DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 110795 - ANPD
Nº Processo: 00261.000967/2022-34.
Dispensa Nº 3/2022. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS.
Contratado: 00.320.523/0001-15 - ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS. Objeto: Este termo de contrato tem como objeto a locação de imóvel
situado no endereço scn, quadra 06, conjunto a, bloco a, salas 901/929, 1001/1029,
edifício supercenter venâncio 3000, bairro asa norte, na cidade de brasília/df, cep 70716-
900, objeto das matrículas n° 27143, 27147, 27151, 27152, 27153, 27154, 27169, 27170,
27155, 27156, 27157, 27158, 27148, 27144, 27145, 27149, 27159, 27160, 27161, 27162,
27171, 27163, 27164, 27165, 27166, 27167, 27168, 27150, 27146, 27172, 27176, 27180,
27181, 27182, 27183, 27198, 27199, 27184, 27185, 27186, 27187, 27177, 27173, 27174,
27178, 27188, 27189, 27190, 27191, 27200, 27192, 27193, 27194, 27195, 27196, 27197,
27179, 27175, do cartório 2º ofício de registro de imóveis da comarca de brasília, df, para
abrigar as instalações da autoridade nacional de proteção de dados - anpd..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 28/06/2022 a
27/06/2027. Valor Total: R$ 7.440.000,00. Data de Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2020 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 00592.000310/2019-20. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO RIO
DE JANEIRO. Contratado: 24.988.359/0001-87 - ECOLD CLIMATIZACAO E SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rescisao, unilateralmente, o contrato n° 003/2020, em 30 de
junho de 2022, nos termos do inciso i do art. 78 da lei 8.666/93.. Fundamento Legal: . Data de
Rescisão: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 110102
Nº Processo: 00592000310201920 . Objeto: Contratação de serviços continuados, sob
demanda, de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, LIMPEZA ,
INSTALAÇÃOE DESINSTALAÇAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO existentes, ou que
venham a ser adquiridos, bem como para a realização de serviços eventuais, sem
dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de insumos, materiais de consumo,
peças de reposição e ferramentas, para atender as Unidades do Rio de Janeiro. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Contratação remanescente de acordo com a classificação do
pregão 001/2020. Declaração de Dispensa em 24/06/2022. HERMINGTON CHIANCA
COUTO. Coordenador de Administração. Ratificação em 28/06/2022. MARGARETTE BRITES
BARBOZA. Ordenadora de Despesa. Valor Global: R$ 72.437,79. CNPJ CONTRATADA :
24.751.566/0001-13 CRM & F CLIMATIZACAO EIRELI.
(SIDEC - 30/06/2022) 110161-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911203/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER, CNPJ nº
87612768000102. Ajuste do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 62.164,37, Valor de
Contrapartida: R$ 62.164,37, Vigência: 01/12/2021 a 31/07/2024. Data de Assinatura:
01/12/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: LUIZ ARMANDO TAFFAREL, CPF nº 209.484.410-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2022 ao Convênio Nº 891187/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE COXIM, CNPJ nº 03510211000162.
Solicitação 
Reprogramação
Financeira. 
Valor
Total: 
R$
1.248.874,46, 
Valor 
de
Contrapartida: R$ 1.248.874,46, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: EDILSON MAGRO, CPF nº 080.346.708-71.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 892275/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO, CNPJ nº
91553966000101. TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$
246.916,66, Valor de Contrapartida: R$ 246.916,66, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JOHNNI RAMAO LOMBALDO BOCACIO, CPF nº 357.327.090-
53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 917281/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA, CNPJ nº
18187815000197. Aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 42.022,00, Valor de
Contrapartida: R$ 42.022,00, Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024. Data de Assinatura:
29/12/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: NEI ANDRE FREIRE, CPF nº 962.049.826-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910964/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO
DE LIDIANOPOLIS, CNPJ nº
95680831000168. solicitação aumento do valor da contra partida em RS 43.782,33,
totalizando 52.166,67 de contrapartida. Valor Total: R$ 37.015,67, Valor de Contrapartida:
R$ 37.015,67, Vigência: 27/10/2021 a 27/06/2024. Data de Assinatura: 27/10/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ADAUTO
APARECIDO MANDU, CPF nº 222.571.968-30.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911409/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA, CNPJ nº
36388445000138. Alteração da contrapartida. Valor Total: R$ 3.990,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.990,00, Vigência: 09/11/2021 a 09/07/2024. Data de Assinatura:
09/11/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: HILARIO ROEPKE, CPF nº 527.044.677-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908136/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS, CNPJ nº
01613121000171. Alteração de contrapartida. Valor Total: R$ 183.708,33, Valor de
Contrapartida: R$ 183.708,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MARCOS ALEXANDRE GONCALVES SORDINE, CPF nº 115.661.376-08.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910214/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE, CNPJ nº
87613451000182. Aumento de valor de contrapartida para R$ 381.750,00, conforme
sugestão no Parecer de Retirada da Cláusula Suspensiva. Valor Total: R$ 125.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 125.000,00, Vigência: 22/12/2021 a 22/08/2024. Data de Assinatura:
22/12/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: VLADIMIR LUIZ FARINA, CPF nº 383.904.770-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910244/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SEBERI, CNPJ nº 87613196000178.
Emissão de Termo Aditivo de Aumento de contrapartida para R$ 188.500,00 (cento e
oitenta e oito mil e quinhentos reais). Valor Total: R$ 131.666,66, Valor de Contrapartida:
R$ 131.666,66, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ADILSON
ADAM BALESTRIN, CPF nº 001.798.260-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911355/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ nº
87896882000101. Aditivo de valores da contrapartida, documentação nos anexos de
execução. Valor Total: R$ 67.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 67.400,00, Vigência:
19/11/2021 a 19/07/2024. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: PAULO RENATO CORTELINI, CPF nº
272.341.770-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909442/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SAO 
BORJA, 
CNPJ 
nº
88489786000101. Solicitamos, conforme OF. 228/2022/GAP incluído na aba anexos, a
ampliação de Contrapartida de R$ 50.000,00 para R$ 202.500,00. Informamos que a
solicitação havia sido encaminhada anteriormente atravé. Valor Total: R$ 152.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 152.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 24/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: EDUARDO BONOTTO, CPF nº 964.466.840-53.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 15/2022
CEDENTE: União Federal, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura em
Alagoas; CNPJ N.º 00.396.895/0022-50 e CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO
JACINTO-AL, inscrita no CNPJ nº 12.335.030/0001-38 ; OBJETO: cessão de uso de bens
móveis tipo: veículos oficiais a título de servíveis sem uso, referente ao acervo patrimonial
de bens móveis da CEDENTE, localizado na Avenida Fernandes Lima, número 72, - Bairro
Farol, Maceió/AL, CEP 57050-900; VALOR GLOBAL: R$ 219.770,56 (Duzentos e dezenove
mil, setecentos
e setenta reais
e cinquenta
e seis centavos);
Processo SEI:
21.006.000315/2022-91; VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, contados da data de sua
assinatura; DATA DE ASSINATURA: 29/06/2022; ASSINAM: o Superintendente Federal Sr. Sr.
CICERO FERREIRA NETO , pela CEDENTE e Sr. FRANCISCO MANOEL FERREIRA FONTAN, pela
CESSIONÁRIA .