DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CRONOGRAMA: (i) Lançamento da Ação (A partir de 24/06/2022); (ii) Disponibilização do
Formulário de Apresentação de Propostas - FAP (A partir de 11/07/2022); (iii) Data final
para recebimento do FAP no sistema da Finep (09/09/2022); (iv) Divulgação do Resultado
Final da Avaliação de Mérito (a partir de 18/11/2022).
O edital da presente Chamada Pública estará disponível na íntegra no sítio
eletrônico da FINEP
(http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas).
WALDEMAR BARROSO MAGNO NETO
Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações tornam pública a Chamada CNPq/MC TI-FNDC T
CT-Petro Nº 43/2022 - Combate à poluição no mar e ambientes marinhos causada pelo plástico
e seus subprodutos, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet,
https://www.gov.br/cnpq e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela
estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente
para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País em consonância com o
Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar (PNCLM). São objetivos e diretrizes da chamada: a)
Desenvolver diagnóstico e estratégias tecnológicas para combater a poluição no mar e
ambientes marinhos causada pelo plástico e seus subprodutos em consonância com o Plano
Nacional de Combate ao Lixo no Mar - PNCLM. b) Promover ações de educação, popularização
e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da
sociedade em articulação com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de
educação formal e não formal. Serão selecionados Projetos integrados ou redes de pesquisa
em 3 Distintas Linhas de Pesquisa, constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da
Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 04/07/2022; Prazo para impugnação
da Chamada: 15/07/2022; Data limite para submissão das propostas: 05/09/2022; Período de
julgamento: 12/09/2022; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da
União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 19/09/2022; Prazo final para interposição
de recurso administrativo: 03/10/2022; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: 24/10/2022. Recursos Financeiros: As propostas
aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 15.000.000,00, oriundos do
FNDCT/ CT-Petro, a serem liberados para o CNPq em três parcelas nos anos de 2022, 2023 e
2024, na forma pactuada no referido ajuste. Destes, R$ 6.000.000,00 destinam-se ao
pagamento de bolsas, R$ 4.500.000,00 ao pagamento de recursos de custeio e R$ 4.500.000,00
ao pagamento de recursos de capital. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras
poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou
na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o
desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará
condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros.
Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais
para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o(s) parceiro(s) poderá (ão) suplementar os
projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Os
projetos terão o valor mínimo e máximo de financiamento de acordo com as respectivas linhas
da Chamada: Linha 1: Quantificação e tipificação do plástico; Intervalo de Financiamento: De R$
800.000,00 a R$ 1.200.000,00, Recursos estimados por faixa: R$ 4.000.000,00. Linha 2:
Tecnologias para decomposição, tratamento e substituição do plástico; Intervalo de
Financiamento: De R$ 1.000.000,00 a R$ 1.500.000,00, Recursos estimados por faixa: R$
7.000.000,00. Linha 3: Redes de monitoramento da cadeia produtiva do plástico, incluindo
descarte e reciclagem; Intervalo de Financiamento: De R$ 800.000,00 a R$ 1.200.000,00,
Recursos estimados por faixa: R$ 4.000.000,00. Os recursos não utilizados em uma faixa
poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras faixas.
Brasília, 1º de julho de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do DOU de 31/05/2022, Seção 3, página nº 9. Extrato de
Prorrogação de Ofício ao Convênio 794773/2013, no âmbito do Programa de Apoio a
Núcleos Emergentes de Pesquisa - PRONEM - processo SEI 01300.610013/2013-01,
processo CNPq 610013/2013-0; celebrado entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Fundação Cearense de Apoio
ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, CNPJ 00.078.007/0001-26. Onde se
lê: Passando a vigência final de 24/10/2022 para 19/10/2023. Leia-se: Passando a vigência
final de 19/10/2023 para 18/03/2024.
