DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 7

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 124-A
Brasília - DF, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082022070400001
1
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo nº 00063.000102/2022-12. Termo de Adesão nº 3/2022 ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 01/2022, firmado pela Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e Neoenergia Distribuição Brasília
S.A, cuja vigência é de 24 meses, a contar da assinatura. Objeto do Termo de Adesão:
substituição,
com
fornecimento de
material
e
mão
de obra,
pela
NEOENERGIA
BRASÍLIA, de lâmpadas e/ou luminárias existentes convencionais por lâmpadas e/ou
luminárias com tecnologia LED. Data de Assinatura: 20/06/2022.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914928/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
CENTENARIO,
CNPJ 
nº
93539138000144. Solicitacao Termo Aditivo de Acréscimo no valor da contrapartida
referente ao convenio nº 914928/2021Valor Total: R$ 76.666,66, Valor de Contrapartida:
R$ 76.666,66, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: GENOIR
MARCOS FLOREK, CPF nº 819.399.650-04.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
P EC U Á R I A
E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE 1º DE JULHO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.001447/2022-82
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento
no estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes
nos autos do Processo nº 000014.2222744/2022, protocolado em 30/06/2022 e, em
conformidade
com o
Decreto nº
8.533, de
30/09/2015, aprova
o Projeto
de
investimento de GERALDO MACEDO DE ALMEIDA EIRELI - LATICÍNIOS SANTA TEREZA,
CNPJ nº 20.673.381/0001-87, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da COFINS da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 30/06/2022 a 28/06/2025.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
Superintendente
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 125/2022, para pesquisa, do imóvel localizado no
Oceano Atlântico, no município de Ubatuba, estado de São Paulo, que entre si
celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de
Aquicultura e Pesca - Substituta, a Sra. ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado, como
OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) INSTITUTO DE PESCA DA AGÊNCIA PAULISTA DE
TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS -APTA, CNPJ Nº 46.384.400/0001-49. Processo de
Cessão Nº 00375.000502/2016-58. Área Aquícola nº 3364. Vigência 30/06/2022 a
30/06/2042. Data da Assinatura: 30/06/2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2022 - UASG 130017
Nº Processo: 21000057035202212 . Objeto: Contratação Emergencial de serviços de
"Vigilância Ostensiva , com fornecimento de todos os equipamentos e acessório
necessários ao bom funcionamento de vigilância. Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A
guarda e segurança dos Bens Patrimoniais, insumos adquiridos pelas unidades
laboratoriais e a segurança dos servidores . Declaração de Dispensa em 30/06/2022.
RICARDO CARVALHO BELIZARIO. Ordenador de Despesas. Ratificação em 30/06/2022.
ARNALDO COSTA DA SILVA. Chefe do Serviço de Compras. Valor Global: R$ 319.152,00.
CNPJ CONTRATADA : 26.162.683/0001-77 MTS SEGURANCA LTDA.
(SIDEC - 01/07/2022) 130017-00001-2022NE000027
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 191/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partes: União, por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, por meio da SECRETARIA DE
INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E INOVAÇÃO - SDI, através da COMISSÃO
EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC), CNPJ: 00.396.895/0088-86, e o
BANCO DA AMAZÔNIA S.A. (BASA), CNPJ/MF sob o n° 04.902.979/0001-44. Objeto: O
presente Acordo tem por objeto a execução de ações conjuntas destinadas ao
desenvolvimento
da 
lavoura
cacaueira
em
sistemas 
agroflorestais,
através 
da
implementação de atividades de Pesquisa, Inovação e Difusão de Tecnologias, emissão e
renovação de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP's) e divulgação das linhas de crédito
dos programas de financiamento rural aos produtores rurais estabelecidos na Região
Amazônica, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Processo SEI/MAPA 21078.000129/2018-21. Vigência: Junho de 2022 a junho de 2024 a
partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por iguais
períodos consecutivos, por no máximo 60 meses, mediante a celebração de aditivo.
Signatários: Pela CEPLAC: WALDECK PINTO DE ARAÚJO JÚNIOR, Diretor, matrícula 1786243;
pelo Basa: VALDECIR JOSÉ DE SOUZA TOSE, Presidente, CPF/MF nº xxx.192.542- xx. Data de
Assinatura: 29/06/2022.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 11/2022
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO DE TERRAS DA GLEBA CUNANI, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA, E O ESTADO DO AMAPÁ, COM FUNDAMENTO NA LEI N° 10.304, DE 5
DE NOVEMBRO DE 2001, E NO DECRETO N° 8.713, DE 15 DE ABRIL DE 2016. Data de
assinatura: 01/07/2022, Antônio Waldez Góes da Silva - CPF: ***.175.552-** e Geraldo
José da Camara Ferreira de Melo Filho - CPF: ***.413.394-**, Presidente do INCRA .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 702/2022 - UASG 373040 - INCRA/MA
Nº Processo: 54000.031742/2022-20.
Dispensa Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12.
Contratado: 09.032.576/0001-05 - NILTEC TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACO ES
LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação,
instalação e manutenção preventiva e corretiva de equipamento (central telefônica digital
pabx)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 04/07/2022 a
04/07/2023. Valor Total: R$ 16.950,00. Data de Assinatura: 01/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2022).
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de doação nº 07/2022, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária/INCRA/PI, doador, e o Município de Nossa Senhora dos Remédios/PI, donatário,
tendo por objeto a doação de um veículo automotor, tipo caminhonete Mitsubish
MMC/L200 4X4 GL, 2011/2012, placa NIQ-9161, RENAVAM nº 00429855400, no valor de
R$ 79.013,16 (setenta e nove mil, treze reais e dezesseis centavos). Processo nº
54000.040691/2022-27. Data da assinatura: 28 de junho de 2022. Signatários: Thais Silva
Pires de Moura Nogueira, Superintendente Regional do INCRA-PI, e José Fernando Oliveira
de Brito, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de doação nº 05/2022, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária/INCRA/PI, doador, e o Município de Novo Santo Antônio/PI, donatário, tendo por
objeto a doação de um veículo automotor, tipo Ford Ranger XL 13P, 2008/2009, placa NIR-
6270, RENAVAM nº 991365666, no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil). Processo
nº 54000.049657/2021-37. Data da assinatura: 28 de junho de 2022. Signatários: Thais Silva
Pires de Moura Nogueira, Superintendente Regional do INCRA-PI, e Elisa Maria da Silva Paz,
Prefeita Municipal.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 135100
Nº Processo: 21200002194202134. Objeto: Contratação de solução de Antivírus
e Prevenção de perda de dados - DLP da McAfee, com suporte e garantia do fabricante e
treinamento técnico especializado, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. . Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 04/07/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgas
901, 
Lote 
69, 
Ed. 
Conab, 
Asa 
Sul 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 04/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado
junto 
a 
CPL 
ou 
por 
download 
gratuito 
nos 
sites 
www.conab.gov.br 
e
www.comprasnet.gov.br. Maiores informações pelo telefone (061) 3312- 6076..
JONATAS CARVALHO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/06/2022) 135100-22211-2022NE000028
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 3
Ministério das Comunicações................................................................................................... 3
Ministério da Defesa................................................................................................................. 4
Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 7
Ministério da Economia ............................................................................................................ 9
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 14
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 16
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 16
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 16
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 19
Ministério da Saúde................................................................................................................ 19
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 22
Ministério do Turismo............................................................................................................. 23
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 23
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 23
Ministério Público da União................................................................................................... 24
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 25
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 25
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 25
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 28
Ineditoriais ............................................................................................................................... 30
................................... Esta edição é composta de 71 páginas ..................................

                            

Fechar