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DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CANCELAMENTO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de sua Subgerência de
Controle de Execução Contratual - SUGEC 2-SPM-GECEC, torna pública o Cancelamento
Unilateral de Ata de Registro de Preços ATA SE/MG nº 030/2021 por parte da ECT,
fundamentado nos termos do Subitem 7.1 da Cláusula Sétima do mesmo Instrumento,
assim como, no inciso VII do artigo 69 da Lei 13.303/2016, com incidência de multa
rescisória no valor de R$ 53.814,00, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor
global da Ata de Registro de Preços, ou seja, 10% sobre R$ 538.104,00 nos termos do
Subitem 8.1.2.1 da Cláusula Oitava - DAS PENALIDADES, sem prejuízo às demais sanções
administrativas. Contratada: "OTX ORGANIZAÇÃO TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI",
inscrita no CNPJ sob o nº 12.579.367/0001-90 - Processo Administrativo Eletrônico nº
53123.010553/2022-64.
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/22 SE/SPM
Aquisição de etiquetas operacionais, por meio do Sistema de Registro de
Preços. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
14/07/22 às
9h e
início da
disputa às
10h. Informações
pelo e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO nº 803/2022 - SE/ES, publicado no Dou do dia
04/07/2022, seção 3, página 14, onde se lê: Vigência: 31/05/2022 a 31/05/2027; leia-se:
Vigência 31/05/2022 a 31/05/2023
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio nº 14/2022 ; DATA DA ASSINATURA: 21/08/2022; NOME DO
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Ipupiara; NOME DA AGC: Ibipetum ; CNPJ DO
CONVENENTE: 13.798.384/0001-81; VIGÊNCIA: 21/08/2022 à 21/08/2027; OBJETO:
Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à
população da localidade de Ibipetum, conforme ação governamental de Universalização da
Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO: R$
6.154,56;
APLICAÇÃO TOTAL
DOS
RECURSOS
FINANCEIROS: R$
85.266,54;
CONTA:
08011.44406.020001; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput. Da lei 8666/93 Instrução
Normativa nº. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 39/2022. Data da assinatura: 29/06/2022. Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de ANÔNIO OLINTO. Nome da Agência de Correios Comunitária: ÁGUA AMARELA
DE CIMA. Vigência: 29/06/2022 a 28/06/2027. Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de ÁGUA AMARELA DE CIMA, pertencente ao
Município de ANTÔNIO OLINTO/PR, através de Agência de Correios Comunitária - AG C .
Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Convênio nº: 041/2022. Data da assinatura: 29/06/2022. Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de ANÔNIO OLINTO. Nome da Agência de Correios Comunitária:
CAMPINA DE ANTÔNIO OLINTO. Vigência: 29/06/2022 a 28/06/2027. Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de CAMPINA
DE ANTÔNIO OLINTO, pertencente ao Município de ANTÔNIO OLINTO/PR, através de
Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros
entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de
Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de
14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116,
caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de
novembro de 2015, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507,
de 24 novembro de 2011.
Convênio nº: 040/2022. Data da assinatura: 29/06/2022. Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de ANÔNIO OLINTO. Nome da Agência de Correios Comunitária:
BUTIA. Vigência: 29/06/2022 a 28/06/2027. Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de BUTIA, pertencente ao Município de
ANTÔNIO OLINTO/PR, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Convênio nº: 042/2022. Data da assinatura: 29/06/2022. Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de ANÔNIO OLINTO. Nome da Agência de Correios Comunitária:
IMBUIAL. Vigência: 29/06/2022 a 28/06/2027. Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de IMBUIAL, pertencente ao Município de
ANTÔNIO OLINTO/PR, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Convênio nº: 043/2022. Data da assinatura: 29/06/2022. Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de ANÔNIO OLINTO. Nome da Agência de Correios Comunitária:
LAGOA DA CRUZ. Vigência: 29/06/2022 a 28/06/2027. Objeto: Proporcionar atendimento
de serviços postais à população da localidade de LAGOA DA CRUZ, pertencente ao
Município de ANTÔNIO OLINTO/PR, através de Agência de Correios Comunitária - AG C .
Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Convênio nº: 044/2022. Data da assinatura: 29/06/2022. Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de ANÔNIO OLINTO. Nome da Agência de Correios Comunitária:
LAVADOR. Vigência: 29/06/2022 a 28/06/2027. Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de LAVADOR, pertencente ao Município de
ANTÔNIO OLINTO/PR, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22000015/2022 - SE/PR
Prestação de serviço(s) de engenharia de manutenção sem cessão de mão de
obra, para a Manutenção Preventiva e Corretiva em Sistemas de Ar Condicionado,
Refrigeração, Ventilação, Exaustão, Bebedouros e Purificadores de Água, com provimento
de módulos, partes, peças, componentes e insumos nas unidades dos Correios situados na
SE / PR. A abertura da licitação designada para: 04/07/2022 às 09:00 horas, conforme
publicado no DOU, folha 14, Seção 3, do dia 09 de junho de 2022, fica adiada "Sine
Die".
