DOU 05/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 125, terça-feira, 5 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 01300006253202299 . Objeto: Contratação da Caixa Econômica Federal (CEF),
para Serviços de Avaliação de imóvel, incluindo a emissão de Laudo do Valor Locativo,
atendendo ao após edição do Despacho PRE (1356767) que homologou a recomendação
da equipe de Planejamento para a classificação do imóvel SAUS Quadra 01 Bloco H -
Edifício Telemundi II, Asa Sul - Brasília/DF, que o CNPq pretende alugar. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Instituição da Administração Pública
Federal, possuidora de notória
especialização no ramo de negócios imobiliários. Declaração de Inexigibilidade em
01/07/2022. ANDERSON MALTA DA SILVA. Coordenador de Recursos Logísticos. Ratificação
em 01/07/2022. GLADSTONE DE CASTRO DE MORAES. Coordenador-geral de Administração
e de Finanças. Valor Global: R$ 36.850,00. CNPJ CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA
ECONOMICA FEDERAL.
(SIDEC - 04/07/2022) 364102-36201-2022NE800065
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 33/2022 - UASG 364102 - CNPQ/AC
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 01300.000829/2020-42.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto: A
prorrogação da vigência do contrato, pelo período de 12 meses, a saber, de 07/07/2022 a
07/07/2023, em consonância com o inciso ii do art. 57 da lei 8.666/93, bem como cláusula
segunda do contrato nº 021/2020 (0696917).. Vigência: 07/07/2022 a 07/07/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 7.545.206,76. Data de Assinatura: 01/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2022 - UASG 364102 - CNPQ/AC
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 1300002953202042.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 10.653.264/0001-06 - J MACEDO PEREIRA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual pelo período de 06 (seis) meses, a saber, de 03/07/2022 a 02/01/2023, ou até
a conclusão do novo processo licitatório ou, o que ocorrer primeiro, em consonância com
o parágrafo 2º do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93, bem como cláusula segunda do
contrato originário. Vigência: 03/07/2022 a 02/01/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 123.323,58. Data de Assinatura: 01/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 55/2018.
Nº Processo: 53500.017503/2015-34.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 29.508.686/0004-50 - REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA ..
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 55/2018 - anatel, pelo período
de 12 (doze) meses, de 05/07/2022 a 04/07/2023, e
o reajuste de preços do contrato nº 55/2018, a partir de 08/06/2021, conforme a variação
do ipca, no período de junho/2020 a maio/2021, no montante de 8,06% (oito vírgula seis
por cento), conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento
(sei nº 8401422). Processo 53500.021092/2022-19. Vigência: 05/07/2022 a 04/07/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.252,80. Data de Assinatura: 01/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 413007
Nº Processo: 53532000252202219. Objeto: Contratação de serviços de limpeza,
conservação e jardinagem, incluindo o fornecimento de materiais, utensílios e
equipamentos, para a Unidade Operacional no Estado da Paraíba - UO6.2, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e anexos, pelo período inicial
de 30 (trinta) meses. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/07/2022 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Rua
Joaquim
Bandeira,
Nº
492,
Imbiribeira
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413007-5-00006-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 05/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitação exclusiva para
microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP).
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente Regional
(SIASGnet - 04/07/2022) 413001-41231-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 272/2022
Processo Nº 53504.002903/2021-53.
A Gerente Regional, Substituta, da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em
vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto
e não sabido, INTIMA DARCI DIAVAN, inscrito(a) no CNPJ nº sob o nº 41.705.655/0001-42,
nos termos do § único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612/2013, da aplicação das sanções nos autos do processo citado. Observado
o disposto no § 6º, do art. 115, do RIA, que concede o prazo de 10 (dez) dias, contados
da data de publicação deste edital, para interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO. O
recurso administrativo poderá ser apresentado na Gerência Regional da Anatel no Estado
de Minas Gerais, com endereço à Avenida Álvares Cabral, nº 1.605, 5º Andar, Bairro Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-008, ou em qualquer outra representação da
Anatel no território nacional, devidamente identificado com o CPF ou CNPJ da entidade e
assinado pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, acompanhada
dos
respectivos
documentos
comprobatórios
da
representação.
A
aferição
da
tempestividade recursal considerará a data do protocolo do Recurso na Agência e não a
data de sua postagem nos Correios. O processo prosseguirá independentemente do
atendimento a esta intimação. Decorrido o prazo recursal, a sanção aplicada será
considerada como agravante na aplicação de outra sanção, com fulcro no art. 178, da LGT.
O boleto para quitação da multa poderá ser retirado em qualquer unidade da Anatel no
território
nacional
ou
ser
impresso
através
do
site
da
Agência
(http://sistemas.anatel.gov.br/boleto). Se o interessado renunciar expressamente ao direito
de recorrer da decisão, mediante documento protocolado na Anatel dentro do prazo
recursal de 10 (dez) dias, fará jus a uma redução de 25% (vinte e cinco por cento) no valor
da multa aplicada, caso faça o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste
Edital. Nos termos do art. 2º, da Resolução nº 637/2014, que aprova o Regulamento de
Parcelamento de Créditos Não Tributários Administrativos pela Agência Nacional de
Telecomunicações, o crédito decorrente da sanção ora intimada pode ser parcelado, por
meio do Sistema Boleto, desde que o infrator não tenha optado por renunciar ao direito
de recorrer. O pedido de vista/cópia poderá ser solicitado pela página da Anatel:
https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente Regional de Minas Gerais - GR04
Substituta
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 271/2022
Processo Nº 53524.005352/2016-84.
