DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
4.5.6. Critérios e Valores de Depreciação do Investimento;
4.5.7. Custos Operacionais e Administrativos;
4.5.8. Custos de Licenciamento, Recuperação e Proteção Ambiental;
4.5.9. Premissas Financeiras:
- Índice de Cobertura do Serviço da Dívida;
- Parâmetros de Financiamento;
- Taxa de desconto do fluxo de caixa baseada na metodologia WACC (Weighted Average Cost of Capital);
4.5.10. Outras premissas:
- Seguros;
- Tributos; e
- Capital de Giro.
4.5.12. Análise de Sensibilidade:
- Risco de receita;
- Risco operacional;
- Risco de investimento; e
- Combinação de Cenários.
4.5.13. Resumo dos Resultados.
4.5.14. Proposta de Prazo Ótimo de Concessão;
4.5.15. Forma e Nível dos Preços/Tarifas.
5. MODELAGEM JURÍDICA
5.1 Deverão ser apresentadas as soluções jurídicas e institucionais necessárias e suficientes para implementação do PROJETO. Neste sentido, deverão ser endereçados,
ao menos, os seguintes itens:
5.1.1 Modelagem da concessão a ser aplicada ao projeto;
5.1.2 Indicação das ferramentas jurídicas necessárias ao arranjo indicado, tais como contratos, convênios, etc;
5.1.3 Prazo/valores contratuais;
5.1.4 Eventual contrapartida em razão da exploração da área;
5.1.5 Mecanismos de remuneração contratual, fontes e compartilhamento de receitas do futuro contrato;
5.1.6 Minuta de matriz de riscos, contendo proposta de alocação dos mesmos entre os parceiros público e privado;
5.1.7 Listagem de bens reversíveis;
5.1.8 Sistemas, ferramentas e índices de mensuração de desempenho, com o estabelecimento de padrões de qualidade mínimos a serem observados;
5.1.9 Aspectos tributários e ambientais específicos vinculados à execução do empreendimento;
5.1.10 Hipóteses de cabimento de subcontratação e respectiva descrição; e
5.1.11 Os critérios para monitoramento e avaliação de governança ambiental, social e coorporativa da concessão.
5.2 Desenho do arranjo institucional, incluindo todos os entes públicos envolvidos, detalhando suas responsabilidades e funções e que contenha:
5.2.1 Apresentação de Minuta de Edital, e seus Anexos, contendo todas as regras necessárias e suficientes para viabilizar a licitação do PROJETO.
5.3 Apresentação do modelo contratual a ser adotado, bem como as razões que levaram à opção deste modelo, que inclua:
5.3.1 Elaboração de minuta de Contrato, e de seus Anexos, que consolide o modelo com maior capacidade de implementar os interesses do MDR e DNOCS.
ANEXO II - AVALIAÇÃO DOS ESTUDOS
(PARA FINS DE DEFINIÇÃO DO VALOR DE RESSARCIMENTO)
A avaliação será dividida nas seguintes etapas:
Etapa 1: Verificação se os estudos apresentados atendem aos requisitos de admissibilidade constantes neste Edital.
Ao receber os estudos apresentados pela empresa autorizada, a COMISSÃO analisará inicialmente o cumprimento das exigências previstas neste Edital entre elas:
apresentação dos estudos técnicos no prazo previsto, contados da publicação do Edital de autorização para realização dos estudos;
apresentação dos estudos técnicos em duas vias eletrônicas, incluindo todos os memoriais e planilhas de cálculos que os embasem, inclusive com fórmulas e parâmetros
utilizados, de forma a permitir a reprodução dos resultados pelo MDR e pelos órgãos de controle;
apresentação dos 5 (cinco) grupos de produtos, sendo esses (i) estudo de mercado/demanda; (ii) análise da infraestrutura e estudos de engenharia; (iii) estudos
ambientais; (iv) avaliação econômico- financeira; acrescidos do relatório financeiro consolidado; e (v) Modelagem jurídica da concessão com respectiva minuta de edital, contrato
e anexos.
Etapa 2: Análise se os relatórios apresentados contêm minimamente a composição descrita no Anexo I deste Edital.
Os referidos relatórios deverão observar o detalhamento de escopo presente no seu Anexo I - Termo de Referência e demais premissas divulgadas previamente à entrega
dos produtos. Assim, nessa segunda etapa a análise será binária, se ATENDE (1) ou NÃO ATENDE (zero) minimamente aos itens do Edital e demais premissas divulgadas previamente
à entrega dos produtos.
Caso um item específico do relatório sob avaliação não atenda minimamente o exigido, será considerado nota zero para o item.
Etapa 3: Avaliação qualitativa.
