DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 123, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATOS DE CONVÊNIO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 925889/2022 - MDR; Processo nº 59000.003207/2022-01.
Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº
03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município
de Pedra Preta, CNPJ/MF nº 08.113.995/0001-09. Objeto: Ampliação do Sistema de
Abastecimento existente no Município de Pedra Preta até o Assentamento São Pedro, no
Estado do Rio Grande do Norte. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$
955.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 950.000,00 à conta de
dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022,
UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da
Despesa: 44.40.42, Fonte: 0100, objeto da Nota de Empenho: 2022NE000025 e R$ 5.000,00
relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº
418, de 23 de dezembro de 2021. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo
CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CL ÁU S U L A
TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira.
Vigência: 36 (trinta e seis), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e
Assinaturas: 30/06/2022. Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica, CPF nº 971.454.834-91 e Paulo Henrique Bilinho Filho - Prefeito
Municipal, CPF nº 103.867.754-86.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 930211/2022 - MDR; Processo nº 59000.007716/2022-02.
Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº
03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município
de Caiçara do Norte, CNPJ/MF nº 01.612.375/0001-75. Objeto: Engordamento de praia no
Município de Caiçara do Norte, no Estado do Rio Grande do Norte. DO VALOR E DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
R$
1.363.500,00, 
conforme
a
seguinte
classificação
orçamentária: R$ 1.350.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da
Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de
Trabalho - 18.541.2218.00T5.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 0100, objeto da
Nota
de Empenho:
2022NE000082
e R$
13.500,00
relativos
à contrapartida
do
CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 218, de 14 de dezembro de
2021. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados
pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA COND I Ç ÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36 (trinta e seis),
meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 30/06/2022.
Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº
971.454.834-91 e Alcélio Fernandes Barbosa - Prefeito Municipal, CPF nº 036.451.074-95.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO 925873/2022;
PROCESSO nº
59000.003849/2022-00. Convenentes: A
União, pelo
Ministério do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Upanema, no Estado do Rio Grande do
Norte CNPJ/MF nº 08.085.771/0001-30. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de
Empenho nº 2022NE000061, de 08/06/2022, no valor de R$ 750.000,00. Data e
Assinaturas: 30/06/2022, Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE – ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 628/2022
DNOCS - 628/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 628 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO PATU, DO MUNICÍPIO
DE ITABAIANINHA-SE CNPJ 00.776.578/0001-34; Objeto: O desenvolvimento de Ações de
Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Itabaianinha
no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data da Assinatura:29/06/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e
Aloizio dos Santos Silva, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000227/2022-50.
EXTRATO DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por
sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DE COMUNITÁRIA
AMIGOS DE JAPOATÃ/SE; CNPJ nº 21.142.899/0001-57,para formalização direta de Acordo
de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do
município de Japoatã no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da
justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº
13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que
deverá ser encaminhada para o e-mail: luciano.paul@dnocs.gov.br; Processo n°
59414.000245/2022-31.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
623/2022 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o
Município de Formoso-MG, CNPJ 18.125.153/0001-20; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto a colaboração mútua entre o DNOCS e o Município
para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS,
entregando ao Município, mediante de termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: UMA CARRETA
TANQUE 3000L 2R CT 3000 COM KIT INCÊNDIO Nº DE SÉRIE 77430, CONFORME NOTA
FISCAL 000.091.296, BM 165771 - Valor de aquisição R$ 17.050,00;
Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a
critério das partes; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data
da Assinatura: 29/06/2022; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS
em Minas Gerais e Dinarte Henrique Guedes de Orneles, Prefeito Municipal, Processo nº
59415.000287/2022-62.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 914211/2021
PROCESSO 59800.001123/2021-28Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do
Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Vila Rica/MT CNPJ
03.238.862/0001-45. Objeto: alteração da Cláusula Quinta - referente ao valor e dotação
orçamentária que passa a vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 268.999,99;
Concedente: R$ 160.000,00; Contrapartida do Convenente: R$ 108.999,99. Assinatura:
30/06/2022. Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00 e Convenente:
Abmael Borges da Silveira, CPF 328.086.071-72.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 897914/2020
PROCESSO 59800.000295/2020-01Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do
Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Consórcio Público de Desenvolvimento
do Vale do Ivinhema - CODEVALE CNPJ 14.173.522/0001-08. Objeto: Alteração da Cláusula
Quinta - Do Valor e da Dotação Orçamentária do Convênio que passa a vigorar com a
seguinte redação: Valor total: R$ 1.319.873,88; Concedente: R$ 1.000.000,00; Contrapartida
do Convenente: R$ 319.873,88. Assinatura: 30/06/2022 Concedente: Nelson Vieira Fraga
Filho, CPF 323.213.251-00 e Convenente: Lúcio Roberto Calixto Costa, CPF 316.411.898-86.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
ESPÉCIE: Permissão de Uso nº. 004/2022/STU-JOP/CBTU. PERMITENTE: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. PERMISSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA,
CNPJ: 09.159.666/0001-61. OBJETO: outorga, em caráter precário e por prazo determinado,
Veículo Leve Sobre Trilhos, para viagem de transporte de equipe técnica e materiais.
