DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022070400030
30
Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20000/2021-004/01 - UASG 720000 - EMA
Número do Contrato: 20000/2021-004/00.
Nº Processo: 61074.010713/2020-64.
Pregão Eletrônico (SRP) nº 9/2021, do Com7ºDN (UASG 787000). Contratante: UNIÃO, por
intermédio do ESTADO-MAIOR DA ARMADA. Contratado: 06.955.770/0001-74 - R M O R A ES
AGÊNCIA DE TURISMO EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
20000/2021-004/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
06/07/2022 a 05/07/2023, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; e registrar
a alteração da sede da contratada. Vigência: 06/07/2022 a 05/07/2023. Valor Estimado
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.106.577,15. Data de Assinatura: 01/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5001/2022 - UASG 771300
Nº Processo: 63342000773202259. Objeto: Aquisic–ão de gẽneros alimentícios.
Total de Itens Licitados: 248. Edital: 04/07/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: 
Av.brasil, 
10.500 
- 
Olaria, 
Olaria
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-05001-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 04/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.comrj.mar.mil.br.
JAQUELINE DE MOURA ARCANJO
Auxiliar da Seção de Viaturas
(SIASGnet - 01/07/2022) 771300-00001-2022NE020022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2022 - UASG 771300
Nº Processo: 633420018762022. Objeto: Aquisição de medicamentos . Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 04/07/2022 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço:
Av.brasil, 
10.500 
- 
Olaria, 
Olaria 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-00127-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 04/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JAQUELINE DE MOURA ARCANJO
Auxiliar da 3ª Divisão de Suprimentos
(SIASGnet - 01/07/2022) 771300-00001-2022NE020022
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
ALIENAÇÃO Nº 22/2022 - NUP Nº 61984.000890/2022-31.
Por ordem do Diretor-Presidente da EMGEPRON faço público que será realizada
a Licitação n.º 022/2022, conforme segue: 1. Objeto - Alienação, por lotes, de bens móveis
pertencentes ao COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE -
ComGptPatNavSE composto de 01 Lote - CASCO do REBOCADOR de PORTO "DESTEMIDO"
(art. 28, §3º, I c/c art. 49, da Lei nº 13.303/16). 2. Preço mínimo de alienação:
R$380.000,00; 3. Data do Pré-credenciamento: 29 de julho 2022, às 14h00 na sede da
EMGEPRON, 4. Data/Hora/Local da sessão pública presencial: 19 de agosto de 2022, às
10h00 na Estrada dos Bandeirantes, n.º 10.639 - Recreio - Rio de Janeiro/RJ. 4.
Fornecimento do Edital: www.marinha.mil.br/emgepron/pt-br. Informações: (21) 3907-
1831/(21) 3907-1797.
VALMAR PEREIRA CABRAL JÚNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
ALIENAÇÃO Nº 24/2022
NUP
Nº 61984.001477/2022-94.
Por ordem
do Diretor-Presidente
da
EMGEPRON faço público que será realizada a Licitação n.º 024/2022, conforme segue: 1.
Objeto - Alienação, por lotes, de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil (art. 28,
§3º, I c/c art. 49, da Lei nº 13.303/16). 2. Preço mínimo de alienação: R$ 460.270,00; 3.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 110402
Nº Processo: 60631002464202270. Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviços de Editoração (revisão, tradução/versão, normalização
e diagramação). Total de Itens Licitados: 4. Edital: 04/07/2022 das 13h00 às
16h00. Endereço: Av. Joao Luis Alves, S/n - Fortaleza de Sao Joao - Urca, Urca
- Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/110402-5-00012-
2022. Entrega
das Propostas: a
partir de
04/07/2022 às 13h00
no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2022 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
MAX LUIZ DA SILVA BARRETO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 01/07/2022) 110402-00001-2022NE800007
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2022 - UASG 110404 - DEADI-MD
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 60041.001342/2019-19.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 00.441.200/0001-80 - SERGIO MACHADO REIS. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência contratual por 12 (doze) meses.. Vigência: 21/07/2022 a 20/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 865374/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora:
110594. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
NOVO 
HORIZONTE 
DO 
OESTE, 
CNPJ 
nº
63762009000150. AUMENTO NO VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, A CARGO DO
CONVENENTE. Valor Total: R$ 48.813,00, Valor de Contrapartida: R$ 48.813,00, Vigência:
30/06/2022 a 24/05/2023. Data de Assinatura: 16/11/2018. Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY, CPF nº 56929056715, Convenente: CLEITON ADRIANE CHEREGATTO, CPF
nº 640.307.172-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910002/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE, CNPJ nº 04695284000139. Aumento no valor da
contrapartida financeira. Valor Total: R$ 148.780,00, Valor de Contrapartida: R$
148.780,00,
Vigência:
22/07/2021
a 06/07/2024.
