DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022070600009
9
Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 778, DE 4 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a nomeação por necessidade do serviço, ex officio, para
o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Ten Cel (0114798341) RODRIGO
BRANDÃO DA MOTA, do 8º GAC Pqdt (Rio de Janeiro-RJ), conforme a Portaria - C Ex nº
578, de 30 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 103, Seção 2, página
12, de 1º de junho de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 779, DE 4 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria - C Ex nº 584, de 31 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 104, Seção 2, página 10, de 2 de junho de 2022,
que nomeou, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Ten Cel Art (0434005047) RODRIGO COUTINHO FERREIRA, do
4º GAC L-Mth (Juiz de Fora-MG).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 780, DE 4 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Ten Cel Com (0113964746) FERNANDO TEODORO COELHO
DE ARAUJO JÚNIOR, do Cmdo CMNE (Recife-PE).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 783, DE 5 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no art. 22 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o art. 386 da Portaria nº 816,
de 19 de dezembro de 2003, do Cmt Ex, resolve:
DESIGNAR, o General de Exército LOURIVAL CARVALHO SILVA, Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, para substituir interinamente o Comandante do Exército,
no período de 10 a 15 de julho de 2022, ou enquanto estiver ausente do país, durante
visita oficial do Comandante do Exército aos Estados Unidos da América.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 784, DE 5 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), o Maj Cav (0319283842) FERNANDO VEIGA PIRES, da DCEM
(Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 785, DE 5 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g" do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "b", o art. 9º, do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto no art. 2º, caput, da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995; e os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de
junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt COM (0332795947)
ALEX POZZEBON BORTOLUZZI, do CCOMSEx (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 7 REFM - SSIM.5/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
RETIFICAR, a Portaria Nº 3 REFM - SSIM.5/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 17 MAR 2022,
publicada no Adt nº 66 SSIP/1 de 07 ABR 22 ao BAR nº 17 de 29 ABR 22 e no Diário Oficial
da União nº 76 de 25 ABR 22, que REFORMOU, a contar de 6 DEZ 21, o 2º Ten R/1 CARLOS
SERGIO AZEVEDO, Prec/CP 96/1535335, Idt 014.732.292-9 MD/EB, CPF 346.045.170-68,
onde se lê: "Reforma, Remuneração Com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato e
Isenção do Imposto de Renda", leia-se: "Reforma, Remuneração Com Isenção do Imposto
de Renda"
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 51 REFM - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS,
de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-
33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
REFORMAR, o AL DAVIDSON LUIZ
DA SILVA, Prec/CP 12/6468110, Idt
010.930.567-2 MD/EB, CPF 145.470.847-69, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, a contar de 31 JUL 22, com os proventos de AL (escola de formação
de sargento), com fulcro inciso II-A do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art.
109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 128/2022 do
MPGu XXI/RIO DE JANEIRO (H Ge RIO DE JANEIRO), de 26 ABR 22 e o Parecer Técnico nº
334/2022, da Seç Sau/1ª RM, de 16 MAIO 22, homologado pela D Sau em 27 MAIO 22.
