DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO PRÉVIO Nº 8359/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.010270/2022-32
Requerente: Detechta Biotecnologia S.A
Endereço: Rua Professor José Vieira de Mendonça 770, Bairro Engenho
Nogueira Cep:31.310-260 Belo Horizonte/Minas Gerais
CNPJ: 22.971.658/0001-83
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de
risco 1.
Ementa: O Responsável Legal da Detechta Biotecnologia S.A., Sr. Renato Silva
Beschizza, solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança
para execução da atividade de Produção industrial e Pesquisa e Desenvolvimento com
organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 10116170,
tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 240121
Nº Processo: 01302000104202204 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de manutenção, suporte técnico e atualização de versão de solução
TIC denominada software SimuleRH-Plus. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo.
Declaração de Inexigibilidade em 28/06/2022. REGINALDO DE ARAUJO SILVA. Coordenador
de Administração. Ratificação em 28/06/2022. CECILIA LEITE OLIVEIRA. Diretora. Valor
Global: R$ 30.000,00. CNPJ CONTRATADA : 11.615.516/0001-67 INOVA CONSULTORIA ,
CURSOS E EVENTOS LTDA.
(SIDEC - 30/06/2022) 240121-00001-2022NE800001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
22/06/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de gases especiais para uso
em laboratório Total de Itens Licitados: 00018 Novo Edital: 01/07/2022 das 09h00 às 12h00
e de12h01 às 16h00. Endereço: Av. Venezuela, 82 Saude - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das
Propostas: a partir de 01/07/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 13/07/2022, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
SIMONE CARVALHO CHIAPETTA
Pregoeira
(SIDEC - 30/06/2022) 240104-00001-2022NE800014
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Homologação da convenção coletiva de trabalho 2020/2022, registrada no ministério do
trabalho e emprego - mte sob o número rj001377/2021. O valor mensal do contrato será
de r$ 60.008,72, perfazendo o valor total anual de r$ 720.104,64., com efeitos financeiros
a partir de 01/03/2021..
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).'
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 240128 - LNA/MCTI
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 01204.000011/2020-18.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado:
28.925.304/0001-89 - AUTO Z PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 02/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01.07.2022 até 30.06.2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
26.772,50. Data de Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 240128 - LNA/MCTI
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 01204.000011/2020-18.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado:
28.925.304/0001-89 - AUTO Z PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 02/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01.07.2022 até 30.06.2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
26.772,50. Data de Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 240123 - LNCC/MCTI
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 01209.000169/2017-42.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA .
Contratado: 01.644.731/0001-32 - CTIS TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Da retificação das
cláusulas terceiras do quarto, quinto e sexto termos aditivos ao contrato nº 007/2018
1.1. Ficam retificadas as redações constantes nas cláusulas terceiras dos termos
de contrato, conforme disposição abaixo:
1.1.1. 4º termo aditivo do contrato nº 007/2018 (sei 6667146):
onde se lê: "o valor total anual da contratação é de r$2.219.171,64 (dois
milhões e duzentos e dezenove mil e cento e setenta e um reais e sessenta e quatro
centavos)."
leia-se: " o valor total anual da contratação é de r$ 2.237.191,54 (dois milhões,
duzentos e trinta e sete mil cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro
centavos)."
1.1.2. 5º termo aditivo do contrato nº 007/2018 (sei 7505648):
onde se lê: "o valor mensal da contratação é de r$ 184.930,97 (cento e oitenta
e quatro mil e novecentos e trinta reais e noventa e sete centavos), perfazendo o valor
total de r$ 1.294.516,79 (um milhão e duzentos e noventa e quatro mil e quinhentos e
dezesseis reais e setenta e nove centavos)."
leia-se: "o valor mensal da contratação é de r$ 186.432,63 (cento e oitenta e
seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e três centavos), perfazendo o valor
total de r$ 1.261.527,45 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil quinhentos e vinte e
sete reais e quarenta e cinco centavos)."
1.1.3. 6º termo aditivo do contrato nº 007/2018 (sei 8782619):
onde se lê: "o valor mensal da contratação é de r$197.430,81 (cento e noventa
e sete mil quatrocentos e trinta reais e oitenta e um centavos), perfazendo o valor global
de r$ 1.184.584,86 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil quinhentos e oitenta e quatro
reais e oitenta e seis centavos)."
leia-se: "o valor mensal da contratação é de r$ 199.033,97 (cento e noventa e
nove mil trinta e três reais e noventa e sete centavos), perfazendo o valor global de r$
1.194.203,82 (um milhão, cento e noventa e quatro mil duzentos e três reais e oitenta e
dois centavos)." Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.194.203,82 (um milhão, cento e
noventa e quatro mil duzentos e três reais e oitenta e dois centavos).". Data de Assinatura:
28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
SECRETARIA DE PESQUISA E FORMAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01200.004535/2015-51
CONVÊNIO N°: 01.0029.00/2015
PLATAFORMA +BRASIL Nº: 818275/2015
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo de prazo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio
nº 01.0029.00/2015, registrado na Plataforma + Brasil sob o nº 818275/2015, com início
em 30 de junho de 2022 e término em 30 de junho de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, FÁBIO DO N AT O
SOARES LAROTONDA, Secretário de Pesquisa e Formação Científica Substituto do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Prefeito do Municipal de Canudos/BA, JILSON
CARDOSO DE MACEDO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01200.002683/2014-50
CONVÊNIO N°: 01.0027.00/2014
PLATAFORMA +BRASIL Nº: 813086/2014
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo de prazo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio
nº 01.0027.00/2014, registrado na Plataforma + Brasil (Siconv) sob o nº 813086, com início
em 30 de junho de 2022 e término em 30 de junho de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, FÁBIO DO N AT O
SOARES LAROTONDA, Secretário de Pesquisa e Formação Científica Substituto do MCTI, e
o Secretário
de Estado
de Indústria,
Ciência e
Tecnologia do
Acre -
SEICT/AC,
ASSURBANIPAL BARBARY DE MESQUITA, pelo Interveniente e Executor, MISSARA MARTINS
GUIMARÃES OLIVEIRA, Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado
do Acre - FAPAC e Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre - FUNTAC .
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 113202 - CNEN - IPEN
Número do Contrato: 23/2017.
Nº Processo: 01342.000247/2017-74.
Pregão. Nº 28/2017. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 01.546.939/0001-19 - COPY FLORIDA SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato em referência pelo período de até 03
(três) meses, amparado no § 4º, artigo 57 da lei nº 8.666, de 21/06/1993, permanecendo
inalteradas e ratificadas as demais cláusulas contratuais pactuadas. Vigência: 03/07/2022 a
02/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.426,25. Data de Assinatura:
30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente Termo de Apostilamento, tem por objeto reajustar o valor mensal do Contrato
nº 045/2018, conforme previsto na Cláusula IX - Da Repactuação e amparado pelo art. 65,
inciso II, § 8º da Lei nº 8.666/93, devido ao dissídio coletivo das categorias de Supervisor
e Técnico em Sanitização, apresentando um aumento no percentual do salário base dos
funcionários
de
10,5%
de
acordo
com
Convenção
Coletiva
de
Trabalho
SIEMACO_2022/2023, concedendo o pagamento retroativo concernente aos meses de
Janeiro de 2022 a Maio de 2022 no valor de R$ 17.175,20.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente Termo de Apostilamento, tem por objeto reajustar o valor mensal do Contrato
nº 054/2018, conforme previsto na Cláusula Sexta - Da Repactuação e amparado pelo art.
65, inciso II, § 8º da Lei nº 8.666/93, devido ao dissídio coletivo das categorias de Vigilante
Diurno, Vigilante Diurno Líder, Vigilante Noturno, Vigilante Noturno Líder e Vigilante
Desarmado 5x2, apresentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários
de 10,74% de acordo com Convenção Coletiva de Trabalho SESVESP_2022/2023,
concedendo o pagamento retroativo concernente aos meses de Janeiro de 2022 a Maio de
2022 no valor de R$ 394.218,50, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este Termo
de Apostilamento.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do Contrato
nº 002/2022, conforme previsto na Cláusula Sexta - Reajustamento e amparado pelo art.
65, inciso II, § 8º da Lei nº 8.666/93, devido ao dissídio coletivo das categorias de Auxiliar
Técnico em Mecânica, Técnico em Metalurgia (Soldagem), Pedreiro, Pintor de Obras,
Encanador (Bombeiro Hidráulico) e Técnico Mecânico em Ar Condicionado (totalizando 25
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