Data
de
Assinatura:
22/07/2021.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº 569.290.567-15, Convenente: WELITON
PEREIRA CAMPOS, CPF nº 410.646.905-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902090/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA MAMORE, CNPJ nº 22855183000160. Aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 480.000,00, Vigência: 12/11/2020 a 02/11/2022. Data de Assinatura:
12/11/2020. 
Signatários:
Concedente: 
UBIRATAN
POTY, 
CPF
nº 
569.290.567-15,
Convenente: CLAUDIONOR LEME DA ROCHA, CPF nº 579.463.102-34.
Data/Hora/Local: 22 de julho de 2022, às 10h00 na Estrada dos Bandeirantes, n.º 10.639
- 
Recreio
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ.
4. 
Fornecimento
do 
Edital:
https://www.marinha.mil.br/emgepron/pt-br.
Informações: (21)
3907-1831/(21) 3907-
1797.
VALMAR PEREIRA CABRAL JÚNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ESTUDOS MDR Nº 7/2022
PROCESSO Nº 59000.009073/2022-23
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com base no que estabelecem as leis n. 13.844, de 18 de junho de 2019; n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; n.
9.074, de 7 de julho de 1995; e o Decreto n. 8428, de 2 .de abril de 2015, torna público este Edital.
1. DO OBJETIVO
1.1. O presente Edital tem por objetivo convocar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado interessadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações
e estudos técnicos, doravante denominados ESTUDOS, que subsidiem a modelagem de Parceria para a implantação do empreendimento descrito no item 2 desse Edital.
1.2. Para tanto, deverão ser observados os dispositivos constantes do presente Edital de Chamamento Público de Estudos (CPE), bem como do Decreto n.
8428/2015.
2. DO OBJETO
2.1. Apresentação dos Estudos de Engenharia, Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental e de Modelagem Jurídica que fundamentem a Parceria para implantação do
Projeto de Irrigação Chapada do Apodi - 1ª Etapa, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, com captação no leito do rio Apodi, a jusante da barragem Santa Cruz, e área
aproximada de 5.200 hectares.
3. JUSTIFICATIVA
3.1 Particularmente no setor de irrigação e recursos hídricos, o projeto do Baixio de Irecê-BA é o piloto do processo de estruturação de projetos de irrigação para a
concessão ao setor privado. A qualificação desse projeto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi recomendada pela Resolução n. 97, de 19 de novembro de 2019,
e concretizada pelo Decreto n. 10.355, de 20 de maio de 2020.
3.2. O Edital da licitação foi publicado em 20 de outubro de 2021 e o leilão está agendado para 1º de junho de 2022. Mais informações podem ser obtidas em:
https://www.codevasf.gov.br/linhas-de-negocio/irrigacao/projetos-publicos-de-irrigacao/elenco-de-projetos/em-implantacao/baixio-de-irece.
3.3. A estruturação desse projeto piloto proporcionou importantes aprendizados, os quais contribuirão para a estruturação dos presentes projetos.
3.4. Ato contínuo à qualificação no PPI do projeto do Baixio de Irecê, foi instituído por meio da Portaria n. 1.474, de 26 de maio de 2020, Grupo de Trabalho ( GT ) ,
visando avançar na melhoria de gestão, operação e sustentabilidade dos projetos públicos de irrigação, considerando-os como indutores do desenvolvimento regional em regiões
com baixo índice de desenvolvimento, especialmente no Nordeste do país. O GT contou com representantes do MDR, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA),
da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
3.5. O GT buscou avançar na avaliação dos projetos públicos de irrigação e suas potencialidades para trabalhar em parceria com o setor privado, considerando a diretriz
do governo e entendendo essa parceria como instrumento importante para garantir a execução da infraestrutura necessária para ocupação, desonerando o poder público e
acelerando a ocupação das áreas para gerar emprego e renda na região, entendendo os projetos de irrigação como elementos fundamentais para promoção do desenvolvimento
regional.