DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
EDITAL Nº 70/2022
PROCESSO Nº 21000.020826/2022-89
ORGANISMO INTERNACIONAL - PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO.
Código: TR/PF/IICA - 17292- Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade
produto, para realizar levantamento de dados e de informações qualificadas, com vistas à
implementar um Painel de Indicadores para o monitoramento dos resultados dos Plano
AgroNordeste e Norte + Sustentável, no âmbito do PCT BRA/IICA/16001. a) Formação -
Grau superior completo em uma das seguintes áreas: Ciências agrárias, sociais ou
humanas. b) Experiência Profissional: Atuação mínima de 5 (cinco) anos em programas,
políticas públicas e/ou projetos de desenvolvimento regional e territorial; Experiência no
acompanhamento e monitoramento de projetos e programas governamentais; Experiência
em projetos de desenvolvimento agropecuário, em suas diferentes escalas, com ênfase em
produtores de pequeno a médio porte; Experiência em Excel avançado; Experiência em
PowerBI; Experiência em banco de dados georreferenciados com informações sobre a
dinâmica regional no Brasil. Vigência Contratual: 180 dias. Número de Vagas: 01 (uma).
Outras Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se
cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia 15/07/2022 às 23h59min00seg. A
responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de
competência da entidade executora nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do
edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão ser visualizados na página
do IICA https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de
22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017
.JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 130100
Nº Processo: 21010000493/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de outsourcing de
impressoras, constituindo na reprodução de documentos ( impressão e cópia) e digitalização,
na modalidade franquia de páginas mais excedentes, com fornecimento de equipamentos,
sistema de gerenciamento, bilhetagem da solução instalada, manutenção preventiva e
corretiva dos equipamentos, com substituição de peças e fornecimento de insumos originais ..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/07/2022 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30.
Endereço:
Rua
Tiradentes,
469, 
Centro
-
Macapá/AP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130100-5-00001-2022. Entrega das Propostas: a partir de
06/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2022 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AECIO FLAVIO DE OLIVEIRA MOTA FILHO
Pregoeiro da Sfa/ap
(SIASGnet - 05/07/2022) 130100-00001-2022NE800013
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
V EG E T A L
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
PROCESSO Nº 21018.004830/2020-49
O Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização e Sanidade Vegetal - SIFISV/DDA / S FA -
ES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784,
de 29/01/1999, considerando que se trata de caso com interessado indeterminado,
desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, NOTIFICA a empresa RS HADDAD
- ME, CNPJ nº 24.557.689/0001-18, com sede no município de São Paulo/SP, a COM P A R EC E R
pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura no Espírito Santo, em Vitória/ES, para tomar
conhecimento do TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA,
referente ao processo supracitado, que trata do descumprimento às exigências contidas na Lei
nº 8.918/1994, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (DEZ)
dias, contados a partir da publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente
do comparecimento do notificado, incluindo-se a adoção das demais medidas administrativas
cabíveis, bem como o posterior encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda
Nacional para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal. Local
de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura no Espírito Santo - Serviço de
Inspeção, Fiscalização e Sanidade Vegetal - Av. Adalberto Simão Nader, nº 531, Ed. Brascar, sala
210 - Bairro Mata da Praia - Vitória/ES; Fone: (27) 3137-2743.
RAPHAEL MASSAUD CONDE
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2019 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº 
Processo: 
21026.002968/2018-90.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC. , P EC . E
ABASTECIMENTO/MS. Contratado: 21.750.520/0001-91 - TRIPLICE ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA.. Objeto: Encerramento do contrato nº 05/2019, firmado em 01 de julho de
2019, referente à prestação de serviços continuados de atividades auxiliares consistindo
em um posto de operador de fornalha para unidade de vigilância agropecuária
internacional em corumbá/ms pela existência de sanções impeditivas para renovação
contratual. Fundamento Legal: instrução normativa seges/mp nº 05/2017, item 11 "b" do
anexo ix. . Data de Rescisão: 01/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2018 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº 
Processo: 
21026.005765/2016-93.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC. , P EC . E
ABASTECIMENTO/MS. Contratado: 03.237.583/0048-20 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS
S.A. Objeto: Encerramento do contrato nº 02/2018, firmado em 29 de março de 2018,
referente ao fornecimento de gás glp a granel para unidade de vigilância agropecuária
internacional em corumbá/ms, tendo em vista a ausência de manifestação da empresa
acerca
da 
prorrogação
contratual 
acompanhada
de 
justificativa
devidamente
fundamentada para o reajuste dos valores dentro das condições estabelecidas em contrato
e dos prazos admiti dos pela legislação.. Fundamento Legal: orientação normativa agu nº
3, de 1º de abril de 2009. Data de Rescisão: 29/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 114/2022
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal
nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa física KELLY DE CASSIA SANTIAGO SIQUEIRA, CPF: ***.661.606-14 a comparecer
pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 404/5ºSIPOA/2022,
referente ao processo 21000.019775/2022-42. Após o prazo de 10 dias contados do último
dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 113/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2214180/2022, protocolado em 27/06/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Marta Rochele S. Chagas Pinheiro LTDA, CNPJ nº 06.880.740/0001-46, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 27/06/2022 a 26/06/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE 4 DE JULHO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.001489/2022-13
O
Superintendente 
do
Ministério
da
Agricultura, 
pecuária
e
Abastecimento no estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas
análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2230856/2022,
protocolado em 03/07/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de INDUSTRIA DE LATICINIOS E
DERIVADOS BRITTO EIRELI - LATICINIOS IPOJUCA, CNPJ nº 28.585.067/0001-54,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da COFINS
da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
03/07/2022 a 01/07/2025.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR