DE
DESENVOLVIMENTO
DO VALE
DO
IVINHEMA-CODEVALE,
CNPJ nº
14173522000108.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 159.839,75, Valor de Contrapartida: R$ 43.839,75,
Vigência:
30/08/2022 a
30/08/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: LUCIO ROBERTO
CALIXTO COSTA, CPF nº 316.411.898-86.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
LEILÃO SAP/MAPA Nº 1/2022
A Secretária de Aquicultura e Pesca Substituta, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no Edital de Leilão SAP/MAPA nº 1/2022, em conformidade
com as Leis Federais 8.987/95 e 8.666/93, e, ainda, o resultado da Sessão Pública de Leilão
e julgamento de Habilitação, promovidos pela Comissão Especial de Licitação, instaurada
pela Portaria SAP/MAPA nº 493, de 15 de dezembro de 2021, com assessoria técnica da B3
S.A. -
BRASIL, BOLSA, BALCÃO,
observado o
constante no Processo
SEI nº
21000.029905/2021-74, resolve:
PRORROGAR, com fulcro no item 19.3 do Edital de Leilão SAP/MAPA nº 1/2022,
o prazo para assinatura do contrato de concessão do:
Terminal Pesqueiro Público de Belém (PA), adjudicado em favor da empresa
Amazonpeixe Aquicultura Ltda., CNPJ nº 04.882.773/0001-08, valor do lance vencedor R$
140.757,74 (cento e quarenta mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro
centavos); e
Terminal Pesqueiro Público de Manaus (AM), adjudicado em favor da empresa
Amazonpeixe Aquicultura Ltda., CNPJ nº 04.882.773/0001-08, valor do lance vencedor R$
126.991,07 (cento e vinte e seis mil , novecentos e noventa e um reais e sete
centavos).
Desta feita, CONVOCA para a ASSINATURA eletrônica do CONTRATO até o dia
29 de agosto de 2022, impreterivelmente.
A empresa convocada deverá observar o item 18 do Edital e apresentar a
documentação comprobatória indicada em até 5 (cinco) dias antes da assinatura do
CO N T R AT O.
Os documentos, eventuais dúvidas e a solicitação para assinatura eletrônica do
contrato deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico tpp.sap@agro.gov.br.
ANDREIA LINS RIBAS
Secretaria de Aquicultura e Pesca - Substituta
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130102 - LFDA-SP/SDA/MAPA
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 21053.000034/2018-96.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 12.066.450/0001-66 - PERFECT CLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS- EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2022 a 30/06/2023, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2022, firmada com Sindicato das
Empresas de Asseio e Conservação no estado de São Paulo e Siemaco Campinas a partir de
janeiro de 2022.
Reajustar os valores do contrato mediante a aplicação do índice de reajustamento IGP-M
(fgv) acumulado dos últimos 12 meses da ordem de 14,77% no preço dos materiais a partir
de abril de 2022. Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.436.738,28. Data de Assinatura: 29/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 - UASG 130102
Nº Processo: 21053000364202187. Objeto: Aquisição de material biológico e
kits de biologia molecular. IRP 12/2022. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 01/07/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Raul Ferrari, S/nº, - Campinas/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/130102-5-00015-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
YURI FERNANDES FELTRIN
Coordenador do Lfda Sp
(SIASGnet - 30/06/2022) 130102-00001-2022NE000036

                            

Fechar