A Gerente Regional, Substituta, da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em
vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto
e não sabido, INTIMA o(a) JOSÉ CARLOS RODRIGUES SANTOS, inscrito(a) no CPF s/nº, nos
termos do §1º, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612/2013, do ARQUIVAMENTO dos autos do processo citado, sem aplicação de sanção,
pelo advento da prescrição. O pedido de vista/cópia poderá ser solicitado pela página da
Anatel: https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente Regional de Minas Gerais - GR04
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato GR09 nº 50/2019-Anatel; Data de Assinatura:
14/06/2021; Contratada: Império Serviços Empresariais EIRELI; Objetos: revisão do
Contrato GR09 nº 50/2019-Anatel, em decorrência da extinção da Contribuição Social de
10% sobre o FGTS pela Lei nº 13.932/2019, a partir de 01/01/2020; repactuação dos preços
do Contrato GR09 nº 50/2019-Anatel, referente ao período de 01/05/2021 a 03/10/2022;
retificação da Planilha de Custos - Após o Primeiro Período Contratual, anexa ao 1º Termo
Aditivo ao Contrato GR09 nº 50/2019-Anatel; Fundamento Legal: art. 65, § 5º, da Lei nº
8.666/1993; art. 54 a 58 da Instrução Normativa nº 5/2017 e art. 65, § 8º, da Lei nº
8.666/1993, respectivamente;
Valor global estimado:
R$ 73.818,62;
Processo nº
53560.000362/2022-35.
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2022
O Pregoeiro da EBC informa aos interessados que sagrou-se vencedora do
certame a empresa IDÉIAS TURISMO EIRELI.
ANDRÉ LUIZ ALVARENGA CALANDRINE
Pregoeiro
(SIDEC - 04/07/2022) 115406-20415-2022NE000001
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 925150
Nº Processo: TLB-PRO2021/16398. Objeto: Contratação, mediante Ata de
Registro de Preços, de empresa ou consórcio de empresas especializadas no fornecimento
de materiais e serviços para instalação e remanejamento de equipamentos DWDM do
fabricante Padtec.. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 05/07/2022 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 04 Bloco a Salas 201 a 224 Ed.capital Financial
Center, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925150-5-00017-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente de Compras e Contratos
(SIASGnet - 04/07/2022) 925150-02600-2022NE000050
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do 2º Protocolo de Execução - Polícia Federal e Correios; PARTÍCIPES: A União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com interveniência da POLÍCIA
FEDERAL e o Ministério das Comunicações por intermédio dos CORREIOS. ESPÉCIE: 2º
Protocolo de Execução referente ao Acordo de Cooperação Técnica firmado em
12/12/2019 (Processo SEI nº 53180.043189/2021-53). OBJETO: Constitui objeto do
presente Protocolo de execução o desenvolvimento de aplicativo de consulta, por meio de
interface de programação de aplicativos (API), que visa ao intercâmbio de dados, com
informações relativas a dados cadastrais de remessas postais, conforme a legislação, ao
aprimoramento da investigação de crimes de atribuição da Polícia Federal perpetrados por
meio e contra os Correios, bem como outros ilícitos penais relevantes. VIGÊNCIA: Adstrita
ao período disposto na Cláusula Décima Terceira do Acordo de Cooperação Técnica. DATA
DE ASSINATURA: 23 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: MARCIO NUNES DE OLIVEIRA,
Diretor-Geral da POLÍCIA FEDERAL, FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO, Presidente dos
CORREIOS e JOSÉ EDUARDO LEAL DE OLIVEIRA, Diretor de Governança e Estratégia dos
CO R R E I O S .
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 511/2022; Data da Assinatura: 01/07/2022; Contratada:
TRANSCAR DO BRASIL LTDA; CNPJ: 34.118.149/0001-91; Objeto: aquisição de Carrinho para
Transporte e Ordenamento CTM-05-ERG - Modelo B; Origem: Pregão Eletrônico EC T
039/2022; Vigência: 01/07/2022 à 01/07/2023; Valor Total: R$ 4.636.800,00.
Ata de Registro de Preços 512/2022; Data da Assinatura: 01/07/2022; Contratada:
TRANSCAR DO BRASIL LTDA; CNPJ: 34.118.149/0001-91; Objeto: aquisição de Carrinho
para Transporte e Ordenamento CTM-05-ERG - Modelo B; Origem: Pregão Eletrônico
ECT 039/2022; Vigência: 01/07/2022 à 01/07/2023; Valor Total: R$ 13.916.800,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 482/2022; Data da Assinatura: 01/07/2022; Contratada: PAU
FERRO TRANSPORTES EIRELI; CNPJ: 36.194.334/0001-90; Objeto: prestação de serviço
de execução indireta de serviços para entrega de encomendas; Origem: Pregão
Eletrônico ECT 012/2022; Vigência: 01/07/2022 à 01/07/2023; Valor Total: R$
3.042.000,00.
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