DOU 05/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 125, terça-feira, 5 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE 1º DE JULHO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.001447/2022-82
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2222744/2022, protocolado em 30/06/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de GERALDO MACEDO DE ALMEIDA EIRELI - LATICÍNIOS SANTA TEREZA, CNPJ nº
20.673.381/0001-87, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
COFINS da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
30/06/2022 a 28/06/2025.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018
e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da
União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de
2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1859, de 22 de novembro de
2011; resolve: Em cumprimento as exigências contidas no art. 178 do Decreto n° 10.586 de
18/12/2022, que regulamenta a Lei n° 10.711 de 05/08/2003, e de acordo com o art. 26,
§ 4°, da Lei Federal n° 9.784 de 29/01/1999, considerando que se trata de caso de local
incerto e não sabido, INTIMAR o senhor João Batista da Silva Perin, abaixo identificado,
para COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legal, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia, no prazo de 30(trinta)dias a contar
da data da publicação, para tomar conhecimento do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª
INSTÂNCIA N° RO-20038-00183-3/2021, referente ao processo n° 21046.000868/2021-96.
Transcorrido o prazo de comparecimento determinado neste edital, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos, poderão ser obtidas pessoalmente ou por meio de representante legal.
INTIMADO: João Batista da Silva Perin; CPF n° 647.584.512-49. Processo n°
21046.000868/2021-96. Ref. Ao TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA N° RO-20038-
00183-3/2021.
LOCAL DE COMPARECIMENTO: Superintendência Federal de Agricultura-SFA/RO.
BR 364, Km 5,5 sentido PVh x Cuiabá. CEP 76 815 800 - Porto Velho/RO. Horário comercial
de segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.
JOSE VALTERLINS CALAÇA MARCELINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018
e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da
União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de
2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1859, de 22 de novembro de
2011; resolve: Em cumprimento as exigências contidas no art. 178 do Decreto n° 10.586 de
18/12/2022, que regulamenta a Lei n° 10.711 de 05/08/2003, e de acordo com o art. 26,
§ 4°, da Lei Federal n° 9.784 de 29/01/1999, considerando que se trata de caso de local
incerto e não sabido, INTIMAR o senhor Antônio Guilherme Gutz, abaixo identificado, para
COMPARECER
pessoalmente ou
através de
seu
representante legal
na sede
da
Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da data da publicação, para tomar conhecimento do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª
INSTÂNCIA N° RO-20038-00186-3/2021, referente ao processo n° 21046.000875/2021-18.
Transcorrido o prazo de comparecimento determinado neste edital, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos, poderão ser obtidas pessoalmente ou por meio de representante legal.
INTIMADO: Antônio Guilherme Gutz; CPF n° 698.231.117-15. Processo n°
21046.000875/2021-98. Ref. Ao TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA N° RO-20038-
00190-3/2021.
LOCAL DE COMPARECIMENTO: Superintendência Federal de Agricultura-SFA/RO.
BR 364, Km 5,5 sentido PVh x Cuiabá. CEP 76 815 800 - Porto Velho/RO. Horário comercial
de segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00. Telefone (69)3901-
5612.
JOSE VALTERLINS CALAÇA MARCELINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018
e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da
União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de
2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1859, de 22 de novembro de
2011; resolve, de acordo com o art. 26,§ 4° da Lei Federal n° 9.784 de 29/01/1999,
considerando que se trata de local incerto e não sabido, INTIMAR o titular da empresa
Aero Agrícola Céu Azul Ltda, abaixo identificada, para COMPARECER pessoalmente ou
através de seu representante legal, na sede da Superintendência Federal de Agricultura em
Rondônia - SFA/RO; no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para
tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO n° 002/3883/RO/2022, referente ao processo
n° 21046.000628/2022-72. Transcorrido o prazo de comparecimento determinado neste
edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos, poderão ser obtidas pessoalmente ou por
meio de representante legal.
INTIMADO: Aero Agrícola Céu Azul Ltda - CNPJ n° 26.234.289/0001-05. Processo
n° 21046.000628/2022-72. Referente ao Auto de Infração n° 002/3883/RO/2022.
