DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1027, DE 4 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00414.004878/2021-95, resolve:
D ES I G N A R
CESAR AUGUSTO DELLADONA, matrícula Siape nº 1786230, Analista de Correios Junior, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe, código CCE 1.07 (303003), da Divisão de
Apoio Administrativo, da Coordenação Jurídica Adjunta, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 1028, DE 4 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00424.115580/2022-71, resolve:
D ES I G N A R
SANDRA MIRANDA DA SILVA, matrícula Siape nº 6528383, Datilógrafa, para exercer o encargo
de substituta eventual do Chefe, código FCE 1.07 (21014377), da Divisão de Gerenciamento,
da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 1030, DE 4 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00414.004878/2021-95, resolve:
DISPENSAR
HEITOR GOES SILVA, matrícula Siape nº 2236007, Profissional de Serviços Aeroportuários -
PSA, do encargo de substituto eventual do Chefe, código CCE 1.07 (303003), da Divisão de
Apoio Administrativo, da Coordenação Jurídica Adjunta, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 95, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000295/2021-
12, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a PEDRO STÉLIO AYRES DA SILVA, matrícula
Siape nº 2011406, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da
vaga nº 434294, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHOS DE 5 DE JULHO DE 2022
Processo nº 00091.000049/2022-12. Afastamento do País, com ônus, incluído
o
trânsito, do(a) servidor(a) matrícula nº 913086, da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme consta do Ofício nº 68/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 4 de julho de 2022.
Autorizo.
Processo nº 00091.000048/2022-60. Afastamento do País, com ônus, incluído
o
trânsito, do(a) servidor(a) matrícula nº 913101, da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme consta do Ofício nº 67/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 4 de julho de 2022.
Autorizo.
Processo nº 00091.009607/2022-05. Afastamento do País, com ônus, incluído
o
trânsito, do(a) servidor(a) matrícula nº 909821, da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme consta do Ofício nº 63/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 4 de julho de 2022.
Autorizo.
Processo nº 00091.009508/2022-15. Afastamento do País, com ônus, incluído
o
trânsito, do(a) servidor(a) matrícula nº 912896, da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme consta do Ofício nº 64/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 4 de julho de 2022.
Autorizo.
Processo nº 00091.000047/2022-15. Afastamento do País, com ônus, incluído
o
trânsito, do(a) servidor(a) matrícula nº 910890, da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme consta do Ofício nº 66/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 4 de julho de 2022.
Autorizo.
Processo nº 00091.000046/2022-71. Afastamento do País, com ônus, incluído
o
trânsito, do(a) servidor(a) matrícula nº 911466, da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme consta do Ofício nº 65/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 4 de julho de 2022.
Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 82, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, nos termos do inciso IV do artigo 6º da Portaria nº
53/DG/ABIN/GSI/PR, de 4 de fevereiro de 2021, considerando o contrato de trabalho que
foi constituído em conformidade ao disposto na Portaria nº 129, de 02 de junho de 2009,
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU nº 104, de
03/06/2009, Seção 2, página 39, e na Portaria nº 243-ABIN/GSIPR, de 27 de julho de 2009,
publicada no DOU nº 142, de 28/07/2009, Seção 2, observados os autos do processo nº
00091.008318/2022-81, resolve:
R ES C I N D I R , a pedido, a contar de 6 de julho de 2022, o contrato de trabalho
do(a) empregado(a) público(a) matrícula ABIN nº 910945, do cargo de Auxiliar de
Informações, do Quadro Especial em extinção da Agência Brasileira de Inteligência, sob o
regime celetista.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
PORTARIA Nº 86, DE 1º DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto art. 6º,
inciso IV da Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 4 de fevereiro de 2021,
observados os autos do processo nº 00091.009125/2022-47, resolve:
DECLARAR VACÂNCIA, a pedido, a contar de 30 de junho de 2022, do cargo
efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a) matrícula nº 912962,
em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
PORTARIA Nº 87, DE 4 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto art. 6º,
inciso IV da Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 4 de fevereiro de 2021,
observados os autos do processo nº 0091.008676/2022-93, resolve:
DECLARAR VACÂNCIA, a pedido, a contar de 1º de julho de 2022, do cargo
efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a) matrícula nº 912995,
em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 38, DE 5 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
N O M EA R
LISIANE DOS SANTOS para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, do Serviço de
Administração de Recursos Humanos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da
Presidência da República.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
D ES I G N A R
BRUNA DARONCH COELHO, matrícula Siape nº 1915720, Advogada da União, para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Regional, código FCE 1.10
(2101357), da Coordenação Regional de Militares, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 194, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de julho de 2022, Edição nº 123, Seção 2, pág. 5,
Onde se lê: "Designar ANDRÉ LUIZ WELTER, matrícula SIAPE nº 1559121, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCPE 101.4, de
Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no
estado do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA".
Leia-se: "Designar ANDRÉ LUIZ WELTER, matrícula SIAPE nº 1559121, para
exercer a
Função Comissionada do Poder
Executivo, código FCPE
101.4, de
Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no
estado do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.291, DE 5 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330,
de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021,
alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, bem como as disposições da
Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº
21808.000081/2022-46, resolve:
Designar MARIANA GUEDES ARIZA, matrícula SIAPE nº 1815624, para exercer
a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Centro, código FCPE 101.2, do
Centro de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira no Amazonas, da Superintendência
Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados do Pará e Amazonas,
da Coordenação-Geral das Superintendências Regionais, da Comissão Executiva do
Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação Desenvolvimento Sustentável e
Irrigação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO