DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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50
Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO
EDITAL ELETRÔNICO Nº 38/2022/CGFOP /SUPERINTENDENTE/SUSEP
O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Finanças, Orçamento e
Patrimônio - CGFOP, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Susep n.º 15414.623509/2017-
97 e considerando o disposto nos artigos, 4º, 119 e 120 da Resolução CNSP n.º 393, de 30
de outubro de 2020, e que até esta data não foram atendidos os termos do EDITAL
ELETRÔNICO Nº 2/2022/CGRAJ/DIR1/SUSEP, publicado no DOU de 21 de fevereiro de
2022
INTIMA a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO BRASILEIRA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NACIONAL - EDCAR PROTEÇÃO VEICULAR, CNPJ n.º 16.776.090/0001-47, e seu responsável
solidário, JOSÉ MARCOS DOS SANTOS, CPF nº XXX.908.535-XX, que se encontram em local
incerto e não sabido, a efetuar o pagamento da respectiva multa no prazo máximo de
trinta dias contados da data da intimação decorrente da publicação deste edital.
A intimação decorrente da publicação deste edital considera-se realizada no
primeiro dia útil posterior ao decurso do prazo de trinta dias contados da data de sua
publicação.
Para a realização do pagamento, deverá ser obtida a Guia de Recolhimento da
União - GRU, por meio de solicitação ao endereço eletrônico coraf.rj@susep.gov.br.
Decorrido o prazo de pagamento, sem que este tenha sido providenciado, o
processo será enviado à Procuradoria Federal instalada na Susep, para procedimento de
inscrição na Dívida Ativa da União, além da possibilidade de inscrição nos serviços de
proteção ao crédito.
Adicionalmente, caso não haja o pagamento, o referido débito será inscrito no
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN,
no prazo de 75 dias contados da data da intimação decorrente da publicação deste edital,
nos termos da Lei nº. 10.522, de 19 de julho de 2002.
Destaco ainda que informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no
site da SUSEP no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-
cidadao/solicitacao-de-vistas-copias-de-processo e informações sobre o peticionamento
eletrônico constam no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-
cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei.
NIELSON LUIS DE PAULA CARRAMILO
EDITAL ELETRÔNICO Nº 39/2022/CGFOP /SUPERINTENDENTE/SUSEP
O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Finanças, Orçamento e
Patrimônio - CGFOP, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Susep n.º 15414.620819/2019-
11 e considerando o disposto nos artigos, 4º, 119 e 120 da Resolução CNSP n.º 393, de 30
de outubro de 2020, e que até esta data não foram atendidos os termos do EDITAL
ELETRÔNICO Nº 3/2022/CGRAJ/DIR1/SUSEP, publicado no DOU de 11 de fevereiro de
2022.
INTIMA MAIS ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR, CNPJ n. 12.453.010/0001-
61 e, na qualidade de responsáveis solidários, os Srs. NATHAN MOUSINHO ELIAS, CPF n.
***.246.047-**, e JOBSON ELIAS, CPF ***.292.137-**, que se encontram em local incerto
e não sabido, a efetuar o pagamento da respectiva multa no prazo máximo de trinta dias
contados da data da intimação decorrente da publicação deste edital.
A intimação decorrente da publicação deste edital considera-se realizada no
primeiro dia útil posterior ao decurso do prazo de trinta dias contados da data de sua
publicação.
Para a realização do pagamento, deverá ser obtida a Guia de Recolhimento da
União - GRU, por meio de solicitação ao endereço eletrônico coraf.rj@susep.gov.br.
Decorrido o prazo de pagamento, sem que este tenha sido providenciado, o
processo será enviado à Procuradoria Federal instalada na Susep, para procedimento de
cobrança judicial e inscrição na Dívida Ativa da União, consoante o disposto no § 4º do
artigo 4º da Resolução CNSP n. 393, de 20201 e, adicionalmente, a inscrição no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além da
possibilidade de inscrição nos serviços de proteção ao crédito.
Adicionalmente, informamos que o prazo de 75 dias, para fins de inscrição do
referido débito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Federais - CADIN, sem que tenha havido o respectivo pagamento, iniciou-se no primeiro
dia útil posterior ao decurso do prazo de trinta dias contados da data da publicação do
EDITAL ELETRÔNICO Nº 3/2022/CGRAJ/DIR1/SUSEP, nos termos da Lei nº. 10.522, de 19 de
julho de 2002.
Destaco ainda que informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no
site da SUSEP no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-
cidadao/solicitacao-de-vistas-copias-de-processo e informações sobre o peticionamento
eletrônico constam no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-
cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei.
NIELSON LUIS DE PAULA CARRAMILO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2022
A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, por
intermédio da Comissão Especial de Licitação, torna público para conhecimento de todos
os interessados o RESULTADO do Julgamento da fase de Habilitação da Concorrência nº
3/2022, do tipo MAIOR OFERTA POR ITEM, conforme análise detalhada no Relatório
(1345593), este devidamente divulgado no Site da Suframa, cujo objeto é a escolha da
proposta mais vantajosa para Concessão de Direito Real de Uso -CDRU, em caráter oneroso
e com opção de compra, de terrenos de propriedade da Superintendência da Zona Franca
de Manaus - Suframa, num total de 159 lotes de terras, localizados no Distrito
Agropecuário da Suframa - DAS, no município de Rio Preto da Eva/AM, para a finalidade
específica de abrigar a implantação de projetos agropecuários, agroindustriais, aquícolas,
de mineração e de turismo, previamente aprovados pela autarquia, conforme dispõe a
Resolução CAS nº 71 de 29 de julho de 2019, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Após análise nas documentações
apresentadas e nos resultados das consultas, decide por HABILITAR os licitantes: 1)
AMAURI COELHO GUEDES, 2) ANTÔNIO CARLOS COSTA DO NASCIMENTO, 3) ANTÔNIO
FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, 4) ARIEL LIMA DE ALMEIDA, 5) CARLOS MAGNO ARAÚJO DA
COSTA, 6) FABIO VIOLIN, 7) FELIPE LAVAREDA DA SILVA, 8) HERBETH DE OLIVEIRA SENA, 9)
HUGO CESAR TADEU, 10) JEFFERSON RENAN SANTOS DA SILVA, 11) JOSÉ ALBERTO PINTO,
12) LUIZ MORAES DA ROCHA, 13) MITSUO LOPES TAKENO, 14) OLAVO DE ANGIOLIS SILVA,
15)PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, 16) PAULO FELIPE SANTOS MAGALHÃES, 17) ROGÉRIO
SILVA DOS ANJOS, 18) VANDERLEI SÉRGIO TAVARES, 19)AGROEDEN SERVIÇOS DE
AGRONOMIA LTDA, 20) A L GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, 21) ALTO RIO EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES CIVIL - EIRELI, 22) A R GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, 23) BEIRA ALTA
INDUSTRIAL LTDA, 24) C. R. PEDROSA LTDA, 25) C R F COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA, 26) GRAMA-GRÁFICA MANAUS LTDA, 27) INDURAFIA BRASIL EIRELI, 28) J.
F. C. DA SILVA & CIA LTDA, 29) IBIACY SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA, 30) M.D.DE.S ROCHA
LTDA, 31) M4M EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, 32) RUBBERON INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, 33) PAU ROSA AGROPECUÁRIA LTDA, 34)
SABORES VEGETAIS DO BRASIL LTDA, 35) YBA KATI ATIVIDADE DE APOIO FLORESTAL LTDA .
E, por INABILITAR os licitantes: 1) ANTÔNIO AMARO FIGUEIRED0 VASCONCELOS FILHO, 2)
ANTÔNIO MARIO RIBEIRO DE ARRUDA, 3) CARLOS ANDRE PLÁCIDO DA COSTA, 4) EDILENO
FLORÊNCIO GOBIRA, 5) GLASON WETER SILVEIRA, 6) LUIZ MARIO BORATO PEIXOTO, 7)
MICHEL LIMA RIBEIRO, 8) HEDINALDO NARCISO LIMA 9) HIDETAKA KAMEZAKI, 10)
OSVALDO PEREIRA DA SILVA NETO, 11) PAULO ROBERTO BEZERRA DA COSTA, 12) SANDRO
DE SOUZA MARQUES, 13) SIDNEY BARBOSA OSAKI, 14) SEBASTIAN PEDRO DE ARAÚJO
JUNIOR, 15) SILFRAN ROGÉRIO MARIALVA ALVES, 16) AGROPECUÁRIA GRANJA VERDE LTDA ,
17) AMIDOS DA AMAZÔNIA EIRELI, 18) CIBEA MANAUS - CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA
LTDA, 19) E. YAMAO LTDA, 20) NIKKEI SERVIÇOS E ORGANIZACÃO DE TRANSPORTES DE
CARGA LTDA, 21) NORTEBAG INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI, 22) TOCA DA PITAYA
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23) ROCHA E LAURIA LTDA. Fica aberto o prazo de que trata
o art. 109 da Lei nº 8.666/93 e a vista aos autos franqueada aos interessados e
legitimados.
Manaus, 1º de julho de 2022
JUSCELINO SILVA DE LIMA
Presidente da Comissão
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022 - BNDES
OBJETO: Contratação de serviço de suporte técnico para 3 (três) equipamentos
de Armazenamento de Dados (Direct Attached Storages). O BNDES comunica aos Licitantes
que o certame em referência, com Aviso de Licitação publicado no DOU do dia
09/06/2022, seção 03, página 55, foi homologado pelo Superintendente da Área de
Tecnologia da Informação em conjunto com um Chefe de Departamento do BNDES, em
01/07/2022, tendo sido adjudicado seu objeto ao Licitante HARDLINK INFORMATICA E
SISTEMAS LTDA, pelo valor global de R$ 34.747,20 (trinta e quatro mil, setecentos e
quarenta e sete reais e vinte centavos). Ct00208.rtf.
Rio de Janeiro, 1º de julho de 2022.
LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 3 do AJ1/JULIC.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
912917/21
MDR
PM Barra do Guarita/RS
Altera
contrap:
29.173,12
T Aditivo:01/07/2022
.
908282/20
MAPA
PM
Serranópolis
do
Iguaçu/PR
Altera contrap: 240,00
T Aditivo:29/06/2022
.
890392/19
M C I DA DA N I A
PM São Leopoldo/RS
Altera
contrap:
195.540,08
T Aditivo: 30/06/2022
.
902998/20
M C I DA DA N I A
PM Campo Bom/RS
Altera
contrap:
71.280,76
T Aditivo:30/06/2022
.
899766/20
MDR
PM Andradina/SP
Altera
contrap:
134.911,88
T Aditivo:30/06/2022
.
887380/19
MTUR
PM Sandovalina/SP
Altera contrap: 337,60
T Aditivo: 30/06/2022
.
867989/18
MDR
PM Dracena/SP
Altera
vigência:
05/07/2023
T Aditivo:30/06/2022
.
893374/2019
MTUR
Município
de
Bombinhas/SC
Alt.
Vigência:
31/08/2022
T. Aditivo: 30/06/2022
.
819065/2015
MDR
Município
de
Florianópolis/SC
Alt.
Vigência:
31/12/2022
T. Aditivo: 30/06/2022
.
865752/2018
MDR
PM Canguçu/RS
Altera
Vigência:
30/12/2022
Termo
Aditivo:
30/06/2022
.
895644/19
M C I DA DA N I A
PM Timbiras/MA
Altera
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:01/07/2022
.
893379/19
MTUR
PM Nova Granada/SP
Altera
contrap:
211.462,59
T Aditivo:01/07/2022
.
0352336-89/11
MDR
PM Alto Taquari/MT
Altera
vigência:
30/12/2022
T Aditivo: 29/06/2022
.
839711/16
MDR
PM
Peixoto
de
Azevedo/MT
Altera
vigência:
30/12/2022
T Aditivo: 29/06/2022
.
840737/16
MDR
PM
Peixoto
de
Azevedo/MT
Altera
vigência:
30/12/2022
T Aditivo: 29/06/2022
.
842851/17
MDR
PM
São
Pedro
da
Cipa/MT
Altera
vigência:
30/09/2022
T Aditivo: 29/06/2022
.
881559/18
MDR
PM
Conquista
d'Oeste/MT
Altera
vigência:
30/09/2022
T Aditivo: 29/06/2022
.
882321/18
MAPA
PM Ponte Branca/MT
Altera
vigência:
30/12/2022
T Aditivo: 29/06/2022
.
851447/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
CASTANHEIRAS/RO
Altera
vigência:
31/08/2023
T Aditivo: 01/07/2022
.
851440/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE VILHENA/RO
Altera
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 01/07/2022
.
878284/2018
MTUR
PM Anápolis/GO
Altera
vigência:
29/07/2022
Ex-Officio: 29/06/2022
.
841373/16
MDR
Consórcio Intermunicipal
Serra
Catarinense
-
CISAMA/SC
Altera
contrap:
R$
709,69
T Aditivo:30/06/2022
.
892659/19
MAPA
PM
Cachoeira
Grande/MA
Altera
vigência:
27/12/2022
Ex-Officio:30/06/2022
.
878285/2018
MTUR
PM Anápolis/GO
Altera
vigência:
29/07/2022
Ex-Officio: 29/06/2022
.
878587/18
M C I DA DA N I A
PM São Paulo/SP
Altera
contrap:
72.823,98
T Aditivo:30/06/2022
.
894467/19
MDR
PM AVELINO LOPES/PI
Altera
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:30/06/2022
.
813740/14
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PRIMAVERA
DO LESTE/MT
Altera
vigência:
30/09/2022
T Aditivo:30/06/2022
.
CR/TC/C T
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
916639/21
MDR
PM Ribeirão Pires/SP
Altera
contrap:
621.460,41
T Aditivo: 01/07/2022
. 1058.857-27/2018(
873678/18)
M C I DA DA N I A
PM Belford Roxo/RJ
Altera
vigência:
30/09/2022
T Aditivo:01/07/2022
.
900453/2020
MDR
PM SOMBRIO/SC
ALTERA
VIGÊNCIA:
31/12/2022
TERMO
ADITIVO:
30/06/2022
. 1037.319-58/841279/16
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
QUEIMADOS/RJ
Altera
vigência:
31/01/2023
T Aditivo:30/06/2022
.
917004/21
MDR
PM SERRARIA/PB
Altera
contrap:
20.549,53
T Aditivo:29/06/2022
.
917950/21
MDR
PM Japurá/PR
Altera
Contrap.:
153.200,62
T Aditivo: 30/06/2022
.
0301513-69/2009
MDR (antigo MCidades)
Estado da Bahia
Altera
Vigência:28/06/2024
TAditivo:01/07/2022
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