LOCAL DE COMPARECIMENTO: Superintendência Federal de Agricultura-SFA/RO.
BR 364, Km 5,5 sentido PVh x Cuiabá. CEP 76 815 800 - Porto Velho/RO. Horário comercial
de segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00. Telefone (69)3901-
5612.
JOSE VALTERLINS CALAÇA MARCELINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018
e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da
União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de
2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1859, de 22 de novembro de
2011; resolve: Em cumprimento as exigências contidas no art. 178 do Decreto n° 10.586 de
18/12/2022, que regulamenta a Lei n° 10.711 de 05/08/2003, e de acordo com o art. 26,
§ 4°, da Lei Federal n° 9.784 de 29/01/1999, considerando que se trata de caso de local
incerto e não sabido, INTIMAR o senhor Vanderly Bernabé, abaixo identificado, para
COMPARECER
pessoalmente ou
através de
seu
representante legal
na sede
da
Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da data da publicação, para tomar conhecimento do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª
INSTÂNCIA N° RO-20038-00186-3/2021, referente ao processo n° 21046.000871/2021-18.
Transcorrido o prazo de comparecimento determinado neste edital, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos, poderão ser obtidas pessoalmente ou por meio de representante legal.
INTIMADO:
Vanderly 
Bernabé;
CPF
n°
862.779.287-91. 
Processo
n°
21046.000871/2021-18. Ref. Ao TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA N° RO-20038-
00186-3/2021.
LOCAL DE COMPARECIMENTO: Superintendência Federal de Agricultura-SFA/RO.
BR 364, Km 5,5 sentido PVh x Cuiabá. CEP 76 815 800 - Porto Velho/RO. Horário comercial
de segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00. Telefone (69)3901-
5612.
JOSE VALTERLINS CALAÇA MARCELINO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 130093
Nº Processo:
21048000206202104. Objeto:
Contratação de
serviço de
engenharia
agronômica
para
monitoramento e
controle
de
pragas
(moscas-das-
frutas/Tephridae), com realização de verificação e manutenção de armadilhas, coleta e
destruição de frutos, confecção e aplicação de isca tóxica, pulverização de solução de isca
tóxica, incluindo os equipamentos, materiais, locação de veículos, locação de instalações
para armazenamento e guarda dos veículos, materiais, equipamentos sob responsabilidade
da contratada.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2022 das 08h00 às 11h00 e das
14h00 às 17h30. Endereço: Av. Santos Dumont, 594 - Sao Pedro - Boa Vista/rr, São Pedro
- Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/130093-5-00001-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 05/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/07/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARLENE PEREIRA MIRANDA
Pregoeira
(SIASGnet - 04/07/2022) 130093-00001-2022NE000038
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 076/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: FERNANDA RODRIGUES NARCISO COMÉRCIO DE SALAMES, CNPJ
19.483.764/0001-03; Documentos: Auto de Infração n° 001/5106/2022, de 28/05/2022,
Ofício 546/2022/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 30/05/2022, referentes ao Processo n°
21052.010890/2022-46.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 075/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: FERNANDA RODRIGUES NARCISO COMÉRCIO DE SALAMES, CNPJ
19.483.764/0001-03; Documentos: Termo de Suspensão n° 001/5106/2022, de 28/05/2022,
Ofício 552/2022/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 31/05/2022, referentes ao Processo n°
21052.009660/2022-34.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo de
Acréscimo Nº
000001/2022 ao
Convênio Nº
920800/2021.
Convenentes:
Concedente: 
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005
. Convenente:
MUNICIPIO DE TURVO, CNPJ nº 78279973000107. Alteração da Contrapartida
Financeira. Valor Total: R$ 34.108,67, Valor de Contrapartida: R$ 34.108,67,
Vigência: 
30/12/2021 
a 
30/09/2024.
Data 
de 
Assinatura: 
28/12/2021.
Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF
nº 52890953149,
Convenente: JERONIMO GADENS DO ROSARIO, CPF nº 049.297.349-08.

                            

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