DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL CONJUNTO ALF/BEL/DRF/SAN PARA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS Nº 1/2022, publicado no DOU, de 16/05/2022, Seção 3,
páginas 36 a 38,
No preâmbulo:
Onde se lê: "e deste edital,"
Leia-se: "deste edital e, a partir de sua vigência, da Instrução Normativa RFB nº
2.086, de 8 de junho de 2022,"
No item 1.2:
Onde se lê: "e da IN RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) de 22/3/2018, seção 1, página 43."
Leia-se: "e da IN RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) de 10/6/2022, seção 1, página 25, sendo convalidados os atos
praticados na vigência da IN RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, publicada no DOU de
22/3/2018, seção 1, página 43."
No item 4.3.2:
Onde se lê: "e deverão atender ao disposto na IN RFB n.º 1.800, de 2018, em
especial, nos artigos 32 e 33."
Leia-se: "e deverão atender ao disposto na IN RFB nº 2.086, de 2022, em
especial, nos artigos 37 a 41."
No item 6.11, VI:
Onde se lê: "Anexo Único dessa Instrução Normativa;"
Leia-se: "Anexo Único dessa Instrução Normativa, bem como os demais atos
que porventura a sucederem;"
No item 7.1.1:
Onde se lê: "pela ALF/BEL ou DRF/SAN conforme área de especialização do item
3.1 escolhida: 1 (um) ponto a cada 2 (dois) anos, limitado a 5 (cinco) pontos;"
Leia-se: "por unidade da RFB conforme área de especialização do item 3.1
escolhida: 1 (um) ponto a cada 2 (dois) anos, limitado a 4 (quatro) pontos;"
No item 7.3:
Onde se lê: "previstos no item 7.1.1, no item 7.1.2 e no item 7.1.3, nessa
ordem."
Leia-se: "previstos no item 7.1.3, no item 7.1.2 e no item 7.1.1, nessa
ordem."
No item 7.5:
Onde se lê: "ou de cancelamento da habilitação de perito credenciado"
Leia-se: ", ou de descredenciamento ou cancelamento de credenciamento de
perito,"
No item 8.1:
Onde se lê: "a) ... do inciso IV; b) ... os Anexos I a IV"
Leia-se: "a) ... do inciso IV e o inciso V; b) ... os Anexos I, II e IV"
No item 9.1:
Onde se lê: "até o dia 11/07/2022"
Leia-se: "até o dia 25/08/2022"
No item 9.2:
Onde se lê: "no período de 12/07/2022 a 21/07/2022"
Leia-se: "no período de 26/08/2022 a 05/09/2022"
No item 9.3:
Onde se lê: "até o dia 15/08/2022"
Leia-se: "até o dia 30/09/2022"
No Anexo II:
Onde se lê: "pela ALF/BEL ou DRF/SAN conforme área de especialização
pretendida: 1 (um) ponto a cada 2 (dois) anos, limitado a 5 (cinco) pontos"
Leia-se: "por unidade da RFB conforme área de especialização pretendida: 1
(um) ponto a cada 2 (dois) anos, limitado a 4 (quatro) pontos"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato drf/sob nº
02/2017, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº
8.666/93, arts. 54 a 61 da in slti/mpog nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de
setembro de 2018 e cláusula oitava do contrato..
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170078 - SRRF05
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10507.720292/2020-13.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência contratual pelo prazo de 20 (vinte) meses, de 09/07/2022 a 09/03/2024, conforme
previsão constante da cláusula segunda do contrato srrf05 nº 05/2020.. Vigência:
09/07/2022 a 09/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.491,80. Data de
Assinatura: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 170072 - DRF ARACAJU
Nº Processo: 10510.721640/2022-74.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU.
Contratado: 13.018.171/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO.
Objeto: Contrata çao
da cocompanhia de saneamento de sergipe
- deso, cnpj
13.018.171/0001-90, para prestação do serviço de fornecimento de água encanada e
serviço de tratamento de esgoto, para uso da delegacia da receita federal do brasil em
aracaju..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 04/07/2022 a 03/07/2027. Valor
Total: R$ 107.329,20. Data de Assinatura: 01/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170088 - SRRF06
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 18183.728957/2021-11.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 04.350.057/0001-71 - S & M CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 1 (um) posto de carregador na
delegacia da receita federal em governador valadores - drf/gvs, para atender ao
interesse público e aos objetivos estratégicos do órgão.. Vigência: 01/07/2022 a
07/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.590.655,64. Data de Assinatura:
30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Reajuste dos preços do contrato SRRF06 03/2019.
Processo: 10680.721710/2019-37.
Franquia mensal passará de R$14.605,81 para R$16.319,24, valor mensal, considerando
franquia e excedente, passará de R$17.851,55 para R$19.945,74, valor global do contrato
passará de R$214.218,54 para R$239.348,80.
Fundamento legal art.65, §8, da lei 8.666/93, decreto 1.054/94, Subseção VI, da IN SG/MP
n° 05/2017 e está previsto na cláusula 6ª do contrato 03/2019 e no termo de
referência.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).'
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Natureza: Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora, e a Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de
educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão
da UFV, com vistas a proporcionar: I - conhecimento acerca da função econômica e social
dos tributos, bem assim sobre direitos e deveres associados à tributação - em especial
sobre as obrigações tributárias -, por meio de discussões, palestras, grupos de estudo,
treinamentos e visitas guiadas à RFB; II - qualificação para o futuro exercício profissional
por meio de vivência prática que proporcione a aplicação do aprendizado teórico; e III -
orientação contábil e fiscal, pelos estudantes universitários, a pessoas físicas de baixa
renda, microempresas, microempreendedores
individuais e a entidades
sem fins
lucrativos.
CNPJ Convenentes:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - 00.394.460/0100-23
Universidade Federal de Viçosa (UFV) - 25.944.455/0001-96
Prazo de Vigência: O presente Acordo de Cooperação terá eficácia a partir da assinatura e
vigência por prazo máximo de 5 (cinco) anos, a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União, podendo ser denunciado, em razão de descumprimento das obrigações
pactuadas, ou ainda resilido, por conveniência administrativa, por qualquer dos partícipes,
mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de trinta dias, sem que disso
resulte ao outro partícipe o direito a reclamação ou a indenização pecuniária e ficando os
acordantes responsáveis somente pelas obrigações referentes ao tempo em que
participaram do acordo, sem prejuízo das atividades que estiverem em desenvolvimento.
Data da Assinatura: 30/06/2022
Nome dos Signatários: Pela RFB, Marcos Adriano Amorim, CPF 773.451.696-34, pela
Universidade Federal de Viçosa, Demétrius David da Silva, CPF nº 542.943.726-49.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Número do Contrato: SRRF07 nº 10/2020
Nº do processo: 15595.720049/2020-69
Contratante: Superintendência Regional da RFB na 7a RF. Contratado: 07.528.895/0001-80
TRA Logística e Serviços Corporativos Eireli.
Objeto: repactuação do valor mensal do Contrato de R$ 62.881,85 para R$ 65.067,18 a
partir de janeiro/2022 e para R$ 66.593,63 a partir de fevereiro/2022 em virtude da
publicação da CCT ES000009/2022. Valor do apostilamento: R$ 46.726,69. Data da
assinatura: 29/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).'
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10073.724263/2022-21. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA, e o MUNICÍPIO DE QUATIS - RJ para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE QUATIS - RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital de Atendimento, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5
(cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo
Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022.
ASSINAM, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA: ANDRÉ
LUIS BRONZATTI MORELLI - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA
REDONDA, e pelo MUNICÍPIO DE QUATIS - RJ: ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS - PREFEITO DE
QUATIS - RJ.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 170133 - SRRF08
Nº Processo: 10752.720062/2021-25.
Dispensa Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 12.223.876/0001-86 - ENGCONSULT ENGENHARIA GERENCIAMENTO E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Serviços de engenharia de elaboração do anteprojeto, projeto
básico e executivo de um estande de tiro para ambientes fechados (indoor) num dos
prédios pertencentes à Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho -
DIREP.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021. Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2023. Valor Total: R$
74.000,00. Data de Assinatura: 29/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Extrato do 4º Apostilamento ao CONTRATO SRRF08 Nº 01/2019, Processo n.10752-
720010/2021-59, Contratada: PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA .
Objeto retificação do 3º Apostilamento, cujo escopo é o reajuste referente ao ano de 2021
do valor contratual, conforme previsto na cláusula sexta do referido contrato e condições
expressas no item 15 do edital. O 4º apostilamento será aplicado a partir de 01/01/2022
para reajustar, pela variação do INTC-L-percurso médio de janeiro/2021 a dezembro/2021,
os valores dos serviços e insumos, referentes ao item 1 do grupo 1 e ao item 5 do grupo
3 da planilha de custos. Valor Global : R$ 3.004.426,48 .
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
4º Apostilamento ao Contrato SRRF08 nº 16/2019, Processo n. 10752.720.068/2019-88,
Contratante: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª RF, Contratada:
Appa Serviços Temporários LTDA. Objeto repactuação referente ao ano de 2022 do valor
contratual, conforme previsto na cláusula sexta do referido contrato, motivada pelo
requerimento formal da contratada para a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho
2022. Novo valor global: R$ 846.919,20..
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).'

                            

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