DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO, Tecnologista Pleno da Secretaria de
Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
para participar do "3º Seminário Presencial do Núcleo Lusófono da Parceria sobre
Transparência no Acordo de Paris (PATPA)", na Cidade de Praia/Cabo Verde, de 09/07/2022
a 
17/07/2022, 
trânsito 
incluído, 
com 
ônus 
limitado, 
conforme 
Processo 
nº
01245.009595/2022-72.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995:
Fica alterado, para 31/05/2022 a 04/06/2022, o afastamento do país de
JOSÉLIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO, Chefe da Divisão de Regulamentação, Normas,
Qualidade e Segurança da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicado no
DOU Nº 100, Seção 2, Pág. 7, de 27/05/2022, para participar do "Encontro de Trabalho do
Grupo Técnico Especializado (GTE) em Tráfico Ilícito de Material Nuclear e/ou Radioativo",
a ser realizado durante a Segunda Rodada de Encontros Técnicos preparatória para a XLVII
Reunião de Ministros do Interior e Segurança do MERCOSUL, em Assunção/Paraguai,
trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.002402/2022-64.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT,
de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, Seção 2,
fls. 10, resolve:
Nº 151 - Conceder aposentadoria voluntária a Pedro Inácio de Almeida, matrícula SIAPE nº
0662965, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe R, padrão III do
Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no
artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º
da
Emenda
Constitucional nº
103,
de
13
de
novembro de
2019
(processo
nº
01280.000860/2022-21).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414349.
Nº 152 - Conceder aposentadoria voluntária a João Batista de Sá Rodrigues, matrícula SIAPE nº
0662968, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III do Quadro permanente do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e §
único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.000862/2022-10).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414352.
Nº 156 - Conceder aposentadoria voluntária a Osmar Franco da Silva, matrícula SIAPE nº
0663190, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe R, padrão III do
Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no
artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º
da
Emenda
Constitucional nº
103,
de
13
de
novembro de
2019
(processo
nº
01280.000890/2022-37).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414545.
Nº 159 - Conceder aposentadoria voluntária a Luis Cosmo Furtado da Silva, matrícula SIAPE nº
0663133, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III do Quadro permanente do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e §
único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.000864/2022-17).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414493.
Nº 160 - Conceder aposentadoria voluntária a Ricardino Sebastião Batista, matrícula SIAPE nº
0663068, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe R, padrão III do
Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no
artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º
da
Emenda
Constitucional nº
103,
de
13
de
novembro de
2019
(processo
nº
01280.000863/2022-64).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414440.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 449, DE 5 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD),
DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 4.904, de 19 de setembro de 2019, publicada no DOU de 23
de setembro de 2019, Seção 2, Página 6, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-CNEN
nº 01343.000491/2022-94, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Maria Helena Dias Gomes Tauhata, RG nº 02.187.201-5,
CPF nº 265.437.887-04, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Luiz Tauhata, ocupante do
cargo de Pesquisador Titular, da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível superior, classe U,
padrão III, matrícula SIAPE nº 0670027, do Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, falecido como aposentado em 05/06/2022, com fundamento no Inciso I, Art. 3º, da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217, Inciso I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria Diretoria das Unidades retroagem a 05 de junho de
2022.
