DOU 05/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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22
Nº 125, terça-feira, 5 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.317, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.142039/2022-73, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUIZA
DOS SANTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTONIO ROQUE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de
Artífice, matrícula SIAPE nº 0852198, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia,
falecido em inatividade, em 22 de fevereiro de 2022, com fundamento do inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de fevereiro de
2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.206, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Campo Grande, nos autos do Processo nº
5002425-63.2022.4.03.6000,
e
considerando
o
disposto
no
Processo
SEI
nº
00745.005032/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOÃO PEDRO DOS SANTOS MAIA na condição de
menor sob guarda da ex-servidora IRENIR DE JESUS NANTES, matrícula SIAPE nº 2399453,
aposentada no cargo de PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, oriunda do Governo
do Ex-Território de Rondônia, com vigência a partir de 25/04/2022, data do Parecer de
Força Executória.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.300, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do
Amapá, nos autos do Processo nº 1007448-53.2020.4.01.3100, e considerando o disposto
no Processo SEI nº 00745.011544/2021-26, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a senhora ANA CRISTINA CARDOSO SANTOS, na
condição de companheira do ex-servidor RUBEM JOSE DOS SANTOS JUNIOR, falecido em
atividade no cargo de Agente de Polícia Civil Especial, oriundo do Governo do Ex-Território
do Amapá, com vigência a contar de 26/02/2021, data da citação da União nos autos
judiciais, de acordo com a decisão judicial proferida nos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.342, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo , nos autos do Processo nº 1001467-76.2022.4.01.4101, e considerando o
disposto no Processo SEI nº 00745.008004/2022-46, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA
TEREZA FREITAS TORRES na
condição de filha do ex-servidor JOSÉ MARCELINO TORRES, matrícula SIAPE nº 702332,
aposentado no cargo de AGENTE DE ATIVIDADES AGROPEUÁRIAS, oriundo do Governo do
Ex-Território de Rondônia, com vigência a partir de 22/06/2022, data do Parecer de Força
Executória.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.350, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível da SJRO, nos autos do Processo nº 1008255-
12.2022.4.01.4100, e considerando o disposto no Processo Sei nº 00745.008116/2022-05,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora SILVIA MARIA DE FREITAS GUIMARÃES, na
condição
de
filha
maior
inválida
da ex-servidora LUIZA
GARCIA
DE
FREITAS
GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 0700700, aposentada no cargo de Professor do Ensino
Básico, oriundo do quadro de pessoal do EX-Território Federal de Rondônia, com vigência a
contar da data do óbito, 14 de outubro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.379, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO¿ DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no
DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da
19ª Vara Cível Federal de São Paulo, nos autos do Processo nº 5009037-76.2020.4.03.6100,
e considerando o disposto no Processo Sei nº 00745.005400/2020-50, resolve:
Art.
1º
Conceder
pensão
ao senhor RODRIGO
FOOK, na
condição
de
filho inválido da ex-servidora MARIA DO CARMO LEA FOOK, matrícula SIAPE nº 0254915,
aposentada no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, oriunda do Ministério da Fazenda, com
vigência a contar de 06 de junho de 2022, data da intimação da Decisão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.450, DE 4 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.158114/2022-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DAS GRAÇAS COLEN SOARES CAMPOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ARMANDO SOARES CAMPOS, ocupante do cargo de
Engenheiro, matrícula SIAPE nº 0854115, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 30 de março de 2022, com fundamento do inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de março de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 7.320, DE 1º DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO
DE
GOVERNO DIGITAL
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI nº 19958.100057/2022-41, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, a contar de 1º de junho de
2022, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor TIAGO OLIVEIRA LOUP, matricula SIAPE
nº 1790838, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta,
na Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Previdência, para
ocupar o cargo de Coordenador de Operação de Serviços Tecnologia da Informação e
Comunicação, código FCE 1.10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANDRÉ COELHO MITKIEWICZ
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 7.378, DE 1º DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO
DE
GOVERNO DIGITAL
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI nº 19958.100057/2022-41, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, a contar de 1º de junho de
2022, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor THIAGO DE AQUINO LIMA, matricula
SIAPE nº 1278770, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta
Pasta, na Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Previdência,
para ocupar o cargo de Coordenador-Geral de Infraestrutura, código FCE 1.13.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANDRÉ COELHO MITKIEWICZ
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 7.410, DE 01 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL, SUBSTITUTO, DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de
competência contida na Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020 e, considerando os autos do processo
nº 19951.100430/2022-23, resolve:
Designar Edilson Urbano da Silva, matrícula SIAPE n° 1295188, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Articulação Institucional
em São Paulo, Código DAS 101.4, da Diretoria de Articulação Institucional da Secretaria
Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, nos afastamentos
e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
MARCELO DIAS VARELLA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL
E INTEGRAÇÃO
PORTARIA Nº 5.771, DE 28 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E
INTEGRAÇÃO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Interministerial nº 319, de 26 de junho de 2019, dos Senhores Ministro de Estado da Economia
e Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, e tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 13, do
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E
FREIRE da função de Vogal Titular, representante da União, do Colegiado de Vogais da Junta
Comercial do Estado do Tocantins, a partir da data de 23 de junho de 2022.
AMANDA MESQUITA SOUTO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.139, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 13075.078908/2022-11, resolve:
Dispensar, a partir de 1/7/2022, a Agente Administrativo DIRCE SILVA LOPES
REIS, matrícula SiapeCad nº 00008603, da Função Gratificada de Chefe de Posto de
Atendimento da Receita Federal do Brasil em Oeiras (PI), jurisdicionada pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Teresina (PI), Código FG-3, em virtude de suspensão das
atividades da unidade pela Portaria RFB nº 180, de 26/5/2022.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 1º DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 10265.290500/2022-90, resolve:
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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