A avaliação qualitativa será feita tendo por base a consistência e a coerência das informações apresentadas nos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos;
a adoção das melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos científicos pertinentes, utilizando, sempre que possível, equipamentos e processos recomendados
pela melhor tecnologia aplicada ao setor; a compatibilidade com as normas técnicas emitidas pelos órgãos setoriais e com a legislação aplicável ao setor; a demonstração
comparativa de custo e benefício do empreendimento em relação a opções funcionalmente equivalentes, se existentes e o impacto socioeconômico da proposta para o
empreendimento, se aplicável.
A avaliação qualitativa será feita em uma escala de 0% (zero) a 100% (cem) em relação ao percentual de atendimento dos estudos apresentados para cada item constante
no Anexo I deste edital, onde a nota 0% (zero) significa que o estudo não apresentou qualquer informação útil ou consistente com o respectivo item e a nota 100% que o relatório
apresentou informações úteis, consistentes e com um nível de profundidade e abrangência adequado, atendendo plenamente ao item.
A COMISSÃO deverá publicar planilha de avaliação com a justificativa de cada uma das notas percentuais dadas a cada um dos itens de modo a garantir a devida
transparência e fundamentação objetiva da avaliação qualitativa, possibilitando aos interessados a interposição de recursos perante a fundamentação apresentada.
A nota final de cada um dos 5(cinco) grupos de produtos será o resultado da média aritmética da nota de cada item de avaliação do respectivo produto constante no
Anexo I.
Para fins de composição do valor máximo de ressarcimento previsto neste CPE, para cada um dos 5(cinco) grupos de produtos apresentados será atribuído um percentual
de 20% sobre o valor total dos estudos.
O valor do ressarcimento total será calculado pela multiplicação de cada nota qualitativa atribuída pela Comissão de Avaliação aos 5 (cinco) grupos de estudo pelo 20%
do peso de cada grupo.
Tabela 1 - Análise do Atendimento dos Itens Constantes dos Estudos para cada Grupo
. Item
Descrição
Atente Minimamente
Nota de Qualidade
.
(FEj)
(Nj)
.
GRUPO 1 - ESTUDOS DE MERCADO/DEMANDA
.
1
Definição do modelo de negócios baseada em critérios objetivos e justificativas técnicas para seleção
da alternativa mais eficiente para implantação do projeto, bem como da modalidade de parceria
mais adequada.
.
2
A projeção de demanda considera cada segmento previsto no projeto a ser construído e sua taxa
de crescimento é calculada em função de variáveis independentes explicativas, considerando
projeções de crescimento e potencial do mercado consumidor para cada unidade de negócio.
.
3
O estudo de demanda contém elementos suficientes para análise de infraestrutura existente, para
elaboração do estudo de engenharia e avaliação econômico-financeira do empreendimento e
considera as restrições de capacidade de infraestrutura hídrica e de logística existente, além dos
recursos naturais, e
.
4
A projeção de demanda apresenta 3 cenários distintos, sendo: conservador, moderado e agressivo,
juntamente com suas respectivas premissas, como (modelagem, metodologia, aspectos técnicos,
testes estatísticos) e foi disponibilizada toda a base de dados empregada na modelagem para
reprodução pelo MDR.
.
5
Durante a modelagem foi considerado um mix de produtos que otimizaram a geração de receitas
e exploração das unidades de negócio.
.
6
Há avaliação das fontes de receitas, que considerem os resultados obtidos nas projeções de
demandas, inclusive com receitas resultantes de cada unidade de negócio.
.
GRUPO 2 - ANÁLISE DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE E ESTUDO DE ENGENHARIA
.
7
As análises das infraestruturas e estudos de engenharia elaborados apresentam informações
coerentes e coordenadas que comprovem a compatibilidade dos estudos, a consistência do modelo
final e sua aplicabilidade na elaboração do projeto.
.
8
Completude do levantamento da documentação existente e das características técnicas da área, solo,
geologia, vegetação, hidrografia, vias de acesso e outros elementos necessários ao projeto.
.
9
Aderência dos estudos de engenharia do sistema de irrigação e da infraestrutura a ser implantada
às normas e especificações técnicas aplicáveis.
.
10
Os orçamentos estão baseados em fontes oficiais do Poder Público, em fontes qualificadas ou em
benchmarking aplicáveis, acompanhados de memória de cálculo que apresente os quantitativos e os
preços unitários e composições de custos adotadas, de modo permitir sua reprodução pelo MDR e
órgãos de controle
.
11
Completude
do
levantamento
da
situação fundiária
do
perímetro,
contemplando todos os
documentos disponíveis e o planejamento para futuras desapropriações e reassentamentos que se
façam necessários.
.
12
Compatibilidade do cronograma físico/financeiro das atividades previstas para implantação do
projeto com os demais relatórios e estudos.
.
Grupo 3 - ESTUDOS AMBIENTAIS E SOCIOECONÔMICOS
.
13
Completude da identificação e compilação de estudos ambientais já realizados nas áreas de
influência do empreendimento, bem como sua caracterização e características socioambientais.