DOU 01/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 9

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Nº -A, sexta-feira, 1 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
Espécie: Termo de Doação nº 08020.003890/2022-07 Viatura - ES (18399018), Processo nº
08020.003890/2022-07, Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto:
Bens constantes no Anexo I do Termo de Doação em referência. Data da assinatura:
30/06/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública e MÁRCIO CELANTE WEOLFFEL, Secretário de Estado da Segurança
Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Valor: R$ 203.318,64.
EXTRATODE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003890/2022-07 - COLETES - ES (18399337)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.003890/2022-07 - Coletes - ES (18399337, Processo nº
08020.003890/2022-07, Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto:
Bens constantes no Anexo I do Termo de Doação em referência. Data da assinatura:
30/06/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública e MÁRCIO CELANTE WEOLFFEL, Secretário de Estado da Segurança
Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Valor: R$ 116.200,00.
EXTRATODE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003891/2022-43 - VIATURAS/SP (18395225)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.003891/2022-43 - Viaturas/SP, Processo nº
08020.003891/2022-43. Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27. Objeto:
Bens constantes no anexo I do Termo de Doação em referência. Data da assinatura:
30/06/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública - SEGEN/MJSP e JOÃO CAMILO PIRES DE CAMPOS, Secretário de Estado
de Segurança Pública, do Estado de São Paulo. Valor: R$ 203.318,64.
EXTRATODE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.003891/2022-43 - COLETES/SP (18395691)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.003891/2022-43 - Coletes/SP, Processo nº
08020.003891/2022-43. Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27. Objeto:
Bens constantes no anexo I do Termo de Doação em referência. Data da assinatura:
30/06/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública - SEGEN/MJSP e JOÃO CAMILO PIRES DE CAMPOS, Secretário de Estado
de Segurança Pública, do Estado de São Paulo. Valor: R$ 16.100,00.
EXTRATODE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.004122/2022-62 VIATURAS - ES (18395943)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.004122/2022-62 Viaturas - ES (18395943), Processo nº
08020.004122/2022-62, Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto:
Bens constantes no Anexo I do Termo de Doação em referência. Data da assinatura:
30/06/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública e MÁRCIO CELANTE WEOLFFEL, Secretário de Estado da Segurança
Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Valor: R$ 203.318,64.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.004122/2022-62 - COLETES - ES (18398757)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.004122/2022-62 - Coletes - ES (18398757), Processo
nº 08020.004122/2022-62, Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0163-00. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto:
Bens constantes no Anexo I do Termo de Doação em referência. Data da assinatura:
30/06/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública e MÁRCIO CELANTE WEOLFFEL, Secretário de Estado da Segurança
Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Valor: R$ 118.800,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8020.004999/2022-53 (18344418)
Espécie: Termo de Doação nº 08020.004999/2022-53, Processo nº 08020.004999/2022-53,
Doadoras: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP,
CNPJ nº 00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -
SENASP/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo
I do Termo de Doação em referência, Data da assinatura: 30/06/2022. Assinatura: ANA
CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública -
SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública
- SENASP/MJSP e HUMBERTO FREIRE DE BARROS, Secretário de Defesa Social, do Estado de
Pernambuco. Valor: R$ 7.262.952,81.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 38/2022 (18386774)
Espécie: Termo de Doação nº 38/2022, Processo nº 08106.008839/2021-52. Doadoras:
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº
00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP,
CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: COLEGIADO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA E
PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 00.394.718/0001-00. Objeto:
Bens constantes no anexo I do Termo de Doação em referência, Data da assinatura:
30/06/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública - SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de
Segurança Pública - SENASP/MJSP e GIOVANI EDUARDO ADRIANO, Presidente do Colegiado
Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, do Estado de Santa Catarina. Valor: R$
183.600,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 48/2022 (18292737)
Espécie: Termo de Doação nº 48/2022, Processo nº 08106.008839/2021-52. Doadoras:
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº
00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP,
CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: COLEGIADO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA E
PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 00.394.718/0001-00. Objeto:
Bens constantes no anexo I do Termo de Doação em referência, Data da assinatura:
30/06/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública - SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de
Segurança Pública - SENASP/MJSP e GIOVANI EDUARDO ADRIANO, Presidente do Colegiado
Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, do Estado de Santa Catarina. Valor: R$
41.757,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 220/2021 (18303639)
Espécie: Termo de Doação nº 220/2021 (18303639), Processo nº 08106.008840/2021-87,
Doadoras: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP,
CNPJ nº 00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -
SENASP/MJSP, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes
no anexo I do Termo de Doação em referência. Data da assinatura: 30/06/2022.
Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança
Pública - SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança
Pública - SENASP/MJSP e JOÃO CAMILO PIRES DE CAMPOS, Secretário da Segurança
Pública, do Estado de São Paulo. R$ 16.140,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 221/2021 (18303670)
Espécie: Termo de Doação nº 221/2021 (18303670), Processo nº 08106.008840/2021-87,
Doadoras: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP,
CNPJ nº 00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -
SENASP/MJSP, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes
no anexo I do Termo de Doação em referência. Data da assinatura: 30/06/2022.
Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança
Pública - SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança
Pública - SENASP/MJSP e JOÃO CAMILO PIRES DE CAMPOS, Secretário da Segurança
Pública, do Estado de São Paulo. R$ 29.694,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 157/2022 (18354170)
Espécie: Termo de Doação nº 157/2022 (18354170), Processo nº 08106.008841/2021-21,
Doadoras: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP,
CNPJ nº 00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -
SENASP/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ nº 34.841.214/0001-02. Objeto: Bens
constantes no anexo I do Termo de Doação em referência, Data da assinatura: 30/06/2022
Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança
Pública - SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança
Pública - SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário da Segurança Pública do
Estado de Sergipe. R$ 25.619,94.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 54/2022 PCTO - PTCTO (18354082)
Espécie: Termo de Doação nº 54/2022 PCTO - PTCTO, Processo nº 08106.008842/2021-76,
Doadoras: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP,
CNPJ nº 00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -
SENASP/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001-18. Objeto:
Bens constantes no anexo I do Termo de Doação em referência, Data da assinatura:
30/06/2022. Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública - SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de
Segurança Pública - SENASP/MJSP e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário de
Estado de Segurança Pública, do Estado de Tocantins. Valor: R$ 91.203,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 55/2022 - CBMTO (18354085)
Espécie:
Termo
de
Doação
nº 
55/2022
-
CBMTO
(18354085),
Processo
nº
08106.008842/2021-76, Doadoras: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA
PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE TOCANTINS, CNPJ nº 07.924.551/0001-90. Objeto:
Bens constantes no anexo I do Termo de Doação em referência, Data da assinatura:
30/06/22 Assinatura: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública - SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de
Segurança Pública - SENASP/MJSP e CARLOS EDUARDO DE SOUZA FARIAS, Comandante-
Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Tocantins. Valor: R$ 1.980,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 56/2022 (18354087)
Espécie: Termo de Doação nº 56/2022, Processo nº 08106.008842/2021-76, Doadoras:
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº
00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP,
CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
TOCANTINS, CNPJ nº 07.924.551/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de
Doação em referência, Data da assinatura: 30/06/22 Assinatura: ANA CRISTINA MELO
SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN/MJSP, C A R LO S
RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP e
CARLOS EDUARDO DE SOUZA FARIAS, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de
Tocantins. Valor: R$ 49.280,00
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 59/2022 (18332719)
Espécie: Termo de Doação nº 59/2022 (18332719) , Processo nº 08020.006876/2021-76,
Doadoras: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP,
CNPJ nº 00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -
SENASP/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 25.053.109/0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do
Termo de Doação em referência, Data da assinatura: 30/06/2022. Assinatura: ANA
CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública -
SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública
- SENASP/MJSP e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança
Pública - TO. Valor: R$ 582.336,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº TERMO DE DOAÇÃO 63/2022 (18335711)
Espécie: Termo de Doação 63/2022 (18335711), Processo nº 08000.030198/2021-09,
Doadoras: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP,
CNPJ nº 00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -
SENASP/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no
anexo I do Termo de Doação em referência. Data da assinatura: 30/06/2022. Assinatura:
ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública -
SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública
- SENASP/MJSP e PAULO CÉZAR ROCHA DOS SANTOS, Secretário de Estado da Justiça e
Segurança Pública do Acre. R$ 291.168,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 164/2022 (18374063)
Espécie: Termo de Doação nº 164/2022, Processo nº 08000.031686/2021-25. Doadoras:
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº
00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP,
CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO
DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do
Termo de Doação em referência, Data da assinatura: 30/06/2022. Assinatura: ANA
CRISTINA MELO SANTIAGO, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública -
SEGEN/MJSP, CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública
- SENASP/MJSP e SILVIO CARLOS LEITE MESQUITA, Secretário de Estado da Segurança
Pública, do Estado do Maranhão. Valor: R$ 291.168,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 165/2022 (18374080)
Espécie: Termo de Doação nº 165/2022, Processo nº 08000.031686/2021-25. Doadoras:
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº
00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP,
CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO
DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do