DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 71000.027348/2022-14. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (SEI nº
12584184). PARTÍCIPES: O Ministério da Cidadania, neste ato representado pela Secretaria
Especial do Desenvolvimento Social, e a Sociedade Bíblica do Brasil (SBB). OBJETO: O
acordo tem por objeto a parceria entre o Ministério da Cidadania e a SBB para a
transcrição e impressão em braile de 2.000 (duas mil) Cartilhas do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) aos usuários com deficiência visual, com vistas à promoção da
inclusão social desse público. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir da data de assinatura ou
até a conclusão total do objeto, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE
ASSINATURA: 30 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Robson Tuma, Secretário Especial do
Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, e Erni Walter Seibert, Diretor Executivo
da Sociedade Bíblica do Brasil.
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo 71000.035278/2022-60 no qual o Município de MACAÚBAS/BA manifesta
interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº
001132/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme
previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a
partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que
não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE
ASSINATURA: 01/07/2022. SIGNATÁRIO: ALOÍSIO MIGUEL REBONATO, Prefeito Municipal de
MACAÚBAS/BA - CPF nº 784.492.517-53
Referência:
Processo 71000.037033/2013-86
no qual
o
Município de
PRESIDENTE
DUTRA/MA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO:
Termo de Adesão nº 01141/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta
Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim
de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022. SIGNATÁRIO: RAIMUNDO ALVES CARVA L H O,
Prefeito Municipal de PRESIDENTE DUTRA/MA - CPF nº 001.769.258-05
Referência: Processo 71000.110824/2014-49 no qual o Município de SÃO JERONIMO DA
SERRA/PR manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO:
Termo de Adesão nº 104/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022. SIGNATÁRIO: VENÍCIUS DJALMA ROSA,
Prefeito Municipal de São Jeronimo da Serra/PR - CPF nº 036.270.189-07
Referência: Processo 71000.051269/2022-16 no qual o Município de Ulianopolis/PA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 01104/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022. SIGNATÁRIO: KELLY CRISTINA DESTR O,
Prefeita Municipal de Ulianopolis/PA - CPF nº 223.046.652-68.
Referência: Processo 71000.055129/2022-17 no qual o Município de Resplendor/MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 01176/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022. SIGNATÁRIO: DIOGO SCARABELLI JÚNIOR,
Prefeito Municipal de Replendor/MG - CPF nº 059.623.886-07.
EXTRATOS DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.052512/2022-13 no qual o Município de OEIRAS/PI manifesta
interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01121/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022.
SIGNATÁRIO: JOSÉ RAIMUNDO DE SÁ LOPES, Prefeito Municipal de OEIRAS/PI - CPF nº
305.213.193-15
REFERÊNCIA: Processo 71000.053751/2022-91 no qual o Município de Cananeia/SP
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01144/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022.
SIGNATÁRIO: ROBSON DA SILVA LEONEL , Prefeito Municipal de Cananeia/SP - CPF nº
315.505.408-58.
REFERÊNCIA: Processo
71000.051233/2022-32 no
qual o
Município de
Cametá/PA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01131/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022.
SIGNATÁRIO: VICTOR CORREA CASSIANO, Prefeito Municipal de Cametá/PA - CPF nº
002.498.652-62.
REFERÊNCIA: Processo 71000.054875/2022-93 no qual o Município de CANGUARETAMA/RN
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01171/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022.
SIGNATÁRIO: JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO, Prefeito Municipal de
CANGUARETAMA/RN - CPF nº 029.071.914-38
REFERÊNCIA: Processo 71000.054541/2022-10 no qual o Município de JAGUARETAMA/CE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01160/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022.
SIGNATÁRIO:
FRANCISCO 
GLAIRTON
RABELO
CUNHA,
Prefeito 
Municipal
de
JAGUARETAMA/CE - CPF nº 311.141.993-20
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 917874/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente:
INSTITUTO ECOVIDA, CNPJ nº 07296568000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
600.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 18/11/2021 a 04/05/2023. Data de
Assinatura: 01/07/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA / DELCIMAR DE OLIVEIRA
SILVA - Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
912035/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001:
CENTRO
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL 
PASTOR
EUGENIO
M
PIRES/RN,
CNPJ/MF:
00.786.867/0001-14. Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 27/12/2021 a
19/06/2023. Data de Assinatura: 01/07/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA -
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS
DROGAS. Processo nº 71000.014845/2021-63.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
930041/2022,
Nº Processo:
71000010138202289,
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO ATLETICO UNI FAC I S A
CNPJ nº 29501770000108, Objeto: Treinamento e desenvolvimento para Atletas de Alto
Rendimento na modalidade Basquete para participação em competições Nacionais., Valor
Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000013, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 212301, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 335041, Vigência: 01/07/2022 a 01/10/2023, Data de Assinatura:
01/07/2022, Signatários: Concedente: BRUNO BEZERRA DE MENEZES SOUZA CPF nº
074.737.847-90,
Convenente: JOSE
LAFAYETTE
PIRES
BENEVIDES GADELHA
CPF
nº
075.733.264-16.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 898048/2020. Processo n. º
71000.014351/2020-06.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Araucária/PR - CNPJ: 76.105.535/0001-99.
Objeto: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 898048/2020. Celebrado em
28/12/2020.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor
a partir da data da sua publicação.
Assinatura: 09/06/2022.
SIGNATÁRIO: HISSAM HUSSEIN DEHAINI - Prefeito Municipal de Araucária/PR - CPF: ***.
850.819-**.
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 897790/2020. Processo n. º
71000.022474/2020-11.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia/PA - CNPJ: 05.832.977/0001-
99.
Objeto: Termo de Denúncia ao Convênio nº 897790/2020. Celebrado em 03/06/2020.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor
a partir da data da sua publicação.
Assinatura: 23/06/2022.
SIGNATÁRIO: EDUARDO ALVES CONTI - Prefeito Municipal de Santana do Araguaia/PA -
CPF: ***. 205.702 -**.
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 897738/2020. Processo n. º
71000.014462/2020-12.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Igarassu/PE- CNPJ: 10.359.560/0001-90.
Objeto: Termo de Denúncia ao Convênio nº 897738/2020. Celebrado em 03/06/2020.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor
a partir da data da sua publicação.
Assinatura: 27/06/2022.
SIGNATÁRIO: ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA - Prefeita Municipal de
Igarassu/PE - CPF: ***. 797.444-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 904996/2020. Processo n. º 71000.039392/2020-
05. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65. Convenente: Prefeitura
Municipal de Amparo/SP - CNPJ: 43.465.459/0001-73. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo
de Convênio n. º 904996/2020. Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2022. Data de Assinatura:
30/06/2022. Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente:
CARLOS ALBERTO MARTINS - Prefeito Municipal de Amparo/SP - CPF: ***.166.038-**.