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DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018
e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da
União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de
2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1859, de 22 de novembro de
2011; resolve: Em cumprimento as exigências contidas no art. 178 do Decreto n° 10.586 de
18/12/2022, que regulamenta a Lei n° 10.711 de 05/08/2003, e de acordo com o art. 26,
§ 4°, da Lei Federal n° 9.784 de 29/01/1999, considerando que se trata de caso de local
incerto e não sabido, INTIMAR o senhor Arlindo Schultz, abaixo identificado, para
COMPARECER
pessoalmente ou
através de
seu
representante legal
na sede
da
Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da data da publicação, para tomar conhecimento do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª
INSTÂNCIA N° RO-20038-00187-3/2021, referente ao processo n° 21046.000872/2021-54.
Transcorrido o prazo de comparecimento determinado neste edital, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos, poderão ser obtidas pessoalmente ou por meio de representante legal.
INTIMADO:
Arlindo 
Schultz;
CPF 
n°
191.501.482-49. 
Processo
n°
21046.000872/2021-54. Ref. Ao TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA N° RO-20038-
00187-3/2021.
LOCAL DE COMPARECIMENTO: Superintendência Federal de Agricultura-SFA/RO.
BR 364, Km 5,5 sentido PVh x Cuiabá. CEP 76 815 800 - Porto Velho/RO. Horário comercial
de segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00. Telefone (69)3901-
5612.
JOSE VALTERLINS CALAÇA MARCELINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018
e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da
União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de
2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1859, de 22 de novembro de
2011; resolve: Em cumprimento as exigências contidas no art. 178 do Decreto n° 10.586 de
18/12/2022, que regulamenta a Lei n° 10.711 de 05/08/2003, e de acordo com o art. 26,
§ 4°, da Lei Federal n° 9.784 de 29/01/1999, considerando que se trata de caso de local
incerto e não sabido, INTIMAR o senhor Moisés dos Santos, abaixo identificado, para
COMPARECER
pessoalmente ou
através de
seu
representante legal
na sede
da
Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da data da publicação, para tomar conhecimento do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª
INSTÂNCIA N° RO-20038-00189-3/2021, referente ao processo n° 21046.000874/2021-43.
Transcorrido o prazo de comparecimento determinado neste edital, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos, poderão ser obtidas pessoalmente ou por meio de representante legal.
INTIMADO: Moisés dos Santos; CPF n° 073.145.677-78. Processo n°
21046.000874/2021-43. Ref. Ao TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA N° RO-20038-
00189-3/2021.
LOCAL DE COMPARECIMENTO: Superintendência Federal de Agricultura-SFA/RO.
BR 364, Km 5,5 sentido PVh x Cuiabá. CEP 76 815 800 - Porto Velho/RO. Horário comercial
de segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00. Telefone (69)3901-
5612.
JOSE VALTERLINS CALAÇA MARCELINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018
e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da
União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de
2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1859, de 22 de novembro de
2011; resolve, de acordo com o art. 26,§ 4° da Lei Federal n° 9.784 de 29/01/1999,
considerando que se trata de local incerto e não sabido, INTIMAR o titular da empresa
Nivaldo Ferreira de Laethe-ME, abaixo identificada, para COMPARECER pessoalmente ou
através de seu representante legal, na sede da Superintendência Federal de Agricultura em
Rondônia - SFA/RO; no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para
tomar conhecimento do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, N° RO-20038-00161-
3/2021, referente ao processo n° 21046.000839/2021-24. Transcorrido o prazo de
comparecimento determinado neste edital, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos, poderão ser
obtidas pessoalmente ou por meio de representante legal.
INTIMADO: Nivaldo Ferreira de Laethe - ME; CNPJ n° 21.379.684/0001-54.
Processo n° 21046.000839/2021-24. Referente ao Termo de Julgamento em 1ª Instância n°
RO-20038-00161-3/2021.
LOCAL DE COMPARECIMENTO: Superintendência Federal de Agricultura-SFA/RO.
BR 364, Km 5,5 sentido PVh x Cuiabá. CEP 76 815 800 - Porto Velho/RO. Horário comercial
de segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00. Telefone (69)3901-
5612.
JOSE VALTERLINS CALAÇA MARCELINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento Interno
das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e Portaria
Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de
07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de 2011, publicado no
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1859, de 22 de novembro de 2011; resolve, de
acordo com o art. 26,§ 4° da Lei Federal n° 9.784 de 29/01/1999, considerando que se trata
de local incerto e não sabido, INTIMAR a Coomeafes - Cooperativa Mista, abaixo identificada,
para COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legal, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia - SFA/RO; no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da data da publicação, para tomar conhecimento do Auto de Infração n°
078/3883/RO/2021, referente ao processo n° 21046.000844/2021-37. Transcorrido o prazo
de comparecimento determinado neste edital, o processo terá continuidade, independente
do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos, poderão ser
obtidas pessoalmente ou por meio de representante legal.