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 010259/2021-80. Objeto: Contratação de prestação de serviço de
seguro do tipo multiriscos com cobertura exclusiva de conteúdos para os bens móveis
localizados no Edifício Santos Dumont, sede do CNPq, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
04/07/2022 das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 17h00. Endereço: Shis Qi 1 Lago Sul
Edificio Santos
Dumont 1º
Sub Solo
Bloco a,
Lago Sul
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/364102-5-00007-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 04/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDIA SALES MILHOMEM
Pregoeira Oficial
(SIASGnet - 01/07/2022) 364102-36201-2022NE800065
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11597/2022/SEBPP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado (a) o (a) Sr.(a) Ricardo Vieira de Lima, CPF: ***. 370.431-
**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar
defesa, solicitar parcelamento, ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível
no endereço: www.cnpq.br, o valor de R$ 42.156,45 (quarenta e dois mil cento e cinquenta e seis
reais e quarenta e cinco centavos), pela existência de pendência junto ao CNPq. Comunicamos
que o não atendimento desta notificação implica, na inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI e no CADIN.
Enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SEBPP/COEBP por e-mail: sebpp@cnpq.br.
Brasília, DF 01/07/2022.
CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS MENDES
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País (PO MCTI
1.294/2021)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11404/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Adan Wilbert Solorzano Montesinos, CPF:
***. 884.437-**a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de
taxa de bancada, processo técnico nº 141235/2009-8 por se encontrar em lugar incerto e
não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF, 1º de julho de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11465/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado a Sra. Danielle de Fátima Eugênio, CPF: ***.
769.716 -**a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de
taxa de bancada, processo técnico nº 141787/2016-3 por se encontrar em lugar incerto e
não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF, 1º de julho de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8038/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. José Luis González Arango, CPF: ***.313.586-
**, a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de
bancada, processo técnico nº 142694/2008-8 por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos
que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF, 1º de julho de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11404/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Adan Wilbert Solorzano Montesinos, CPF:
***. 884.437-**a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de
taxa de bancada, processo técnico nº 141235/2009-8 por se encontrar em lugar incerto e
não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF, 1º de julho de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2022
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado(a) o(a) Sr(a) Fabiana Aleluia da Silva Lima, CPF ***.616.685-**, processo
400293/2016-1, a cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, realize a
apresentação Relatório Técnico Final e Avaliação de Desempenho dos bolsistas.
Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao
SECOA (Serviço de Cobrança e Acompanhamento), deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a vigência do processo,
conforme legislação vigente.
Em 1º de julho de 2022
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe do Serviço de Projetos de Pesquisa e de Bolsas de
Fomento Tecnológico
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Por este Termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da Lei n° 8.666/93, a Subsecretaria de
Orçamento e Administração reajusta em 5,77% o valor dos itens do Contrato nº 13/2021,
celebrando junto a empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, o qual,
dessa forma, passará ao valor anual de R$ 1.985.049,09 (um milhão, novecentos e oitenta
e cinco mil quarenta e nove reais e nove centavos), com efeitos a partir de 06/04/2022,
observado o disposto na Cláusula Sexta do Contrato.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).'
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Nº do processo: 53500.019383/2022-39; espécie: termo de apostilamento ao
contrato nº 36/2018 n. 04/2022, que entre si celebram a agência nacional de
telecomunicações e a empresa ágil empresa de vigilância ltda. - cnpj nº
72.619.976/0001-58. Objetos: o
reajuste de uniformes e
materiais em
decorrência da variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo -
ipca/ibge (terceiro reajuste), a partir de 19/04/2021; a repactuação do
contrato devido à alteração nos salários, decorrente da cct 2022/2022 do
sindicato de empresas de segurança privada, sistemas de segurança eletrônica,
cursos de formação e transporte de valores no distrito federal e do sindicato
dos empregados de empresas de seg. E vig. Do df, a partir de 01/01/2022; o
reajuste de uniformes e materiais em decorrência da variação do índice
nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge (quarto reajuste), a partir
de 19/04/2022. Vigência
a partir da data de assinatura
do termo de
apostilamento 
em 
01.07.2022
até 
07.05.2023. 
Valor 
atual
global 
da
contratação: r$ 9.079.976,26..
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).'

                            

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