Vigência: 27/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Rodrigo Bezerra Vieira e Ramon Rocha
Rodrigues; Pela PERMISSIÓNÁRIA - Emerson Fernandes Alvino Panta.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 001-22; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL :
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Superintendência de Trens Urbanos de Natal -
CBTU/STU-NAT; CNPJ nº 42.357.483/0009-83. BANCO: BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ nº
00.000.000/5120-95. RESUMO DO OBJETO: Gerenciamento de depósitos para garantias de
contratos administrativos. Assinatura: 20/05/2022. Vigência: 20/05/2022 a 20/05/2027.
SIGNATÁRIOS: Pela Administração: Leonardo Gurgel de Faria Diniz e David Marinho Alvares;
pelo Banco: Max Wendell Rebouças da Costa.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE PENALIDADE
A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf, por meio da Resolução nº 478, de 26 de maio de 2022,
resolve Autorizar,
I - A aplicação de penalidade à empresa AGROINDUSTRIAL FREITAS EIRELI, CNPJ
nº 21.344.856/0001-54, com base no Parecer Técnico nº 02/2021 (peça 12), no Parecer
Jurídico PR/AJ/MMMS nº 791/2021 (peça 16) e na Informação nº 13/2022 da Consa d / AU
(peça 21) do processo nº 59500.003022/2021-76-e, referente à inexecução das Ordens de
Fornecimento nº 0.0584/2020, 0.0676/2020 e 0.0718/2020, que têm como objeto o
fornecimento de 09 (nove) Sulcadores 3 linhas, 03 (três) Carretas de madeira 4 ton e 01
(uma) Carreta em aço 6 ton, no valor total de R$ 83.900,00 (oitenta e três mil e
novecentos reais), itens 06, 14 e 20 do Pregão Eletrônico em Sistema de Registro de Preços
Edital nº 47/2020:
a) Multa de R$ 2.013,60 (dois mil, treze reais e sessenta centavos), conforme
item 23 do Edital n° 47/2020;
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme Item 24 do Edital n°
47/2020 e Art. 83, Inciso lll da Lei nº 13.303/2016. DATA: 30/06/2022.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente da CODEVASF
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 195006
Nº Processo: 59560001620202104 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 08/06/2022 . Objeto: Execução dos serviços técnicos
de administração, operação e manutenção das infraestruturas de irrigação de uso comum
e apoio à produção dos Perímetros Públicos de Irrigação Pedra Branca, Rodelas, Glória e
Jusante, integrantes do Sistema Itaparica, no estado da Bahia, na área de atuação da 6ª
Superintendência Regional da CODEVASF.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
(SIDEC - 30/06/2022) 195006-11201-2022NE500052
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO º Nº 59500.000062/2022-47.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0076.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Sindicato e
Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará-OCB/PA. DO OBJETO: A
CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao donatário os seguintes bens
avaliados R$ 937.624,84 (novecentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais
e oitenta e quatro centavos) e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da Codevasf - Sede, a seguir relacionados: 01 (uma) Masseira de 37 litros,