CONCEDER, o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 31
JUL 22, com base no inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, em face do
enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 46 - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS,
de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-
33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
RETIFICAR, a PORTARIA Nº 84 REFM-SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 21 OUT 21,
publicada no Adt Nº 209 SSIP/1 de 09 NOV 21, ao BAR Nº 50 de 30 NOV 21, Nota de Nº
007 de 08 NOV 21, relativa a data de reforma do Militar CB LUIS FERNANDO DA SILVA
NERI, Prec/CP 35/2275865, Idt 010.037.767-0 MD/EB, CPF 136.762.797-43, de 30 NOV 21
para 10 JUL 21, em face de seu falecimento ocorrido nessa data.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 48 - REFM - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5.da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ
18, e
cumprindo orientação
técnica normativa
contida no
DIEx 5086-
33.2/SubSecRfm/SIP/DCIPAS, de 29 JUL 19, resolve:
ANULAR, a Reforma concedida pela Portaria nº 690-DCIPAS, de 30 SET 14,
publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 01 OUT 14, conforme o Parecer de Força
Executória nº 00013/2021CORESM/PRU2R/PGU/AGU, de 15 ABR 21 e o DIEx nº 24887-
Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 02 JUN 22; e
RESTITUIR, Os efeitos decorrentes da Portaria nº 360/DCIPAS-33.1, de 05 JUN
14, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 06 JUN 14, que reformou o 1º Sgt
MARCIO GONÇALVES, Prec/CP 12/1348457, Idt 014.537.083-9 MD/EB, CPF 003.425.087-50,
com os proventos proporcionais de 1º Sgt, conforme o inciso I do art. 111 da Lei nº 6880,
observado os art. 9º e 10º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, por ter sido
julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 167-SSAP2/SVP 7/CMDO 7ª RM, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, ambas do Chefe
do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos
do Processo nº 0804323-14.2013.4.05.8300, junto ao Juízo da 10ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:
CONCEDER, definitivamente, a contar de abril de 2007, ao Terceiro-Sargento
Reformado EDMILSON MARTINIANO, (Idt 077.794.281-4 e CPF 127.908.004-30), o benefício
da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (Segundo-Tenente),
previsto no § 1º e alínea" b" do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, com alteração em folha de pagamento a contar de 30 de maio de 2022 (termo inicial
para o cumprimento da obrigação de fazer).
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 44-SAP.1/SVP 3/CMDO 3ª RM, DE 5 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, considerando a decisão judicial transitada
em julgado no dia 5 de abril de 2022, proferida em 2 de dezembro de 2021 pelo Superior
Tribunal Militar na Apelação nº 7000902-40.2020.7.00.0000, decisão essa que impôs ao réu
a pena acessória de exclusão das Forças Armadas com fundamento no art. 102 do Código
Penal Militar, considerando, ainda, o despacho publicado no Aditamento da Assessoria de
Apoio para Assuntos Jurídicos ao Boletim de Acesso Restrito nº 17, de 27 de abril de 2022,
resolve: CASSAR A REFORMA concedida ao Soldado LEANDRO DA SILVA FARIAS (Idt
0030012945-9, CPF 779.649.770-91), mediante a Portaria nº 043-SAP.1/SVP/Cmdo 3ª RM,
de 4 de julho de 2022, publicada no DOU nº 125, de 5 de julho de 2022, a contar de 2 de
dezembro de 2021, data da decisão proferida pelo Superior Tribunal Militar na Apelação nº
7000902-40.2020.7.00.0000, com trânsito em julgado no dia 5 de abril de 2022, decisão
essa que impôs a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, por ter o supracitado ex-
militar deixado de cumprir requisito exigido para a permanência na situação em que se
encontrava - de militar reformado -, a partir do momento em que, sendo alegadamente
inválido, tomou posse em cargo público civil da Prefeitura Militar de Alegrete/RS.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 70, DE 4 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da delegação de
competência que lhe foi conferida pelo artigo 1°, inciso VI, alínea "p", da Portaria do
Comandante do Exército n° 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o previsto
no artigo 18, alíneas "a" e "e", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, Lei de
Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:
PROMOVER, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao
posto de Capitão, a contar de 25 de dezembro de 2021, o 1º Ten Eng (022023554-3) LUCAS
THOMPSON CARLOS CLIMACO TRINDADE.
Gen Ex LOURIVAL CARVALHO SILVA
PORTARIA - DGP/C EX Nº 71, DE 4 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da delegação de
competência que lhe foi conferida pelo art. 1°, inciso VI, alínea "p", da Portaria - Cmt Ex
n° 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e da atribuição prevista no art. 3º das Instruções
Gerais para o Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais (EB10-IG-02.005),
aprovadas pela Portaria - Cmt Ex nº 1.496, de 11 de dezembro de 2014, combinado com
o art. 60, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e art.
19, alíneas "a" do Decreto n° 90.116, de 29 de agosto de 1984, que regulamenta o Ingresso
e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (RIPQAO), resolve:
PROMOVER, em ressarcimento de preterição, ao posto de 2° Ten QAO, pelo
critério de merecimento, a contar de 1º de junho de 2018, e, ao posto de 1º Ten QA O,
pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de junho de 2020, o S Ten Int (062316034-8)
ALDAIR BORGES DO NASCIMENTO.
Gen Ex LOURIVAL CARVALHO SILVA
Fechar