DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022070600046
46
Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 818, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, e com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016, e nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013,
bem como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Recife, ALEXANDRE BERTO DA CONCEIÇÃO (suplente 1), CPF
nº 452.***.***-15 e WALDEMIR PEREIRA TAVARES (suplente 2), CPF nº 102.***.***-53,
representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos
Portuários - FNP.
MÁRIO POVIA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 438, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
considerando o que consta do processo nº 00058.036537/2022-66, resolve:
Nomear LAIO GUIMARAES FREITAS, matrícula SIAPE nº 3269104, para exercer o
Cargo em Comissão de Assessor, código CA III, na Gerência Técnica de Comunicação
Integrada, da Assessoria de Comunicação Social desta Agência, em Brasília (DF), ficando
exonerado do Cargo em Comissão que atualmente ocupa.
JULIANO ALCÂNTARA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 439, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e
considerando o que consta do processo nº 00058.036685/2022-81, resolve:
Nomear ANA FLAVIA MOREIRA COELHO para exercer o Cargo em Comissão de
Assistente, código CAS I, na Gerência Técnica de Comunicação Integrada, da Assessoria de
Comunicação Social desta Agência, em Brasília (DF).
JULIANO ALCÂNTARA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 36, DE 4 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos IV e VII, do Regimento
Interno, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, considerando o constante dos autos
do processo nº 50300.014011/2021-01 e o deliberado na Reunião Ordinária de Diretoria
Colegiada da ANTAQ de nº 524, realizada em 30 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor CLEYDSON DOS SANTOS
SILVA, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, matrícula SIAPE nº
179962,
pertencente
ao
quadro
de pessoal
da
Agência
Nacional
de
Transportes
Aquaviários, para exercício junto à SC Participações e Parcerias - SCPAR, nos termos do art.
93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 142/SAF, DE 5 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº
362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.009683/2021-97 e o
deliberado na Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 524, realizada em
30 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Designar a servidora JOELMA MARIA COSTA BARBOSA, matrícula SIAPE
nº 1517245, para exercer o encargo de substituta do titular da Ouvidoria, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, a contar de
31 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 216, DE 5 JULHO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.106131/2022-51,
resolve:
Art. 1º Designar Kaliane Wilma Cavalcante de Lira, matrícula SIAPE nº 1873389,
para exercer o encargo de substituta eventual do Subprocurador-Geral da Subprocuradoria-
Geral Jurídica de Assuntos Judiciais e Recuperação de Crédito, código CGE IV, desta
Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 217, DE 5 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.104450/2022-21,
resolve:
Art. 1º Designar Cristiano Carrion Braz, matrícula SIAPE nº 1676037, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Liquidação e Controle
Financeiro de Contratos, código CCT V, desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 218, DE 5 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.097434/2022-75,
resolve:
Art. 1º Designar Tarso Dias Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1534307, para exercer
o encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura e Serviços, código CCT
V, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular,
sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 219, DE 5 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.037214/2022-92,
resolve:
Art. 1º Designar Raimundo Juarez Neto, matrícula SIAPE nº 2142332, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Jurídico da Coordenação de
Contencioso Judicial,
código CCT
V, desta
Agência, durante
os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de
18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA n° 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.025422/2022-
11, resolve:
Nº 3.812 - Art. 1º DispensaR o servidor ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1571719, dos encargos de substituto
eventual do cargo de Gerente de Projeto, código DAS 103.4, da Diretoria-Geral desta
Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.813 - Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO KLEBER PIMENTA AGUIAR, Engenheiro,
matrícula SIAPE nº 3211317, para substituir o cargo de Gerente de Projeto, código DAS
103.4, da Diretoria-Geral desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de
18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA n° 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.029790/2022-
38, resolve:
Nº 3.831 - Art. 1º Dispensar a servidora ARLENE MARIA LAMEGO DA SILVA CAMPOS,
Engenheira, matrícula SIAPE nº 1103934, dos encargos de substituta eventual da função de
Coordenadora de Engenharia Terrestre, código FCPE 101.3, da Superintendência Regional
do DNIT no Estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.832 - Art. 1º Designar o servidor RICARDO VALENTINI, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 2062524, para substituir a função de Coordenador de
Engenharia Terrestre, código FCPE 101.3, da Superintendência Regional do DNIT no Estado
do Amazonas, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.603, de 29 de março de 2022, publicada no D.O.U nº 63, Seção
2, de 01/04/2022, pág. 71, onde se lê: "... com efeito a partir de 16/05/2022, data de óbito
do ex-servidor", leia-se: "... com efeito a partir da data de publicação desta portaria".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 3.810, DE 5 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no
uso das competências estabelecidas pelo, Inciso XX do Artigo 1º da Portaria/DG
nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de
junho de
2016 e tendo
em vista o
constante do Processo
SEI nº
50608.000905/2022-32, resolve:
Tornar sem efeito portaria nº 3624, DE 28 DE JUNHO DE 2022,
Publicada no D.O.U nº 123, em 01 de julho de 2022, de Aposentadoria
voluntária ao servidor SERGIO LUIZ ALVES DA SILVA, matrículas DNIT n° 1858
SIAPE n° 746904, em razão do contido em despacho SEI (11818628) constante
do processo 50608.000905/2022-32.
SÉRGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO
Fechar