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DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 193009
Nº Processo: 59404000808202219 . Objeto: Aquisição de 3 (três) certificado digital
(renovação), A3, para atender a demanda da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Para suprir a demanda dos serviços desta CEST-BA. Declaração
de Dispensa em 05/07/2022. JACKSON OLIVEIRA CARVALHO. Coordenador Estadual.
Ratificação em 05/07/2022. JERONIMO LOPES CANARIO FILHO. Chefe Cest-ba/adm. Valor
Global: R$ 808,70. CNPJ CONTRATADA : 18.799.897/0004-73 DIGISEC CERTIFICAC AO
DIGITAL LTDA.
(SIDEC - 05/07/2022) 193009-11203-2022NE900047
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2022
Termo Aditivo Ao Processo nº 59414.000031/2020-01. Acordo Cooperação Técnica 28
CEST-SE. DNOCS- 28/2022 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica N° 28 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE LAGARTO, CNPJ 13.124.052/0001-11;
Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de Lagarto no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 01/07/2022.Assinam:
Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Hilda Rollemberg Ribeiro, Prefeita Municipal;
Processo nº 59414.00031/2020-01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2022
Termo Aditivo Ao Processo nº 59414.000031/2020-01. Acordo Cooperação Técnica 28
CEST-SE. DNOCS- 28/2022 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica N° 28 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE LAGARTO, CNPJ 13.124.052/0001-11;
Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de Lagarto no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 01/07/2022.Assinam:
Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Hilda Rollemberg Ribeiro, Prefeita Municipal;
Processo nº 59414.00031/2020-01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2022
Termo Aditivo Ao Processo nº 59414.000124/2021-17. Acordo Cooperação Técnica 96
CEST-SE. DNOCS- 29/2022 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica N° 96 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Cooperativa dos Produtores Rurais do Estado de
Sergipe - COOPESE-SE CNPJ 03.712.985/0001-76; Objeto: O desenvolvimento de Ações de
Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Monte
Alegre, Malhada dos Bois, Gararu, Carira e Porta da Folha no Estado de Sergipe.;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
01/07/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Jorge de Oliveira,
Presidente da Cooperativa; Processo nº 59414.000124/2021-17.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2022
Termo Aditivo Ao Processo nº 59414.000088/2022-64. Acordo Cooperação Técnica 99
CEST-SE. DNOCS-27/2022 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica N° 99 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS-SE CNPJ
13.107.180/0001-57; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Riachão do Dantas no Estado de
Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 01/07/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Simone
Andrade Farias Silva, Prefeita Municipal; Processo nº 59414.000088/2022-64.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2022
Termo Aditivo Ao Processo nº 59414.000100/2022-31. Acordo Cooperação Técnica 597
CEST-SE. DNOCS- 21/2022 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica N° 597 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Comunitária Barropretense, do município
de Riachão do Dantas-SE CNPJ 32.741.159/0001-53; Objeto: O desenvolvimento de Ações
de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Riachão
do Dantas no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura: 01/07/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da
CEST/SE e Edvaldo Medeiro dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº
59414.00100/2022-31.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2022
Termo Aditivo Ao Processo nº 59414.000185/2022-57. Acordo Cooperação Técnica 604
CEST-SE. DNOCS- 30/2022 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica N° 604 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE LAGARTO-SE CNPJ 13.124.052/0001-
11; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de Lagarto no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 01/07/2022.Assinam:
Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Hilda Rollemberg Ribeiro, Prefeita Municipal;
Processo nº 59414.000185/2022-57.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2022
Termo Aditivo Ao Processo nº 59414.000207/2021-06, Acordo Cooperação Técnica 147
CEST-SE. DNOCS- 16/2022 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica N° 147 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Comunitária São José, do município de
Pedrinhas-SE CNPJ 32.766.594/0001-32; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a
Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Pedrinhas no Estado
de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 01/07/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Jordão
França Ferreira, Presidente da Associação; Processo nº 59414.00207/2021-96.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2022
TErmo Aditivo Ao Processo nº 59414.000207/2021-06. Acordo Cooperação Técnica 147
CEST-SE. DNOCS- 25/2022 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica N° 147 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Comunitária São José, do município de
Pedrinhas-SE CNPJ 32.766.594/0001-32; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a
Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Pedrinhas no Estado
de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 01/07/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Jordão
França Ferreira, Presidente da Associação; Processo nº 59414.00207/2021-96.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2022
Termo Aditivo Ao Processo nº 59414.000237/2022-95. Acordo Cooperação Técnica 621
CEST-SE. DNOCS- 20/2022 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica N° 621 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas,
CGC nº
00.043.711/0012-04 e
o
MUNICÍPIO DE
MOITA BONITA-SE
CNPJ
13.104.112/0001-34; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Moita Bonita no Estado de
Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 01/07/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Vagner
Costa da Cunha, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000237/2022-95.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇAO TECNICA
CEST/CE-637/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação Comunitária do Sítio Pau Darco e Sítios Vizinhos-CE, CNPJ 32.519.262/0001-53;
Objeto: O DNOCS ENTREGA A ASSOCIAÇÃO; Entregar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO
SÍTIO PAU DARCO E SÍTIOS VIZINHOS, mediante termo de recebimento, o equipamento a
seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (um) Trator
de 75CV, CHASSI: CYWDR1126294MS e SIADS: 23108356. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante
Termo Aditivo de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 01/07/2022;
Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Antônio
Uilson da Silva Barbosa; Processo nº 59402.001350/2022-27.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 59402.001350/2022-27, Em conformidade com o §1°, art. 32, da Lei Federal n
13.019/2014, a Coordenadoria Estadual do Ceará - CEST/CE vem, por meio deste
documento, apresentar razões para dispensa do procedimento do Chamamento Público,
que se justifica pelos devidos fins que seguem: O Acordo de Cooperação em análise versa
sobre Programa Social, sem remessa de recursos, cujo objeto é a disponibilização de 01
(um) Trator de 75 cv e 01 (uma) Grade de Arado de 14 discos para dar apoio a pequenos
produtores rurais das Comunidades Sítio Pau D'arco, Sítio Gabriel, Sítio Lavras dos Acelinos,
Sítio Baraunas, Sítio Alves, Sítio Poço, Sítio Guarani e Sítio Fortuna, no Município de Várzea
Alegre, no Estado do Ceará, que encontram-se vivendo em situação de risco social, em face
da grande seca que assola o nordeste brasileiro, onde o sistema produtivo da agricultura
familiar alcança baixo índice de produtividade, devido a ausência de água. Com a
efetivação da parceria entre o DNOCS e a Associação Comunitária do Sítio Pau D'arco e
Sítios Vizinhos, os agricultores passaram a contar com a água proveniente dos açudes e
barragens implementados a partir da utilização do Trator agrícola e grade de arado, o que
irá proporcionar maior eficiência e qualidade no sistema produtivo e com isso o aumento
na produção, trazendo melhor qualidade de vida de suas famílias. Sendo assim, enquadra-
se na hipótese de atividade vinculada à ASSISTÊNCIA SOCIAL prevista no inciso VI do art.
30 da lei 13.019/2014. Ademais trata-se de Associação beneficente, de caráter filantrópico
e sem fins lucrativos, ativa desde o ano de 2018, com situação regular, conforme
declarações e certidões anexas. Ante o exposto e diante das justificativas, solicito a
DISPENSA do Chamamento Público. Assina: Antônio José Porto Mota, Coordenador
Estadual do DNOCS no Ceará
EXTRATO DE ENTREGA
CEST/CE 23/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO SÍTIO PAU DARCO E SÍTIOS VIZINHOS, CNPJ 32.519.262/0001-58; Objeto:
o DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica
nº 637/2022, 01 (um) Trator de 75CV, Chassi: CYWDR1126294MS e SIADS: 23108356. O
presente Termo
Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente,
declarando a
Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito
estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Antônio Uilson da
Silva Barbosa; Processo nº 59402.001350/2022-77
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 113801 - DNOCS - CEST/PE
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 59403.000056/2021-15.
Pregão. 
Nº 
9/2020. 
Contratante: 
DNOCS 
- 
CEST/PE 
- 
RECIFE-PE. 
Contratado:
18.153.367/0001-00 - MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto
deste termo aditivo é a prorrogação do prazo de execução e prazo de vigência contratual
bem como a readequação da planilha contratual com acréscimos de quantitativos do
contrato nº 07/2020/dnocs/cest-pe, com vistas a permitir a continuidade da execução de
serviços de revestimento primário de estradas vicinais na zona rural de municípios da área
de atuação do dnocs, no estado de pernambuco.. Vigência: 24/09/2022 a 24/12/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.754.314,43. Data de Assinatura: 07/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 883658/2019.
Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora:
533013. 
Convenente:
MUNICIPIO
DE
AUGUSTO 
CORREA,
CNPJ
nº
04873600000115. Acréscimo no valor da contrapartida. Valor Total: R$ 18.980,55, Valor de
Contrapartida: R$ 18.980,55, Vigência: 05/12/2019 a 05/12/2022. Data de Assinatura:
05/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE CARVALHO DE AZEVEDO CARIOCA, CPF nº
90520645715, Convenente: FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, CPF nº
593.536.782-34.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 928674/2022, Nº Processo: 59800000223202218, Concedente:
SUPERINT.
DE DESENVOLVIMENTO
DO
CENTRO-OESTE,
Convenente: MUNICIPIO
DE
ARIPUANA CNPJ nº 03507498000171, Objeto: Aquisição de Máquina Pesada composta por
01(uma) Retroescavadeira., Valor Total: R$ 465.250,00, Valor de Contrapartida: R$
165.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 300.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000105, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES :
212062, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 04/07/2022 a 04/07/2025,
Data de Assinatura: 04/07/2022, Signatários: Concedente: NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
CPF nº 323.213.251-00, Convenente: SELUIR PEIXER REGHIN CPF nº 539.659.739-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro 
Termo
Aditivo 
Ao 
Convênio
914043/2021 
Processo
59800.001032/2021-92 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do
Centro-Oeste
- 
SUDECO,
CNPJ
13.802.028/0001-94
e 
o
Município
de
Guiratinga/MT CNPJ 03.347.127/0001-70. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta -
Do Valor e da Dotação Orçamentária do Convênio que passa a vigorar com a
seguinte redação: Valor total: R$ 265.000,00; Concedente: R$ 160.000,00;
Contrapartida 
do 
Convenente: 
R$
105.000,00. 
Assinatura: 
04/07/2022
Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00 e Convenente:
Waldeci Barga Rosa, CPF 326.117.659-87.

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