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DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 9

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº -A
Brasília - DF, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 1
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 15
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 15
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 21
Ministério da Saúde................................................................................................................ 21
................................... Esta edição é composta de 21 páginas ..................................
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 236/2022
Processo: 71000.056565/2022-11- Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
Ministério da Cidadania - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o Município de
Água Azul do Norte/PA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº
34.671.057/0001-34. Objeto: doação com ônus de 01 (uma) Pá-Carregadeira para o
fomento de atividade agrícola no âmbito do Programa Fomento Rural, oriundo do Contrato
Administrativo nº 37/2021, com a finalidade de incrementar o fomento da atividade rural
por famílias agricultoras e suas associações ou cooperativas e por comunidades
tradicionais. Recursos: Valor Global R$ 338.065,01 (trezentos e trinta e oito mil sessenta e
cinco reais e um centavo). Doador: União, Representada Pelo Sr. Ronaldo Vieira Bento -
Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20. Donatário: Município
de Água Azul do Norte/PA, representado pelo Sr. Isvandires Martins Ribeiro, Portador do
CPF nº 244.277.802-53. Data da Assinatura: 1º/07/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 124/2022/DEFISP
Processo: 71000.045575/2022-13 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
Ministério da Cidadania - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o Município de
Coruripe/AL, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito
no CNPJ nº
12.264.230/0001-47. Objeto: doação com ônus de 01 (uma) Pá-Carregadeira para o
fomento de atividade agrícola no âmbito do Programa Fomento Rural, oriundo do Contrato
Administrativo nº 37/2021, com a finalidade de incrementar o fomento da atividade rural
por famílias agricultoras e suas associações ou cooperativas e por comunidades
tradicionais. Recursos: Valor Global R$ 346.713,50 (trezentos e quarenta e seis mil e
setecentos e treze reais e cinquenta centavos). Doador: União, Representada Pelo Sr.
Ronaldo Vieira Bento - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20.
Donatário: Município de Coruripe/AL, representado pelo Sr. Marcelo Beltrão Siqueira,
portador do CPF nº 561.934.595-53. Data da Assinatura: 1º/07/2022.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 44/2022 Processo: 71000.020840/2022-51- Termo de Doação
celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o
nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO DE SOUTO SOARES/BA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ nº 13.922.554/0001-98. OBJETO: doação com ônus de 01
(uma) Pá-Carregadeira para o fomento de atividade agrícola no âmbito do Programa
Fomento Rural, oriundo do Contrato Administrativo nº 37/2021, com a finalidade de
incrementar o fomento da atividade rural por famílias agricultoras e suas associações ou
cooperativas e por comunidades tradicionais. RECURSOS: Valor Global R$ 299.925,24
(duzentos e noventa e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos).
DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da
Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SOUTO
SOARES/BA, representado pelo Sr. ANDRE LUIZ SAMPAIO CARDOSO, portador do CPF nº
916.397.195-04. Data da Assinatura:
Termo de Doação Nº 24/2022. Processo: 71000.020838/2022-81- Termo de Doação
celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o
nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO DE SERRA PRETA/BA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ nº 13.627.823/0001-93. OBJETO: doação com ônus de 01
(uma) Pá-Carregadeira para o fomento de atividade agrícola no âmbito do Programa
Fomento Rural, oriundo do Contrato Administrativo nº 37/2021, com a finalidade de
incrementar o fomento da atividade rural por famílias agricultoras e suas associações ou
cooperativas e por comunidades tradicionais. RECURSOS: Valor Global R$ 299.925,24
(duzentos e noventa e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos).
DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da
Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SERRA
PRETA/BA, representado pelo Sr. FRANKLIN LEITE DA SILVA, portador do CPF nº
014.822.375-39. Data da Assinatura:
Termo de Doação: nº 47/2022. Processo: 71000.020523/2022-34- Termo de Doação
celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o
nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA/BA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ nº 14.215.826/0001-82. OBJETO: doação com ônus de 01
(uma) Pá-Carregadeira para o fomento de atividade agrícola no âmbito do Programa
Fomento Rural, oriundo do Contrato Administrativo nº 37/2021, com a finalidade de
incrementar o fomento da atividade rural por famílias agricultoras e suas associações ou
cooperativas e por comunidades tradicionais. RECURSOS: Valor Global R$ 299.925,24
(duzentos e noventa e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos).
DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da
Cidadania,
inscrito 
no
CPF
nº
899.317.935.20. 
DONATÁRIO:
MUNICÍPIO
DE
PARIPIRANGA/BA, representado pelo Sr. JUSTINO DAS VIRGENS NETO, portador do CPF nº
361.117.675-34. Data da Assinatura:
Termo de Doação: nº 40/2022. Processo: 71000.020478/2022-18- Termo de Doação
celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o
nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO DE MURITIBA/BA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ nº 13.828.504/0001-46. OBJETO: doação com ônus de 01 (uma)
Pá-Carregadeira para o fomento de atividade agrícola no âmbito do Programa Fo m e n t o
Rural, oriundo do Contrato Administrativo nº 37/2021, com a finalidade de incrementar o
fomento da atividade rural por famílias agricultoras e suas associações ou cooperativas e
por comunidades tradicionais. RECURSOS: Valor Global R$ 299.925,24 (duzentos e noventa
e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos). DOADOR: UNIÃO,
representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito
no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MURITIBA/BA, representado pelo
Sr. DANILO MARQUES DIAS SAMPAIO, portador do CPF nº 929.956.675-53. Data da
Assinatura:
Termo de Doação: nº 45/2022. Processo: 71000.020448/2022-10- Termo de Doação
celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o
nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO DE MUCUGÊ/BA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ nº 13.922.562/0001-34. OBJETO: doação com ônus de 01 (uma)
Pá-Carregadeira para o fomento de atividade agrícola no âmbito do Programa Fo m e n t o
Rural, oriundo do Contrato Administrativo nº 37/2021, com a finalidade de incrementar o
fomento da atividade rural por famílias agricultoras e suas associações ou cooperativas e
por comunidades tradicionais. RECURSOS: Valor Global R$ 299.925,24 (duzentos e noventa
e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos). DOADOR: UNIÃO,
representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito
no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MUCUGÊ/BA, representada pela
Sra. ANA OLÍMPIA HORA MEDRADO, portador do CPF nº 180.123.375-68. Data da
Assinatura:
Termo de Doação: nº 54/2022. Processo: 71000.019841/2022-52- Termo de Doação
celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o
nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO DE ITAUBAL/AP, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ nº 34.925.214/0001-90. OBJETO: doação com ônus de 01 (uma)
Motoniveladora para o fomento de atividade agrícola no âmbito do Programa Fomento
Rural, oriundo do Contrato Administrativo nº 37/2021, com a finalidade de incrementar o
fomento da atividade rural por famílias agricultoras e suas associações ou cooperativas e
por comunidades tradicionais. RECURSOS: Valor Global R$ 683.500,00 (seiscentos e oitenta
e três mil e quinhentos reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA
BENTO - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20. D O N AT Á R I O :
MUNICÍPIO DE ITAUBAL/AP, representado pelo Sr. JOSE SERAFIM PICANCO FILHO, portador
do CPF nº 341.400.182-91. Data da Assinatura:
Termo de Doação: nº 34/2022. Processo: 71000.019571/2022-80- Termo de Doação
celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o
nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA/BA, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 13.828.496/0001-38. OBJETO: doação com
ônus de 01 (uma) Pá-Carregadeira para o fomento de atividade agrícola no âmbito do
Programa Fomento Rural, oriundo do Contrato Administrativo nº 37/2021, com a finalidade
de incrementar o fomento da atividade rural por famílias agricultoras e suas associações ou
cooperativas e por comunidades tradicionais. RECURSOS: Valor Global R$ 299.925,24
(duzentos e noventa e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos).
DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da
Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR
MANGABEIRA/BA, representado pelo Sr. MARCELO PEDREIRA DE MENDONÇA, portador do
CPF nº 759.414.655-72. Data da Assinatura:
Termo de Doação: nº 51/2022. Processo 71000.019526/2022-25- Termo de Doação
celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o
nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO DE SÁ/BA, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ nº 14.215.818/0001-36. OBJETO: doação com ônus
de 01 (uma) Pá-Carregadeira para o fomento de atividade agrícola no âmbito do Programa
Fomento Rural, oriundo do Contrato Administrativo nº 37/2021, com a finalidade de
incrementar o fomento da atividade rural por famílias agricultoras e suas associações ou
cooperativas e por comunidades tradicionais. RECURSOS: Valor Global R$ 299.925,24
(duzentos e noventa e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos).
DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da
Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO
DE SÁ/BA, representado pelo Sr. CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL, portador do CPF nº
533.016.175-49. Data da Assinatura:
Termo de Doação: nº 33/2022. Processo: 71000.019494/2022-68- Termo de Doação
celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o
nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM/BA, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ nº 13.718.176/0001-25. OBJETO: doação com ônus
de 01 (uma) Pá-Carregadeira para o fomento de atividade agrícola no âmbito do Programa
Fomento Rural, oriundo do Contrato Administrativo nº 37/2021, com a finalidade de
incrementar o fomento da atividade rural por famílias agricultoras e suas associações ou
cooperativas e por comunidades tradicionais. RECURSOS: Valor Global R$ 299.925,24
(duzentos e noventa e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos).
DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da
Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO
TUPIM/BA, representado pelo Sr. HELDER LOPES CAMPOS, portador do CPF nº 122.710.395-
68. Data da Assinatura:
Termo de Doação: nº 42/2022. Processo: 71000.019332/2022-20- Termo de Doação
celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o
nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO DE ANGUERA/BA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ nº 13.607.346/0001-02. OBJETO: doação com ônus de 01 (uma)
Pá-Carregadeira para o fomento de atividade agrícola no âmbito do Programa Fo m e n t o
Rural, oriundo do Contrato Administrativo nº 37/2021, com a finalidade de incrementar o
fomento da atividade rural por famílias agricultoras e suas associações ou cooperativas e
por comunidades tradicionais. RECURSOS: Valor Global R$ 299.925,24 (duzentos e noventa
e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos). DOADOR: UNIÃO,
representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito
no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ANGUERA/BA, representado pelo
Sr. MAURO SELMO OLIVEIRA VIEIRA, portador do CPF nº 705.425.895-91. Data da
Assinatura:
Termo de Doação: nº 43/2022. Processo: 71000.019331/2022-85 - Termo de Doação
celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o
nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO DE ANDARAÍ/BA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ nº 13.922.570/0001-80. OBJETO: doação com ônus de 01 (uma)
Pá-Carregadeira para o fomento de atividade agrícola no âmbito do Programa Fo m e n t o
Rural, oriundo do Contrato Administrativo nº 37/2021, com a finalidade de incrementar o
fomento da atividade rural por famílias agricultoras e suas associações ou cooperativas e
por comunidades tradicionais. RECURSOS: Valor Global R$ 299.925,24 (duzentos e noventa
e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos). DOADOR: UNIÃO,
representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito
no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ANDARAÍ/BA, representado pelo Sr.
WILSON PAES CARDOSO, portador do CPF nº 054.695.385-91. Data da Assinatura:
Termo de Doação: nº 36/2022. Processo: 71000.019503/2022-11- Termo de Doação
celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o
nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PARAGUAÇU/BA, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 13.866.892/0001-50. OBJETO: doação
com ônus de 01 (uma) Pá-Carregadeira para o fomento de atividade agrícola no âmbito do
Programa Fomento Rural, oriundo do Contrato Administrativo nº 37/2021, com a finalidade
de incrementar o fomento da atividade rural por famílias agricultoras e suas associações ou
cooperativas e por comunidades tradicionais. RECURSOS: Valor Global R$ 299.925,24
(duzentos e noventa e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos).
DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da
Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO
PARAGUAÇU/BA, representado pelo Sr. PEDRO ANDRE BRAZ SILVA SANTANA, portador do
CPF nº 067.682.065-40. Data da Assinatura:
Termo de Doação: nº 31/2022. Processo: 71000.019884/2022-38 - Termo de Doação
celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o
nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO DE LAJE/BA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ nº 13.825.492/0001-04. OBJETO: doação com ônus de 01 (uma)
Pá-Carregadeira para o fomento de atividade agrícola no âmbito do Programa Fo m e n t o
Rural, oriundo do Contrato Administrativo nº 37/2021, com a finalidade de incrementar o
fomento da atividade rural por famílias agricultoras e suas associações ou cooperativas e

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