ANA CRISTINA DE MELO FERREIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO MINISTERIAL DE 4 DE JULHO DE 2022
No Despacho de 24 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº
119, de 27 de junho de 2022, Seção 2, página 6, referente ao afastamento do país do
servidor MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, Secretário de Radiodifusão do Ministério
das Comunicações, onde se lê: "de 15 a 23 de julho de 2022", leia-se: "de 14 a 24 de julho
de 
2022", 
mantendo-se 
as 
demais 
condições, 
conforme 
Processo 
SEI 
nº
53115.016279/2022-36.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO MINISTERIAL DE 4 DE JULHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
HUMBERTO JOSÉ AUGUSTO BRITO, Gerente de Relacionamento e Desempenho
de Negócios Internacionais, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para
participar do Fórum Sobre Qualidade e Operações e Reunião de Alto Nível em Gestão de
Transportes Internacionais, promovido pela União Postal das Américas, Espanha e Portugal
- UPAEP, a ser realizado na cidade de Madri, Espanha, no período de 24 a 31 de julho
2022, trânsito incluído, sem ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.017312/2022-
45.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 6.101, DE 4 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO LUCAS DA CRUZ PEREIRA ARAÚJO, CPF ***.222.111-**,
WILSON DINIZ WELLISCH, CPF ***.715.741-**, e MARCUS VINÍCIUS GALLETTI ARRAIS, CPF
***.487.411-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto
eventual do cargo em comissão de Secretário de Telecomunicações, código DAS 101.6, da
Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº 53115.010706/2022-72).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.466, de 03 de maio de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 04 de maio de 2022.
ESTELLA DANTAS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 91, DE 5 JULHO DE 2022
O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e ainda com base na Portaria 357/2019,
e demais informações que constam do processo 53180.000039/2020-74, resolve: Ceder o
empregado público ANDRE QUEZADO AMARO, matrícula 80111246, ocupante do cargo de
ANALISTA DE CORREIOS SR - ANALISTA DE SISTEMAS (DESEN DE SISTEMAS), do quadro de
pessoal permanente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador-Geral de Auditoria e Fiscalização - CGAFI do Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, vinculado à Casa Civil da Presidência da
República. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Torna-se sem efeito
o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao Órgão cessionário no
prazo de trinta dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO
ATO Nº 92, DE 5 DE JULHO 2022
O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e ainda com base na Portaria 357/2019,
e demais informações que constam do processo 53180.034431/2021-06, resolve: Efetivar a
requisição da empregada pública JOMANUELA NASCIMENTO SANTOS, matrícula 80142931,
ocupante do cargo de ANALISTA DE CORREIOS JR - MUSEOLOGO, do quadro de pessoal
permanente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para exercício de suas
atribuições na Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. O ônus pela remuneração ou
salário é do órgão requisitante. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a
empregada não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias. Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação.
FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.612, DE 1º DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o que dispõe o art.
4º do Decreto nº 9.800, de 23 de maio de 2019 e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60420.000466/2018-23, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para integrar o Grupo de
Trabalho Interministerial - GTI de Acompanhamento da Situação no Golfo da Guiné,
instituído pelo Decreto nº 9.800, de 23 de maio de 2019:
I - do Ministério da Defesa:
a) Titular: General de Brigada Sérgio Rezende de Queiroz; e
b) Suplentes: Capitão de Mar e Guerra (RM1 FN) Luiz Afonso Bottentuit de
Oliveira; Capitão de Mar e Guerra (RM1) Haroldo Vasques Leandro; e Capitão de Fragata
André Luiz dos Santos Costa.
II - do Ministério das Relações Exteriores:
a) Titular: Ministro de Segunda Classe Marcelo Paz Saraiva Câmara; e
b) Suplentes: Primeiro Secretário Filipe Nasser; Primeiro-Secretário Wagner
Silva e Antunes; Segundo Secretário Leonardo Collares; e Terceiro-Secretário Philippe
Raposo.
III - do Comando da Marinha:
a) Titular: Contra-Almirante Alexandre Bessa de Oliveira; e
b) Suplentes: Capitão de Mar e Guerra (Ref) Emilson Paiva de Faria; Capitão de
Fragata (T) Nilza Barros da Silva; e Capitão de Fragata Marcelo Marcel Felix.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.806, de 4 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 66, de 06 de abril de 2022, Seção 2, página 8.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RICARDO FRAGA GUTTERRES, Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Reunião Plenária e do
Comitê Técnico
Executivo do Fórum
Ibero-americano de
Organismos Reguladores
Radiológicos e Nucleares - FORO", em Madri/Espanha, de 15/07/2022 a 24/07/2022,
trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.002626/2022-76.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado

                            

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