INTIMADO: Coomeafes
- Cooperativa
Mista; CNPJ
n°07.294.212/0001-78.
Processo n° 21046.000844/2021-37. Referente ao Auto de Infração n° 078/3883/RO/2021.
LOCAL DE COMPARECIMENTO: Superintendência Federal de Agricultura-SFA/RO.
BR 364, Km 5,5 sentido PVh x Cuiabá. CEP 76 815 800 - Porto Velho/RO. Horário comercial
de segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00. Telefone (69)3901-5612.
JOSE VALTERLINS CALAÇA MARCELINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018
e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da
União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de
2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1859, de 22 de novembro de
2011; resolve: Em cumprimento as exigências contidas no art. 178 do Decreto n° 10.586 de
18/12/2022, que regulamenta a Lei n° 10.711 de 05/08/2003, e de acordo com o art. 26,
§ 4°, da Lei Federal n° 9.784 de 29/01/1999, considerando que se trata de caso de local
incerto e não sabido, INTIMAR o senhor Erley Tassinari Campista, abaixo identificado, para
COMPARECER
pessoalmente ou
através de
seu
representante legal
na sede
da
Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da data da publicação, para tomar conhecimento do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª
INSTÂNCIA N° RO-20038-00159-3/2021, referente ao processo n° 21046.000835/2021-46.
Transcorrido o prazo de comparecimento determinado neste edital, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos, poderão ser obtidas pessoalmente ou por meio de representante legal.
INTIMADO: Erley Tassinari Campista; CPF n° 924.141.412-04. Processo n°
21046.000835/2021-46. Ref. Ao TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA N° RO-20038-
00159-3/2021.
LOCAL DE COMPARECIMENTO: Superintendência Federal de Agricultura-SFA/RO.
BR 364, Km 5,5 sentido PVh x Cuiabá. CEP 76 815 800 - Porto Velho/RO. Horário comercial
de segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00. Telefone (69)3901-
5612.
JOSE VALTERLINS CALAÇA MARCELINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018
e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da
União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de
2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1859, de 22 de novembro de
2011; resolve, de acordo com o art. 26,§ 4° da Lei Federal n° 9.784 de 29/01/1999,
considerando que se trata de local incerto e não sabido, INTIMAR a firma I. L. da Silva -
ME, abaixo identificada, para COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante
legal, na sede da Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia - SFA/RO; no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para tomar conhecimento do TERMO
DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, N° RO-20038-00160-3/2021, referente ao processo n°
21046.000836/2021-91. Transcorrido o prazo de comparecimento determinado neste
edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos, poderão ser obtidas pessoalmente ou por
meio de representante legal.
INTIMADO: I. L. da Silva - ME; CNPJ n° 08.726.365/0001-00. Processo n°
21046.000836/2021-91. Referente ao Termo de Julgamento em 1ª Instância n° RO-20038-
00160-3/2021.
LOCAL DE COMPARECIMENTO: Superintendência Federal de Agricultura-SFA/RO.
BR 364, Km 5,5 sentido PVh x Cuiabá. CEP 76 815 800 - Porto Velho/RO. Horário comercial
de segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00. Telefone (69)3901-
5612.
JOSE VALTERLINS CALAÇA MARCELINO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 077/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: LATICÍNIOS SALUTE EIRELI, CNPJ 53.400.784/0001-01.
Documentos:
Relatório de
1a
Instância
n° 21423670/6SIPOA/2022,
de
02/05/2022, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 640/6°SIPOA/2022, de 08/06/2022,
e a respectiva
Guia de Recolhimento da União, referentes
ao Processo n°
21052.005585/2022-32.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 895521/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE PRATA, CNPJ nº 18260505000150.
Alterar a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Convênio nº
895521/2019, aumentando o valor da contrapartida financeira devida pelo Convenente.
Valor Total: R$ 222.183,34, Valor de Contrapartida: R$ 222.183,34, Vigência: 31/12/2019 a
31/07/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA, CPF nº
079.142.526-62.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 891941/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE BODOQUENA, CNPJ nº
15465016000147. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 26.193,32, Valor de
Contrapartida: R$ 26.193,32, Vigência: 24/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
24/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: KAZUTO HORII, CPF nº 027.465.598-54.

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