tombamento nº 285.203-4; 11 (onze) Impressoras & laser, tombamentos nº 278.583-9,
278.584-6, 278.585-3, 278.586-0, 278.587-7, 278.588-4, 278.589-1, 278.590-1, 278.591-8,
278.592-5, 278.593-2; 51 (cinquenta e um) Microfones sem fio, tombamentos nº 278.603-
6, 278.604-3, 278.605-0, 278.606- 7, 278.607-4, 278.608-1 , 278.609-8, 278.610-8, 278.611-
5, 278.612-2, 278.613-9, 278.614-6 278.615-3, 278.616-0, 278.617-7, 278.618-4, 278.619-1,
278.620-1, 278.621-8, 278.622-5, 278.623-2, 278.624-9, 278.625-6, 278.626-3, 278.627-0,
278.628-7, 278.629-4, 278.630-4, 278.631-1, 278.632-8, 278.633-5, 278.634-2, 278.635-9,
278.636-6, 278.637-3, 278.638-0 278.639-7, 278.640-7, 278.641-4, 278.642-1, 278.643-8,
278.644-5, 278.645-2, 278.646-9, 278.647-6, 278.648-3, 278.649-0, 278.650-0 278.651-7,
278.652-4, 278.653-1; 38 (trinta e Oito) Televisores led 32", tombamentos nº 285.211-3,
285.212-0, 285.213-7, 285.214-4, 285.215-1, 285.216-8, 285.217-5, 285.218-2, 285.219-9,
285.220-9, 285.221-6, 285.222-3 285.223-0, 285.224-7, 285.225-4, 285.226-1, 285.227-8,
285.228-5, 285.229-2, 285.230-2, 285.231-9, 285.232-6, 285.233-3, 285.234-0 285.235-7,
285.236-4, 285.237-1, 285.238-8, 285.239-5, 285.240-5, 285.241-2, 285.242-9, 285.243-6,
285.244-3, 285.245-0, 285.246-7 285.247-4, 285.248-1; 06 (seis) Mesas de preparo inox,
tombamentos nº 285.205-8, 285.206-5, 285.207-2, 285.208-9, 285.209-6, 285.210-6; 01
(uma) Mesa para manipulação e preparação de alimentos, tombamento nº 278.787- 9; 06
(seis) Motores de popa 15 hp, tombamentos nº 278.570-5, 278.571-2, 278.572-9, ]
278.573-6, 278.574-3, 278.575-0; 01 (uma) Balança eletrônica 15 kg, tombamento nº
285.204-1; 49 (quarenta e nove) Freezers horizontais 500 l, tombamentos nº 286.805-1,
286.806-8, 286.807-5, 286.808-2, 286.809-9, 286.810-9, 286.811-6, 286.812-3, 286.813-0,
286.814-7, 286.815-4, 286.816-1 286.817-8, 286.818-5, 286.819-2, 286.820-2, 286.821-9,
286.822-6, 286.823-3, 286.824-0, 286.825-7, 286.826-4, 286.827-1, 286.828-8 286.829-5,
286.830-5, 286.831-2, 286.832-9, 286.833-6, 286.834-3, 286.835-0, 286.836-7, 286.837-4,
286.838-1, 286.839-8, 286.840-8, 286.841-5, 286.842-2, 286.843-9, 286.844-6, 286.845-3,
286.846-0, 286.847-7, 286.848-4, 286.849-1, 286.850-1, 286.851-8, 286.852-5 286.853-2; 01
(uma) Balança de plataforma digital 150 kg, tombamento nº 278.602-9; 01 (um) Barco de
alumínio 6 m, tombamento nº 279.186-3; 01 (um) Caminhão com baú frigorífico,
tombamentos nº 286.953-3; 04 (quatro) Micro tratores com acessórios: enxada rotativa,
encanteirador e carreta fixa, tombamentos nº 285.121-5, 285.122-2, 285.123-9, 285.124-6;
03 (três) Tratores 90 cv, tombamentos nº 292.065-6, 292.066-3, 292.067-0; 46 (quarenta e
seis) Tarrafas em nilon, material de consumo. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2022. Rodrigo
Moura Parentes Sampaio - Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas - AR
- CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO º Nº 59500.001740/2022-99.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0126.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Água Azul do Norte/PA. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente