DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170168 - ALF P.SANTOS
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 11128.721338/2021-11.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado:
13.081.240/0001-00 - SIGMA-SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 01/07/2022 a 01/07/2023. Repactuação do preço contratado a partir
de 01 de julho de 2021, para aplicação da convenção coletiva de trabalho - cct 2021,
conforme cláusula sexta do contrato alf/sts nº 01/2021. Supressão dos custos não
renováveis - aviso prévio indenizado e incidência do fgts sobre o aviso prévio indenizado e
manutenção de 10% do índice de aviso prévio trabalhado.. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.204.442,04. Data de Assinatura: 29/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2022).
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com
a perda dos valores de R$244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais),
R$251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais) e R$250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais) já pagos de sinal pelos lotes 99, 147 e 148, que correspondem a 20% do valor
da arrematação, ao
arrematante MR COMÉRCIO DE RECICLADOS
LTDA, CNPJ nº
26.118.525/0001-10, com base no que dispõem os subitens 11.1.1 do Edital de Leilão nº
0817800/00002/2021, o art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 427 a 429
e 580 do processo nº 11128.721367/2021-83.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170318 - DRF JUNDIAI
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 13839.724728/2020-71.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 20 (vinte) meses, de 10/08/2022 até 09/04/2024 e reajuste anual,
retroativo a 11/11/2021.. Vigência: 10/08/2022 a 09/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 28.553,60. Data de Assinatura: 01/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Reajuste contratual - Processo13971729651202010- Contrato 04/2020- Contratada Auto
Serve Estacionamento Ltda - Cnpj 80977143000197- valor mensal passa a ser de R$ 223,53
..
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da Receita Federal
do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de Mostardas - RS, representado por seu
Secretário Municipal de Finanças.
2. Objeto: estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações
cadastrais de interesse recíproco entre os convenentes, observado, no que couber, o
disposto na IN SRF nº 20, de 1998.
3. Convenentes:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87.
Município de Mostardas - RS, CNPJ nº 88.000.922/0001-40.
4. Prazo da vigência: indeterminado.
5. Data da assinatura: 23/06/2022.
6. Nome dos signatários:
Pela RFB, 10ª Região Fiscal: Altemir Linhares de Melo, Superintendente.
Pelo Município de Mostardas - RS: Sidnei Jesus Araujo do Amaral, Secretário Municipal da
Finanças.
7. Fundamento legal: artigos 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa
SRF nº 20, de 1998.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento nº 04/2022 ao Contrato nº 01/2019, que tem como objeto o
reajuste anual, atualizando seu valor mensal para R$ 2.173,28, com vigência de 01/04/2022
até 30/04/2023. Processo nº 11075.720057/2019-90 - UG 170183; Contratada ROSEMERI
WENDT E CIA LTDA; CNPJ:04.925.768/0001-27. Base legal Lei 8.666/93.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2022).'
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.004111/2022. Objeto: Contratação de serviço de locação de 17
(dezessete) purificadores de água para a unidade Rio de Janeiro da Comissão de Valores
Mobiliários - CVM, incluindo os serviços de instalação e desinstalação, redistribuição,
manutenção corretiva e preventiva, troca de peças, componentes e acessórios, materiais
utilizados na higienização interna do EQUIPAMENTO, se necessário, além de todo o material
necessário ao regular funcionamento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/07/2022 das 09h00
às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro, - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00006-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 04/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/07/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 01/07/2022) 173030-17202-2022NE800013
GERÊNCIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO CVM: 19957.000464/2022-69
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para a conciliação de informações de carteiras de
fundos de investimentos entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a BSM
Supervisão de Mercados (BSM).
OBJETO: O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto estabelecer mecanismos
de cooperação e de organização das atividades de fiscalização exercidas entre os Partícipes,
no âmbito de suas competências, relativamente às informações sobre as carteiras dos
fundos de investimentos enviadas por estes para a CVM, conciliadas com as informações
sobre os valores mobiliários, as posições em derivativos e os demais instrumentos
financeiros registrados e depositados junto à B3.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 5 (cinco) anos, a partir de sua assinatura, podendo
ser prorrogação mediante acordo entre as partes.
DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022.
ASSINAM: Pela CVM - Marcelo Barbosa, Presidente; e pela BSM - André Eduardo Demarco,
Diretor de Autorregulação.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 2/2022
Processo SEI nº 0052600.009266/2021-95.
DOADOR: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, CNPJ nº
00.662.270/0003-20.
DONATÁRIO: Polícia Civil de Pernambuco, CNPJ nº 10.572.063/0001-76.
OBJETO: Doação de bens permanentes classificados como ociosos, constantes do Termo de
Doação nº 02/2022.
Data da Assinatura: 27/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 183023 - INMETRO
Número do Contrato: 41/2019.
Nº Processo: 52600.018049/2018-91.
Inexigibilidade. Nº 109/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E
TECNOLOG. Contratado: 33.131.079/0001-49 - CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. Objeto:
Alteração da cláusula décima segunda - vedações do contrato administrativo de prestação
de serviços 41/2019 (sei 0583293), para o atendimento da instrução normativa nº 53, de
8 de julho de 2020, com base no art. 65, inciso ii, alínea "c" da lei nº 8.666/1993. Vigência:
24/06/2022 a 22/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.390,95. Data de
Assinatura: 24/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 183023 - INMETRO
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 52600.011271/2020-87.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI.
Objeto: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo
de prestação de serviços n.° 14/2021 (sei 0958493), conforme previsto no item 2.1 da
cláusula segunda, com base no inciso ii do art. 57 da lei n.º 8.666/1993 e na nota técnica
nº 19/2022/diope/coinf/diraf-inmetro (sei 1218325), com início em 09/07/2022 e término
em 09/07/2023. Vigência: 09/07/2022 a 09/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 96.229,44. Data de Assinatura: 29/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 183023 - INMETRO
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 52600.011271/2020-87.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de
prestação de serviços n.° 15/2021 (sei 0958606), conforme previsto no item 2.1 da cláusula
segunda, com base no inciso ii do art. 57 da lei n.º 8.666/1993 e na nota técnica nº
19/2022/diope/coinf/diraf-inmetro (sei 1218325), com início em 09/07/2022 e término em
09/07/2023.. Vigência: 09/07/2022 a 09/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.956.069,48. Data de Assinatura: 29/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2022 - UASG 183039 - SURRS
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 52602.005623/2019-10.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 13.690.914/0001-73 - ADMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses e repactuar, reajustar e ajustar/revisar as
provisões previstas na planilha de custos e formação de preços. Vigência: 30/06/2022 a
30/06/2023. Valor do Termo Aditivo: R$ 17.564,49. Data de Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 183038 - INPI
Número do Contrato: 36/2019.
Nº Processo: 52402.007981/2019-13.
Pregão. Nº 18/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 
58.619.404/0008-14 
- 
SEAL 
TELECOM 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES L. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência apenas do item 26, grupo i
(serviço de garantia e suporte técnico) do contrato nº 036/2019 por 08 (oito) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2022 a 28/02/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/07/2022 a 28/02/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 57.493,28. Data de Assinatura: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).