ADRIANE PATRICIA CORDEIRO
PREGOEIRA SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao contrato nº 35/2021 - SE/RS: Data de Assinatura: 30/06/2022;
Contratada: MOBRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA - 87.134.086/0001-23; Objeto do
Termo Aditivo: ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA - Reequilíbrio Econômico Financeiro decorrente
do aumento das tarifas dos vales-transporte no âmbito do Município de Porto Alegre,
conforme Decreto Nº 21.096/2021, com efeitos financeiros retroativos a 26/10/2021; Novo
Valor Global: R$ 407.814,61 (quatrocentos e sete mil oitocentos e quatorze reais e
sessenta e um centavos); Processo 53177.074894/2021-51.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 22000024/2022; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA
INSTALAÇÃO DA AC SÃO MIGUEL DO OESTE-SC. CONTRATADO: PAULO ROBERTO
BALDISSERA. - CPF: 422.716.909-78. VALOR GLOBAL: R$ 449.652,00 DATA DA RATI F I C AÇ ÃO :
10-05-2022. ENQUADRAMENTO LEGAL: INCISO V DO ARTIGO 29 DA LEI 13.303/16.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 BSB
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22000038/2022 - CS
Locação de Empilhadeira Manual Patolada 1.500 Kg - EMP–01 para as de
distribuição da SE/BSB, incluindo treinamento, manutenção preventiva e corretiva,
fornecimento de suprimentos necessários à operação (exceto combustível), conservação e
limpeza dos equipamentos, por meio de Sistema de Registro de Preço - SRP. A abertura da
licitação designada para: 01/07/2022 às 09:00 horas, conforme publicado no DOU, folha
13, Seção 3, do dia 08 de junho de 2022, fica adiada para abertura as 10:00 horas do dia
28/07/2022; e o início da disputa para 28/07/2022 às 11:00 horas.
ADRIANE PATRICIA CORDEIRO
PREGOEIRA SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº: 39/2018; Nome do Órgão ou
Entidade Pública: Prefeitura Municipal de UMARI/CE; CNPJ: 07.520.272/0001-98; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC LOGRADOURO; Data de Assinatura do Termo
Aditivo: 01/07/2022; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Acordo de Cooperação Técnica.
2º Termo Aditivo ao Convênio nº: 87/2018; Nome do Órgão ou Entidade Pública:
Prefeitura Municipal de UMARI/CE; CNPJ: 07.520.272/0001-98; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC; PIO X Data de Assinatura do Termo Aditivo: 01/07/2022;
Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Termo de Convenio.
2º Termo Aditivo ao Convênio nº: 40/2018; Nome do Órgão ou Entidade Pública:
Prefeitura Municipal de IPAPORANGA/CE; CNPJ: 10.462.364/0001-47; Nome da Agência
de Correios Comunitária: AGC SACRAMENTO; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
01/07/2022; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Termo de Convenio.
2º Termo Aditivo ao Convênio nº: 2514/2017; Nome do Órgão ou Entidade Pública:
Prefeitura Municipal de JATI/CE; CNPJ: 07.413.255/0001-25; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC Carnaúba; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 01/07/2022;
Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Termo de Convenio
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 1022/2022; Data da Assinatura: 01/07/2022; Contratada: 18.504.752/0001-55/
GOIÁS BUSINESS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; Objeto: é a Prestação de serviços
continuados de apoio aos Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos
de Retirada de Logística Integrada no âmbito da Superintendência Estadual de Operações
de GOIÁS - SE/GO, relativos às etapas, com prevalência de mão de obra, do processo de
logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos. Origem: Pregão Eletrônico
nº 21000007/2021; Vigência: de 01/07/22 a 01/07/23; Valor Total: R$ 6.716.456,83.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 1804/2022, DATA DA ASSINATURA:
27/06/2022; NOME DO CONVENIENTE: Prefeitura Municipal de Tuntum; NOME DA AGC:
São Joaquim dos Melos; CNPJ: 06.138.911/0001-66; VIGÊNCIA: 27/06/20222 a 27/06/2027;
OBJETO: Acordo para operação de Agência de Correios Comunitária (AGC), para
atendimento a população da localidade de São Joaquim dos Melos, conforme ação
Governamental de Universalização da Prestação
de Serviços Postas; RECURSOS
FINANCEIROS: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; FUNDA M E N T AÇ ÃO
LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Instrução Normativa nº 01 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.

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